13/06/2024 15:14

Baixa Definitiva
13/06/2024 15:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
13/06/2024 14:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
11/06/2024 21:48

Juntada de petição
06/06/2024 00:50

Decorrido prazo de JOSE ALVINO SOUSA FERREIRA em 05/06/2024 23:59.
13/05/2024 00:05

Publicado Intimação de acórdão em 13/05/2024.
11/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2024 15:46

Conhecido o recurso de Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (RECORRENTE) e não-provido
07/05/2024 11:02

Juntada de protocolo
06/05/2024 17:26

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/05/2024 00:22

Juntada de petição
30/04/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/04/2024 23:59.
12/04/2024 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2024 18:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/03/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 17:05

Recebidos os autos
06/03/2024 17:05

Conclusos para despacho
06/03/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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