TJMA - 0839301-06.2016.8.10.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2024 07:52
Arquivado Definitivamente
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15/03/2024 06:41
Recebidos os autos
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15/03/2024 06:41
Juntada de despacho
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01/06/2023 08:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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19/05/2023 10:20
Juntada de Certidão
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30/10/2022 22:21
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 04/10/2022 23:59.
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30/10/2022 22:20
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 04/10/2022 23:59.
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09/08/2022 13:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/07/2022 13:01
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2022 17:02
Juntada de termo
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10/04/2022 14:27
Conclusos para despacho
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06/04/2022 15:12
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 05/04/2022 23:59.
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05/04/2022 16:16
Juntada de petição
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25/03/2022 09:09
Juntada de petição
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19/03/2022 05:18
Publicado Intimação em 15/03/2022.
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19/03/2022 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
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11/03/2022 17:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/03/2022 17:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/09/2021 10:15
Outras Decisões
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13/09/2021 10:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/08/2021 08:03
Conclusos para despacho
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20/06/2018 10:20
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
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18/06/2018 15:20
Conclusos para despacho
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27/05/2018 09:29
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/05/2018 23:59:59.
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25/05/2018 12:17
Juntada de Petição de apelação cível
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04/05/2018 00:27
Publicado Sentença (expediente) em 04/05/2018.
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04/05/2018 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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02/05/2018 16:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/03/2018 15:46
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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12/07/2016 12:42
Conclusos para despacho
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12/07/2016 12:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2016
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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