16/10/2024 18:35

Baixa Definitiva
16/10/2024 18:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
16/10/2024 18:35

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
16/10/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 15/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 10/10/2024 23:59.
20/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ROSA MARIA DOS SANTOS em 19/09/2024 23:59.
29/08/2024 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 29/08/2024.
29/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2024 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 13:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido
20/08/2024 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2024 17:04

Juntada de Certidão
19/08/2024 12:38

Juntada de petição
08/08/2024 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/08/2024 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/08/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/08/2024 23:59.
22/07/2024 15:12

Conclusos para julgamento
22/07/2024 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 12:07

Recebidos os autos
11/07/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
11/07/2024 12:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/06/2024 12:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/06/2024 12:36

Juntada de parecer do ministério público
24/04/2024 18:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:47

Conclusos para despacho
08/03/2024 10:13

Conclusos para despacho
08/03/2024 10:13

Recebidos os autos
08/03/2024 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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