15/11/2023 15:07

Arquivado Definitivamente
15/11/2023 15:06

Transitado em Julgado em 10/11/2023
13/11/2023 02:15

Decorrido prazo de RAYLTON ARAUJO PEREIRA em 10/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:14

Decorrido prazo de BERNARDO BUOSI em 10/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:14

Decorrido prazo de MARCELLY CECILIA MARTINS LIMA em 10/11/2023 23:59.
27/10/2023 00:38

Publicado Intimação em 26/10/2023.
27/10/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0802253-04.2023.8.10.0151 DEMANDANTE: RAYLTON ARAUJO PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: RAYLTON ARAUJO PEREIRA - MA18578 DEMANDADO: MATEUS SUPERMERCADOS S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogados/Autoridades do(a) DEMANDADO: MARCELLY CECILIA MARTINS LIMA - MA25748, MOACIR MACHADO RODRIGUES - MA15919 Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: BERNARDO BUOSI - SP227541 De ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): "Processo nº 0802253-04.2023.8.10.0151 Requerente: RAYLTON ARAUJO PEREIRA Requeridos: MATEUS SUPERMERCADOS S/A e BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A SENTENÇA Trata-se de Ação proposta por RAYLTON ARAUJO PEREIRA em face de MATEUS SUPERMERCADOS S/A e outro, todos já qualificados nos autos.

Designada audiência de instrução e julgamento, constatou-se a ausência do demandante (ID nº 101322926). É breve o relatório.

Decido.

Como é cediço, o art. 51, inciso I da Lei 9.099/95 prevê como causa de extinção do processo quando o autor de deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo: Art. 51 - Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; Ademais, o Enunciado nº 20 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE estabelece que: O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.[1].

In casu, ausente o autor à audiência de instrução e julgamento, embora devidamente intimado na audiência de conciliação (ID nº 100835181), o processo não tem como prosseguir diante do desinteresse da parte demandante.

Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a prestação jurisdicional, apresentando-se o arquivamento, in casu, como medida recomendável para o momento.

DO EXPOSTO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito.

Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei no 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Decorrido o trânsito em julgado, arquive-se.

Santa Inês/MA, data do sistema.

ALEXANDRE ANTÔNIO JOSÉ DE MESQUITA Juiz Titular da 3ª Vara, respondendo pelo JECC Santa Inês" REJANE PEREIRA ARAUJO Servidor(a) Judiciário-JECCRIM
24/10/2023 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 08:44

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
19/10/2023 14:13

Conclusos para julgamento
13/09/2023 10:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/09/2023 10:15, Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
13/09/2023 10:26

Juntada de aviso de recebimento
13/09/2023 09:14

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 10:15, Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
05/09/2023 15:43

Expedição de Informações pessoalmente.
05/09/2023 14:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 10:15, Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
05/09/2023 14:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 10:15, Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
05/09/2023 14:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2023 14:40, Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
05/09/2023 14:38

Juntada de protocolo
05/09/2023 14:27

Juntada de petição
05/09/2023 13:27

Juntada de contestação
04/09/2023 09:54

Juntada de petição
04/09/2023 09:35

Juntada de contestação
15/08/2023 03:12

Publicado Intimação em 14/08/2023.
15/08/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA Processo:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0802253-04.2023.8.10.0151 DEMANDANTE: RAYLTON ARAUJO PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: RAYLTON ARAUJO PEREIRA - MA18578 DEMANDADO: MATEUS SUPERMERCADOS S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: BERNARDO BUOSI - SP227541 Pelo presente, e de ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 05/09/2023 14:40-horas, que será realizada, preferencialmente, de forma presencial, na sala de audiências deste Juizado Especial situado ao lado do Fórum na Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês/MA, facultando-se às partes e advogados participarem do ato por videoconferência através de link, abaixo informado.

Por este mesmo expediente fica Vossa Senhoria cientificada que: 1 – O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 – O link de acesso para audiência é https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimsine2. - SALA 02 3 – O usuário será o seu nome e horário e sala da audiência e a senha será tjma1234.

Deverá Vossa Senhoria: 1 – Acessar o link no horário agendado para audiência; 2 – Esta unidade dará tolerância de 10 minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 3 – Caso não seja o(a) Sr(a) Advogado(a) que participará da audiência, deverá compartilhar o link da sala tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar do ato sendo vedado compartilhamento do link com parte ou advogado que não componham a lide; 4 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. *ADVERTÊNCIAS: 01 - Fica V.

Sa.

Cientificado(a) que o não comparecimento à referida audiência, configurará Revelia ao requerido, considerando verdadeiras as alegações apresentadas pela parte contrária.

Para o autor, o não comparecimento injustificado implicará na extinção do feito sem julgamento do mérito, podendo ser condenado(a) ao pagamento das custas processuais; 02 - Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o juiz poderá proferir sentença, conforme preceitua o art. 23 da lei 9.099/95, alterado pela lei 13.994/2020. 03 - Não ocorrendo a conciliação, será marcada audiência Instrução e Julgamento, e nesta ocasião, V.

Sª. deverá apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão; e trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, devidamente documentadas, caso julgue necessário para o esclarecimento da demanda, bem como produzir todas as provas que entenda necessárias, devendo as partes e testemunhas estarem munidas do documento de identidade e CPF; 04 - Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, será aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; 05 - Permanece inalterada a obrigatoriedade da presença do(a) autor(a) e do(a) requerido(a), na forma da Lei 9.0099/95.

Santa Inês/MA, 10 de agosto de 2023.

EVANDRO JOSE LIMA MENDES Servidor(a) Judicial-JECCRIM
10/08/2023 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 13:50

Juntada de Certidão
10/08/2023 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2023 16:52

Juntada de Certidão
09/08/2023 16:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 14:40, Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
05/08/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 16:48

Conclusos para despacho
01/08/2023 16:48

Juntada de termo
01/08/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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