11/09/2025 00:12

Publicado Acórdão (expediente) em 11/09/2025.
11/09/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2025 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2025 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2025 08:44

Conhecido o recurso de CELIA LOPES FREITAS - CPF: *46.***.*20-15 (APELADO) e não-provido
09/09/2025 08:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS - CNPJ: 01.***.***/0001-46 (APELANTE) e provido em parte
04/09/2025 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2025 15:25

Juntada de Certidão
26/08/2025 01:15

Decorrido prazo de CELIA LOPES FREITAS em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS em 25/08/2025 23:59.
13/08/2025 15:56

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
06/08/2025 13:30

Conclusos para julgamento
06/08/2025 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2025 11:48

Recebidos os autos
04/08/2025 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
04/08/2025 11:48

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
16/07/2025 09:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/07/2025 20:41

Juntada de parecer do ministério público
26/06/2025 00:57

Decorrido prazo de CELIA LOPES FREITAS em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 07:47

Publicado Despacho (expediente) em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2025 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2025 10:24

Juntada de petição
12/06/2025 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:03

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:03

Recebidos os autos
27/05/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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