TJMA - 0800617-52.2023.8.10.0070

1ª instância - Vara Unica de Arari

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SERGIO MURILO CARNEIRO FIGUEIREDO

CPF *07.***.*96-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 00:14

    Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 19/08/2025 23:59.

  • 14/08/2025 01:22

    Decorrido prazo de SERGIO MURILO CARNEIRO FIGUEIREDO em 13/08/2025 23:59.

  • 05/08/2025 00:36

    Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2025.

  • 05/08/2025 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

  • 01/08/2025 16:21

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2025 13:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2025 13:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/08/2025 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 13:03

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2025 13:03

    Recebidos os autos

  • 01/08/2025 13:03

    Juntada de despacho

  • 06/10/2023 01:03

    Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 21:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 22/09/2023 17:08

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 10:30

    Juntada de contrarrazões

  • 30/08/2023 16:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/08/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 06:48

    Juntada de petição

  • 04/08/2023 00:43

    Publicado Intimação em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

  • 04/08/2023 00:42

    Publicado Sentença (expediente) em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARARI PROCESSO Nº: 0800617-52.2023.8.10.0070 PARTE REQUERENTE: SERGIO MURILO CARNEIRO FIGUEIREDO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALAN JUDSON ZAIDAN DE SOUSA - MA12985-A ENDEREÇO: SERGIO MURILO CARNEIRO FIGUEIREDO RD BR 222, S/N, FAZENDA, RABELA, ARARI - MA - CEP: 65480-000 Telefone(s): (99)9179-1090 PARTE REQUERIDA: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ENDEREÇO:EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Companhia Energética do Maranhão (CEMAR), 100, Alameda A 100 Quadra SQS, Quitandinha, SãO LUíS - MA - CEP: 65070-900 Telefone(s): (98)3217-2000 - (98)3217-2211 SENTENÇA Trata-se de Ação de Consignação em Pagamento proposta por SERGIO MURILO CARNEIRO FIGUEIREDO em face de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, ambos qualificados nos autos. É o que importa relatar.

    Decido.

    Compulsando os autos, verifico que o processo deve ser extinto.

    Explico.

    O autor requer o depósito judicial do valor relativo a sua conta de energia, uma vez que a requerida lança serviço não contratado na fatura, de modo que o requerente resta impossibilitado de efetuar o pagamento do valor que entende devido.

    Contudo, conforme informa o próprio autor, os fatos já se encontram em litígio nos autos nº 0800477- 86.2021.8.10.0070, em que já há sentença e liminar determinando que a requerida se abstenha de cobrar o serviço "Demanda Ativa" nas faturas de energia do requerente, razão pela qual se há descumprimento da tutela antecipada, deve o autor requerer naquele processo medidas coercitivas mais incisivas para forçar o cumprimento.

    Ademais, caso haja faturas com lançamentos indevidos anteriores à intimação da liminar, deve igualmente o requerente buscar ser restituído nos autos originários, em eventual fase de cumprimento de sentença.

    Por fim, resta demonstrado que esta ação possui as mesmas partes, pedido e causa de pedir dos autos nº 0800477- 86.2021.8.10.0070.

    Diante disso, há que se reconhecer a existência da litispendência.

    Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, pelo reconhecimento da litispendência, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil.

    Sem honorários, ante a ausência de triangualação processual.

    Caso haja recurso de apelação interposto, intime-se para a apresentação das contrarrazões.

    Com ou sem manifestação da parte adversária, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme autoriza o art. 1.010, § 3º do CPC, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Maranhão, para os devidos fins.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe.

    A presente serve de mandado/ofício.

    Cumpra-se.

    Arari (MA), data e hora do sistema.

    Martha Dayanne A. de Morais Schiemann Juíza de Direito

  • 02/08/2023 14:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/08/2023 13:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/06/2023 20:23

    Juntada de apelação

  • 21/06/2023 21:34

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 05/06/2023 19:10

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2023 17:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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