23/09/2025 15:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
11/09/2025 11:36

Conclusos para decisão
11/09/2025 11:34

Juntada de Certidão
19/07/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 11:08

Conclusos para julgamento
02/07/2025 02:23

Juntada de petição
29/06/2025 10:40

Juntada de petição
23/06/2025 11:17

Publicado Despacho em 09/06/2025.
23/06/2025 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 18:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 18:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 00:23

Decorrido prazo de BANCO CELETEM S.A em 15/05/2025 23:59.
09/05/2025 22:01

Conclusos para julgamento
23/04/2025 11:00

Juntada de contestação
07/04/2025 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 03:32

Conclusos para despacho
25/03/2025 03:32

Juntada de Certidão
14/11/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2024 09:52

Conclusos para despacho
02/11/2024 09:52

Juntada de Certidão
07/07/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:49

Conclusos para despacho
17/06/2024 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/06/2024 22:08

Declarada incompetência
29/05/2024 09:38

Conclusos para despacho
29/05/2024 09:38

Juntada de termo
16/02/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 12:13

Conclusos para despacho
19/10/2023 12:12

Juntada de termo
19/10/2023 12:12

Juntada de Certidão
06/09/2023 21:38

Juntada de petição
16/08/2023 00:49

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802805-10.2023.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: IVANILDES BARBOSA SOARES Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: FRANCISCA ISLANNE BARBOSA DE OLIVEIRA - PI8877 DEMANDADO: BANCO CETELEM SA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA De ordem da MM.

Juíza de Direito desta Comarca, Dra.

Sheila Silva Cunha, INTIMO a parte requerente/requerida, para tomar conhecimento do inteiro teor do DESPACHO, a seguir descrito: DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o reclamante não juntou comprovante de endereço atualizado e legível em seu nome, nem sequer juntou documentação do titular da conta contrato aos autos.

Nesse sentido, é cediço que um dos requisitos da inicial é "o domicílio e a residência do autor e do réu" (art. 319, inciso II do CPC/15), cuja demonstração somente ocorrerá com a juntada de comprovante de residência.

Isso porque, em não demonstrada de forma inequívoca a existência de vínculo à Comarca a qual foi promovida a ação, permite-se afirmar a completa ausência de competência do juízo para processar e julgar a demanda.

Acresce-se que caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá apresentar, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal do terceiro, ou outro apontamento comprobatório de relação.

Destarte, intime-se, o patrono do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDAR a inicial, juntando aos autos comprovante de endereço que demonstre que o reclamante é domiciliado no endereço constante da peça vestibular, que faça parte da área de competência deste juízo, ou esteve domiciliado no endereço da inicial à época do ajuizamento da presente ação e, caso este se encontre em nome de terceiro, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal deste, ou outro apontamento comprobatório do vínculo, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, § único, c/c os arts. 330, IV, e 485, I, do CPC).

Transcorrido o prazo supra, autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Parnarama/MA, data do sistema .

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

ALBERTO SOARES DA SILVA - Tecnico Judiciario Sigiloso.

Parnarama/MA, Segunda-feira, 14 de Agosto de 2023.
14/08/2023 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2023 21:38

Conclusos para decisão
15/07/2023 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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