29/08/2025 09:20

Expedição de Mandado.
29/08/2025 09:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/08/2025 09:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/08/2025 09:17

Processo Desarquivado
07/09/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:28

Conclusos para despacho
27/03/2024 11:58

Juntada de petição
25/03/2024 09:31

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 09:30

Transitado em Julgado em 14/03/2024
17/03/2024 04:06

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco Mercantil do Brasil SA em 14/03/2024 23:59.
17/03/2024 04:06

Decorrido prazo de LOURIVAL GOMES DA SILVA em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 01:21

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 06:36

Julgado improcedente o pedido
21/10/2023 22:42

Conclusos para decisão
21/10/2023 22:42

Juntada de termo
21/10/2023 22:42

Juntada de Certidão
13/09/2023 04:08

Decorrido prazo de LOURIVAL GOMES DA SILVA em 12/09/2023 23:59.
04/09/2023 02:27

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco Mercantil do Brasil SA em 01/09/2023 23:59.
21/08/2023 01:08

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 11:29

Juntada de petição
19/08/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802941-07.2023.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LOURIVAL GOMES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WELLINGTON DOS SANTOS COSTA - PI7365 REU: PROCURADORIA DO BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) REU: LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO proferido nos autos com o seguinte teor: ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Timon/MA, 17 de agosto de 2023.

MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR Mat.14415 Secretaria Judicial Única Digital do Pólo de Timon.

Aos 17/08/2023, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2023 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 14:21

Juntada de Certidão
15/08/2023 16:46

Juntada de contestação
03/08/2023 01:15

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802941-07.2023.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LOURIVAL GOMES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WELLINGTON DOS SANTOS COSTA - PI7365 REU: PROCURADORIA DO BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: DECISÃO Trata-se de ação cível com pedido de antecipação de tutela, promovida na forma da inicial Eis breve relato.

Passo a decidir.

Segundo a nova sistemática processual a tutela provisória pode ser fundamentada na urgência ou evidência.

A tutela provisória de urgência de natureza cautelar ou satisfativa, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental (artigo 294 do CPC/2015).

O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil, que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A tese do autor é completamente alicerçada em produção probatória, na qual não foi oportunizado o contraditório a parte requerida.

Conceder a tutela antecipada neste caso seria admitir de plano a veracidade das informações trazidas por apenas uma das partes.

Outrossim, não vislumbro, por hora, os requisitos autorizadores para concessão da tutela antecipada requerida, especificamente, o fumus boni iruis, pois a parte autora não juntou simples prova capaz de demonstrar a probabilidade do direito alegado.

Verifico ainda pelos documentos juntados que a situação alegada pela parte requerente já perdura há meses, o que afasta o periculum in mora no caso, motivo pelo qual não há que se falar em deferimento do referido pleito.

Ex positis, INDEFIRO a tutela antecipada requerida por não verificar a presença do fumus boni iuris no direito alegado pela autora.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Após, retornem os autos conclusos para designação de audiência que alude o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil.

Parnarama/MA, data do sistema.

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

Aos 01/08/2023, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2023 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2023 09:37

Não Concedida a Medida Liminar
27/07/2023 07:44

Conclusos para decisão
27/07/2023 07:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802642-78.2020.8.10.0026

Luiz Mendes da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Andre Francelino de Moura

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/09/2020 01:07

Exibir Processo

Processo nº 0001816-14.2017.8.10.0116

Tiula Rodrigues

Banco Pan S.A.

Advogado: Ediney Vaz Conceicao

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/05/2023 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0801967-17.2023.8.10.0057

Domingos Mendes do Nascimento

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Maxima Regina Santos de Carvalho

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/11/2023 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0001816-14.2017.8.10.0116

Tiula Rodrigues

Banco Pan S/A

Advogado: John Paul Pessoa Barbosa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/08/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801967-17.2023.8.10.0057

Domingos Mendes do Nascimento

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Maxima Regina Santos de Carvalho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/08/2023 11:17

Exibir Processo