TJMA - 0817996-96.2023.8.10.0040

15/05/2024 16:30

Baixa Definitiva

15/05/2024 16:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/05/2024 16:25

Juntada de termo

15/05/2024 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/05/2024 23:59.

14/05/2024 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024 00:30

Decorrido prazo de MARIA NILZA COELHO em 13/05/2024 23:59.

27/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/03/2024 00:11

Publicado Decisão (expediente) em 26/03/2024.

26/03/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

22/03/2024 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2024 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024 17:05

Negado seguimento ao recurso

15/03/2024 08:57

Conclusos para decisão

15/03/2024 08:55

Juntada de termo

15/03/2024 00:03

Decorrido prazo de MARIA NILZA COELHO em 14/03/2024 23:59.

22/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/02/2024.

21/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

20/02/2024 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024 11:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

16/02/2024 10:53

Juntada de recurso especial (213)

08/02/2024 00:06

Decorrido prazo de MARIA NILZA COELHO em 07/02/2024 23:59.

16/12/2023 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 15/12/2023.

16/12/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

13/12/2023 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2023 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023 10:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido

07/12/2023 11:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2023 11:47

Juntada de Certidão

07/12/2023 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/12/2023 23:59.

06/12/2023 13:12

Juntada de parecer do ministério público

22/11/2023 17:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/11/2023 15:13

Conclusos para julgamento

20/11/2023 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2023 12:19

Recebidos os autos

20/11/2023 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

20/11/2023 12:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/11/2023 15:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/11/2023 13:08

Juntada de parecer

21/09/2023 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023 08:29

Recebidos os autos

19/09/2023 08:29

Conclusos para despacho

19/09/2023 08:29

Distribuído por sorteio