17/06/2025 08:28

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 08:27

Transitado em Julgado em 05/06/2025
17/06/2025 08:23

Juntada de Certidão
03/06/2025 19:18

Juntada de diligência
03/06/2025 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 19:18

Juntada de diligência
29/05/2025 15:42

Juntada de termo
29/05/2025 15:33

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:19

Decorrido prazo de FABIO MELO MAIA em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 14:40

Juntada de petição
12/05/2025 09:27

Juntada de diligência
12/05/2025 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 09:27

Juntada de diligência
12/05/2025 09:11

Juntada de petição
07/05/2025 10:11

Juntada de petição
06/05/2025 08:36

Expedição de Mandado.
06/05/2025 08:36

Expedição de Mandado.
06/05/2025 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2025 00:26

Publicado Sentença (expediente) em 02/05/2025.
02/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2025 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 12:07

Julgado improcedente o pedido
22/04/2025 10:36

Conclusos para julgamento
22/04/2025 10:32

Juntada de Certidão
22/04/2025 09:27

Juntada de petição
08/04/2025 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 10:53

Juntada de Certidão
08/04/2025 00:14

Decorrido prazo de FREDSON DAMASCENO DA CUNHA COSTA em 07/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:42

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 17:00

Juntada de petição
26/03/2025 00:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 24/03/2025 23:59.
06/03/2025 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2025 09:28

Juntada de Certidão
06/03/2025 09:04

Desentranhado o documento
06/03/2025 09:04

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
08/01/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 08:45

Conclusos para despacho
08/01/2025 08:45

Juntada de Certidão
22/10/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 08:11

Conclusos para decisão
03/10/2024 08:10

Juntada de Certidão
03/10/2024 08:09

Juntada de Certidão
22/02/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 11:23

Conclusos para decisão
09/11/2023 15:56

Juntada de petição
09/11/2023 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2023 11:49

Juntada de Certidão
09/11/2023 11:42

Desentranhado o documento
09/11/2023 11:42

Cancelada a movimentação processual
09/11/2023 10:06

Juntada de petição
20/10/2023 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2023 08:51

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 13:42

Conclusos para despacho
11/10/2023 04:06

Decorrido prazo de ROGEAN DA SILVA PAVAO em 10/10/2023 23:59.
06/10/2023 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 11:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/09/2023 08:26

Expedição de Mandado.
28/09/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 08:46

Conclusos para despacho
26/09/2023 21:40

Juntada de petição
26/09/2023 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2023 08:43

Juntada de petição
22/09/2023 19:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2023 11:00, 3ª Vara Criminal de São Luís.
18/09/2023 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 15:38

Juntada de diligência
06/09/2023 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2023 08:40

Expedição de Mandado.
05/09/2023 10:53

Decorrido prazo de FABIO MELO MAIA em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 11:46

Juntada de diligência
01/09/2023 05:08

Decorrido prazo de EWERTON CAVALCANTE CONCEICAO DA SILVA em 28/08/2023 23:59.
30/08/2023 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 15:40

Juntada de diligência
29/08/2023 06:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 06:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/08/2023 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 14:21

Juntada de diligência
15/08/2023 05:15

Decorrido prazo de FREDSON DAMASCENO DA CUNHA COSTA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 05:15

Decorrido prazo de DANIEL ARGEMIRO SOARES ROCHA em 14/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:48

Publicado Intimação em 09/08/2023.
09/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 3ª VARA CRIMINAL Processo nº 0865439-97.2022.8.10.0001 PARTE RÉ: ROGEAN DA SILVA PAVAO DESPACHO A(O) representante do Ministério Público Estadual, com base em inquérito policial, ofereceu denúncia contra ROGEAN DA SILVA PAVAO, já devidamente qualificado(a) nos autos, sob a acusação do crime previsto no artigo 157, §2º, II, §2º-A, I do CPB; Art. 158, §1º e §3º do CPB e Art. 159, caput, do CPB.

A denúncia foi recebida em 22 de junho de 2023, conforme se verifica em ID 95225379.

O(A) acusado(a) foi citado(a) em ID 97347979 e apresentou resposta à acusação, através de Advogado(a), em ID 97347979. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, importa ressaltar que a denúncia preenche todos os requisitos previstos no art. 41 do CPP.

Há descrição do fato criminoso e suas circunstâncias, bem como qualificação do(a) acusado(a) e, ainda, está presente o rol de testemunhas.

Não se trata, pois, de nenhuma das hipóteses de rejeição da denúncia inseridas no art. 395 da lei adjetiva penal.

Inviável a absolvição sumária, nesta fase processual, não estando configurada nenhuma das hipóteses elencadas no art. 397 do Código de Processo Penal, razão pela qual mantenho o recebimento da denúncia e designo o dia 22/09/2023, às 11h00min, para audiência de instrução e julgamento.

Cumpra-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, data do sistema. (Assinado eletronicamente) PATRÍCIA MARQUES BARBOSA Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal
07/08/2023 12:43

Juntada de termo
07/08/2023 12:32

Juntada de Ofício
07/08/2023 12:30

Expedição de Mandado.
07/08/2023 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 12:00

Expedição de Mandado.
07/08/2023 12:00

Expedição de Mandado.
07/08/2023 12:00

Expedição de Mandado.
07/08/2023 11:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2023 11:00, 3ª Vara Criminal de São Luís.
01/08/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 07:37

Conclusos para despacho
24/07/2023 18:27

Juntada de petição
20/07/2023 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 11:02

Juntada de diligência
03/07/2023 16:01

Juntada de petição
28/06/2023 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2023 10:35

Juntada de petição
23/06/2023 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2023 11:08

Juntada de Ofício
23/06/2023 10:56

Expedição de Mandado.
23/06/2023 10:52

Juntada de termo
23/06/2023 10:13

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/06/2023 11:19

Recebida a denúncia contra ROGEAN DA SILVA PAVAO - CPF: *07.***.*45-03 (INVESTIGADO)
21/06/2023 11:40

Conclusos para decisão
21/06/2023 10:34

Juntada de denúncia
21/06/2023 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2023 04:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 20/06/2023 23:59.
25/05/2023 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2023 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/05/2023 14:09

Juntada de Certidão
19/05/2023 10:44

Juntada de autos de inquérito policial (279)
01/04/2023 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2023 09:31

Juntada de petição
22/03/2023 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2023 16:18

Juntada de autos de inquérito policial (279)
18/11/2022 18:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2022 18:10

Juntada de Certidão
18/11/2022 10:22

Juntada de petição
17/11/2022 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2022 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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