TJMA - 0824225-05.2017.8.10.0001

16/09/2020 15:03

Baixa Definitiva

16/09/2020 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/09/2020 15:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/08/2020 10:16

Juntada de petição

23/07/2020 18:48

Juntada de petição

14/07/2020 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 14/07/2020.

14/07/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

11/07/2020 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2020 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2020 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2020 08:21

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido

16/06/2020 11:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/06/2020 11:18

Juntada de parecer

26/03/2020 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2020 09:49

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2020 07:18

Conclusos para despacho

19/03/2020 07:44

Recebidos os autos

19/03/2020 07:44

Conclusos para despacho

19/03/2020 07:44

Distribuído por sorteio