05/09/2023 16:15

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 16:14

Transitado em Julgado em 24/08/2023
24/08/2023 00:41

Decorrido prazo de GUSTAVO DA SILVA GOMES em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:41

Decorrido prazo de NILBERIO FERREIRA LIMA em 23/08/2023 23:59.
08/08/2023 02:10

Publicado Intimação em 08/08/2023.
08/08/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL Rua Manoel Alves de Abreu, s/nº, Centro, Bacabal/MA - FONE: (99) 3621-6702 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0801143-91.2022.8.10.0025 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: GUSTAVO DA SILVA GOMES Advogado(s) do reclamante: CAROLYNNE BRANDAO SILVA (OAB 18814-MA) DEMANDADO: NILBERIO FERREIRA LIMA Advogado(s) do reclamado: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE ARAUJO (OAB 3030-MA) SENTENÇA Dispensado o relatório.

Decido.

Preliminarmente, concedo a ambas as partes os benefícios da justiça gratuita.

Passo à análise do mérito.

Da análise dos autos, verifico que a pretensão autoral não merece prosperar, senão vejamos.

Como se observa dos autos, vê-se que a parte autora não teve sucesso em demonstrar os fatos constitutivos de seu direito.

Assim entendo pois não há elementos nos autos a indicar que o ajuste informado pela parte autora tenha se realizado na forma que explana em sua peça exordial.

Da mesma forma, em contestação, o requerido nega que a relação tenha se dado na forma informada pelo autor.

Noutro giro, há que se destacar, ainda, que o requerente informou em seu depoimento pessoal prestado em audiência de instrução e julgamento que o requerido também veio a pagar por uma carga de quatrocentos tijolos que foram utilizados na reforma realizada na localidade em que funcionava o bar, fato que entendo enfraquecer a narrativa exordial.

Portanto, na medida em que a parte autora não se desincumbiu de seu ônus probatório ao não demonstrar satisfatoriamente os fatos constitutivos de seu direito, a improcedência da demanda é medida que se impõe.

Ante o exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial.

Sem custas e honorários.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os presentes autos.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Bacabal (MA), data do sistema.

Adriana da Silva Chaves Juíza de Direito da Vara da Família respondendo pelo JECCRIM da Comarca de Bacabal
04/08/2023 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 17:50

Julgado improcedente o pedido
14/06/2023 19:09

Conclusos para julgamento
14/06/2023 19:09

Juntada de termo
14/06/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 11:59

Conclusos para julgamento
21/03/2023 11:58

Juntada de termo
21/03/2023 11:57

Juntada de Certidão
21/03/2023 09:31

Juntada de petição
13/03/2023 11:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2023 11:45, Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal.
13/03/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 10:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2023 11:45, Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal.
13/03/2023 09:58

Desentranhado o documento
13/03/2023 09:58

Cancelada a movimentação processual
13/03/2023 09:58

Juntada de Certidão
13/03/2023 09:10

Desentranhado o documento
13/03/2023 09:10

Cancelada a movimentação processual
10/03/2023 10:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2023 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal.
13/01/2023 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2023 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/01/2023 18:00

Juntada de ato ordinatório
12/01/2023 17:57

Audiência Conciliação designada para 09/03/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal.
14/11/2022 13:23

Juntada de Certidão
11/11/2022 12:26

Juntada de contestação
07/10/2022 11:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2022 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal.
07/10/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 14:15

Juntada de aviso de recebimento
26/08/2022 10:07

Juntada de Certidão
24/08/2022 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2022 15:05

Audiência Conciliação designada para 06/10/2022 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal.
17/08/2022 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000660-79.2017.8.10.0119

Antonio Carlos Soares da Silva

Municipio de Capinzal do Norte

Advogado: Raimundo do Nascimento Lima

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/04/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800575-88.2023.8.10.0074

Francisco Dias Carima

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Vanielle Santos Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/09/2023 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0800575-88.2023.8.10.0074

Francisco Dias Carima

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/02/2023 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0000532-58.2017.8.10.0087

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Carlos Pereira Machado

Advogado: Expedito Pereira Machado Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/06/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0813670-19.2023.8.10.0000

Glaucia Gaspar Paes

Alan Paes da Silva

Advogado: Prentes de Jesus Meireles Figueiredo

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/06/2023 17:14

Exibir Processo