15/07/2025 18:42

Juntada de petição
14/07/2025 00:33

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/05/2025 16:09

Conclusos para decisão
09/05/2025 17:44

Juntada de petição
09/05/2025 13:14

Juntada de petição
29/04/2025 00:28

Publicado Intimação em 24/04/2025.
29/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:47

Juntada de réplica à contestação
20/03/2025 01:43

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 07:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 00:30

Decorrido prazo de LARISSA MOTA RABELO em 12/03/2025 23:59.
27/02/2025 19:35

Juntada de contestação
14/02/2025 01:00

Publicado Intimação em 13/02/2025.
12/02/2025 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 07:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2025 08:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/01/2025 14:15

Nomeado outro auxiliar da justiça
21/01/2025 14:15

em cooperação judiciária
21/01/2025 14:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2024 11:20

Conclusos para decisão
04/04/2024 18:57

Juntada de petição
09/02/2024 12:34

Juntada de Certidão
15/12/2023 10:50

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0824092-53.2023.8.10.0000
28/11/2023 12:07

Conclusos para decisão
31/10/2023 22:22

Juntada de petição
09/10/2023 00:43

Publicado Intimação em 09/10/2023.
07/10/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0848228-14.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES DE JESUS DE SOUZA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LARISSA MOTA RABELO - OAB/MA14873 REU: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO

Vistos.

No caso em referência, verifica-se que a documentação trazida aos autos pelo Autor não é suficiente para comprovar seu status de hipossuficiente.

Ademais, ressalta-se que o Autor não alega, na presente oportunidade, fato novo capaz de modificar o entendimento desse juízo relativo à concessão da gratuidade da justiça (CPC, artigo 98), razão pela qual, indefiro o pedido (CPC, artigo 99, parágrafo segundo).

Isto posto, intime-se o Autor para realizar o recolhimento das custas, em sua totalidade, ou promover o seu parcelamento (CPC, artigo 98, parágrafo sexto), para início em 15 (quinze) dias a partir da ciência da presente decisão, com comprovação nos autos dos respectivos pagamentos, pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 290), cujo preceito se estende em caso de inadimplência de quaisquer das prestações do parcelamento concedido (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC).

Intime-se.

São Luís (MA), data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da Segunda Vara Cível
05/10/2023 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 15:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DE LOURDES DE JESUS DE SOUZA - CPF: *45.***.*10-97 (AUTOR).
30/08/2023 12:51

Conclusos para despacho
26/08/2023 16:16

Juntada de petição
16/08/2023 00:48

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0848228-14.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES DE JESUS DE SOUZA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LARISSA MOTA RABELO - MA14873 REU: ITAU UNIBANCO S.A.

DESPACHO

Vistos. É por demais sabido que o pedido da gratuidade da justiça (CPC, artigo 98) goza, de início, da presunção júris tantum (CPC, artigo 99, parágrafo terceiro), a qual cessa ante a aparência mínima de indício de que o Autor tem condições de arcar com o pagamento das custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo de sua própria mantença ou de sua família.

Simples afirmação do interessado, ao requerer a gratuidade, sem o afastamento desses indícios de que, efetivamente, não pode pagar as custas judiciais, não se torna prova inequívoca do que afirma.

Por tal razão, tanto quanto fundamentado, DECIDO: 1) Intimar o Autor para, em 05 (cinco) dias, comprovar seu estado de necessidade (hipossuficiência), nos termos da Lei Processual Vigente (CPC, artigo 99, parágrafo segundo); 2) Restando Infrutífera a comprovação em espécie, desde já concedo direito ao parcelamento do valor das custas do processo (CPC, artigo 98, parágrafo sexto), para início em 15 (quinze) dias a partir da ciência do presente despacho, com comprovação nos autos dos respectivos pagamentos, pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 290), cujo preceito se estende em caso de inadimplência de quaisquer das prestações do parcelamento concedido. 3) Advirta-se que, na hipótese de ser concedido o benefício, e sendo esse, eventualmente revogado, o Autor arcará com o pagamento das despesas processuais que tiver deixado de adiantar no curso do processo e pagará, ainda, em caso de má fé, até o décuplo de seu valor à título de multa, que se reverterá em benefício da Fazenda Pública Estadual e poderá ser inscrita em dívida ativa do Estado (CPC, artigo 100, parágrafo único) (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC).

Intime-se.

São Luís/MA, data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível
14/08/2023 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 19:20

Conclusos para decisão
09/08/2023 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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