TJMA - 0001541-89.2017.8.10.0108
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 14:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
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13/08/2025 14:22
Baixa Definitiva
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13/08/2025 11:30
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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22/05/2025 11:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/05/2025 01:43
Decorrido prazo de ERINALDO GOMES PEREIRA em 20/05/2025 23:59.
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27/04/2025 00:02
Publicado Acórdão (expediente) em 25/04/2025.
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27/04/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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23/04/2025 08:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/04/2025 17:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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08/04/2025 15:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/04/2025 15:36
Juntada de Certidão
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07/04/2025 10:03
Juntada de parecer do ministério público
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26/03/2025 00:20
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO em 24/03/2025 23:59.
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06/03/2025 13:59
Conclusos para julgamento
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06/03/2025 13:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/03/2025 13:40
Juntada de Outros documentos
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19/02/2025 16:43
Recebidos os autos
-
19/02/2025 16:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
19/02/2025 16:43
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
-
28/11/2024 16:21
Conclusos ao relator ou relator substituto
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28/11/2024 16:14
Juntada de contrarrazões
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21/11/2024 00:17
Publicado Despacho em 21/11/2024.
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20/11/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
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18/11/2024 11:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/11/2024 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2024 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM em 26/09/2024 23:59.
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20/08/2024 16:17
Juntada de petição
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19/08/2024 13:50
Conclusos ao relator ou relator substituto
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16/08/2024 17:45
Juntada de embargos de declaração (1689)
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07/08/2024 00:07
Publicado Acórdão (expediente) em 07/08/2024.
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07/08/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
05/08/2024 16:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/08/2024 12:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/07/2024 11:28
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM - CNPJ: 06.***.***/0001-77 (APELANTE) e não-provido
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17/07/2024 17:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/07/2024 17:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/07/2024 17:47
Juntada de Certidão
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02/07/2024 00:10
Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES COELHO em 01/07/2024 23:59.
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02/07/2024 00:10
Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE BARRADAS SILVA em 01/07/2024 23:59.
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14/06/2024 10:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/06/2024 09:54
Juntada de Outros documentos
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11/06/2024 01:12
Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE BARRADAS SILVA em 10/06/2024 23:59.
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11/06/2024 01:12
Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES COELHO em 10/06/2024 23:59.
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11/06/2024 01:12
Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 10/06/2024 23:59.
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21/05/2024 19:05
Conclusos para julgamento
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21/05/2024 19:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/05/2024 18:11
Juntada de Outros documentos
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10/05/2024 11:13
Recebidos os autos
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10/05/2024 11:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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10/05/2024 11:13
Pedido de inclusão em pauta virtual
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04/09/2023 09:39
Conclusos ao relator ou relator substituto
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01/09/2023 04:17
Decorrido prazo de ERINALDO GOMES PEREIRA em 31/08/2023 23:59.
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09/08/2023 00:11
Publicado Despacho em 09/08/2023.
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09/08/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
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08/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SÉTIMA CÂMARA CÍVEL Gabinete do Desembargador Josemar Lopes Santos AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO Nº 0001541-89.2017.8.10.0108 Agravante : Município de Pindaré Mirim/MA Advogados : Pedro Alexandre Barradas Silva (OAB/MA 8.702) e outros Agravado : Erinaldo Gomes Pereira Advogada : Karine Peres da Silva Sarmento (OAB/MA 8.426-A) Órgão Julgador : Sétima Câmara Cível Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos DESPACHO Intime-se o agravado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme estabelecido no art. 1.021, § 2º, do CPC1.
Publique-se.
São Luís/MA, data do sistema.
Desembargador Josemar Lopes Santos Relator 1 Art. 1.021.
Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. § 2º O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta. -
07/08/2023 12:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/08/2023 11:58
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2023 17:49
Juntada de agravo interno cível (1208)
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21/07/2023 13:18
Conclusos ao relator ou relator substituto
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20/07/2023 19:12
Juntada de agravo interno cível (1208)
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10/07/2023 15:23
Juntada de petição
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09/07/2023 00:02
Publicado Decisão em 07/07/2023.
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09/07/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
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06/07/2023 15:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/07/2023 12:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/07/2023 11:35
Conhecido o recurso de ERINALDO GOMES PEREIRA - CPF: *29.***.*90-00 (APELADO) e MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM - CNPJ: 06.***.***/0001-77 (APELANTE) e não-provido
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10/05/2022 16:08
Juntada de petição
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10/05/2022 11:06
Conclusos ao relator ou relator substituto
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10/05/2022 02:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM em 09/05/2022 23:59.
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10/05/2022 02:21
Decorrido prazo de ERINALDO GOMES PEREIRA em 09/05/2022 23:59.
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20/04/2022 15:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
20/04/2022 15:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
20/04/2022 08:14
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2021
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação de acórdão • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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