09/02/2024 10:13

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 10:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/02/2024 00:04

Decorrido prazo de ROSIMAR BARBOSA DO ESPIRITO SANTO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:04

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL ACAILANDIA LTDA em 05/02/2024 23:59.
19/12/2023 10:11

Juntada de malote digital
13/12/2023 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 13/12/2023.
13/12/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
13/12/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2023 23:15

Prejudicado o recurso
14/09/2023 17:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/09/2023 13:26

Juntada de parecer do ministério público
07/09/2023 00:08

Decorrido prazo de ROSIMAR BARBOSA DO ESPIRITO SANTO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:08

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL ACAILANDIA LTDA em 06/09/2023 23:59.
31/08/2023 11:43

Juntada de contrarrazões
29/08/2023 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/08/2023 17:09

Juntada de petição
16/08/2023 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2023 12:30

Juntada de malote digital
16/08/2023 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 16/08/2023.
16/08/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0813127-16.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: LOTEAMENTO RESIDENCIAL ACAILANDIA SPE LTDA ADVOGADOS: RAFAELA MOREIRA CAMPELO (OAB/MA 21707-A) E OUTRO AGRAVADO: ROSIMAR BARBOSA DO ESPÍRITO SANTO Relatora: Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de liminar, em face da decisão interlocutória do Juízo de Direito de 2a Vara Cível de Açailândia, que indeferiu a liminar pleiteada.

Em suas razões recursais, a Agravante sustenta, em suma, a restituição da posse a promitente vendedora, pois os requisitos da liminar estão presentes.

Assevera sobre a inadequação da audiência designada e necessidade de audiência de justificação.

Nesse contexto, requer a suspensão da decisão fustigada, e provimento do Agravo. É o relatório.

Passo a decidir.

Presentes os requisitos de admissibilidade recursal, conheço do mesmo e passo, nesse momento, a adstringir-me à análise do pedido liminar formulado.

A Agravante obedeceu ao comando do artigo 1017, do Código de Processo Civil e estando presentes os demais pressupostos imprescindíveis para o conhecimento do presente recurso, conheço do mesmo e passo à análise da medida liminar requerida, cabível nesse momento processual.

Conforme o artigo 1019 do Código de Processo Civil é facultado ao relator, suspender o cumprimento da decisão até o pronunciamento definitivo da turma ou câmara.

O cerne da questão está em considerar a presença da urgência ou não para o deferimento da liminar conforme decidida em primeira instância.

Neste momento de cognição sumária logro visualizar, nos argumentos externados pela Agravante, a ausência em parte da relevância da fundamentação necessária para se suspender a eficácia da decisão recorrida.

Explico.

Primeiramente, para o deferimento de liminares, em ações possessórias, o julgador deve levar em consideração o tempo de exercício desse direito.

Dessa forma, a posse velha (mais de um ano e dia) o magistrado deve ser mais criterioso ao deferi-la.

No presente caso, entendo que há a necessidade de ouvir a parte agravada, em audiência de justificação prévia, regida por procedimento especial.

Diante disso, defiro parcialmente a liminar para determinar a realização de audiência de justificação prévia, nos termos do art. 562 do CPC.

Comunique-se a decisão ao Juízo a quo.

Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões recursais.

Após tais providências, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Após, voltem-me conclusos para julgamento do mérito deste recurso.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA RELATORA
14/08/2023 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 12:57

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
16/06/2023 15:23

Conclusos para decisão
16/06/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

MALOTE DIGITAL • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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