08/09/2025 16:35

Conclusos para decisão
08/09/2025 16:35

Juntada de Certidão
08/09/2025 16:06

Juntada de alegações finais
03/09/2025 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2025 12:02

Juntada de petição
21/08/2025 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2025 10:53

Juntada de Certidão
04/06/2025 00:14

Decorrido prazo de SERGIO ABREU DA COSTA em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 17:09

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2025 14:00, 2ª Vara Criminal de Açailândia.
15/05/2025 17:09

Outras Decisões
13/05/2025 11:05

Juntada de parecer de mérito (mp)
09/05/2025 22:50

Juntada de diligência
09/05/2025 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 22:50

Juntada de diligência
09/05/2025 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:23

Juntada de Certidão
08/05/2025 11:24

Expedição de Mandado.
07/05/2025 00:19

Decorrido prazo de SERGIO ABREU DA COSTA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 22:52

Juntada de petição
05/05/2025 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 10:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/05/2025 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2025 10:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/04/2025 21:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/04/2025 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 21:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/04/2025 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/04/2025 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 15:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/04/2025 23:50

Juntada de petição
24/04/2025 21:49

Juntada de petição
23/04/2025 11:42

Juntada de petição
23/04/2025 10:47

Juntada de petição
22/04/2025 17:30

Juntada de Certidão
22/04/2025 17:26

Juntada de Ofício
22/04/2025 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:08

Juntada de Certidão
22/04/2025 17:01

Expedição de Mandado.
22/04/2025 17:01

Expedição de Mandado.
22/04/2025 17:01

Expedição de Mandado.
22/04/2025 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2025 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2025 13:23

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2025 14:00, 2ª Vara Criminal de Açailândia.
12/02/2025 13:22

Juntada de Certidão
25/09/2024 15:15

Juntada de Certidão
24/05/2024 15:01

Juntada de Certidão
07/05/2024 13:05

Juntada de Informações prestadas
21/02/2024 08:46

Juntada de Certidão
14/02/2024 20:54

Juntada de petição
07/02/2024 11:35

Juntada de Certidão
31/01/2024 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/01/2024 21:28

Decorrido prazo de LUCAS SANTANA BARROS em 26/01/2024 23:59.
30/01/2024 15:50

Juntada de Certidão
30/01/2024 15:29

Juntada de protocolo
30/01/2024 13:55

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2024 13:00, 2ª Vara Criminal de Açailândia.
30/01/2024 13:55

Revogada a Prisão
22/01/2024 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 14:23

Juntada de diligência
22/01/2024 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 14:22

Juntada de diligência
19/01/2024 14:53

Juntada de Certidão
18/01/2024 07:05

Expedição de Mandado.
17/01/2024 19:20

Juntada de Ofício
17/01/2024 17:44

Expedição de Mandado.
29/12/2023 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/12/2023 11:36

Juntada de diligência
29/12/2023 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/12/2023 11:32

Juntada de diligência
19/12/2023 17:08

Juntada de Certidão
19/12/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 14:32

Conclusos para decisão
19/12/2023 14:28

Juntada de parecer de mérito (mp)
19/12/2023 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 12:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/12/2023 06:37

Decorrido prazo de LUCAS SANTANA BARROS em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 18:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 09:22

Conclusos para despacho
14/12/2023 09:21

Juntada de Certidão
13/12/2023 13:23

Juntada de petição
12/12/2023 08:24

Decorrido prazo de IDELMAR MENDES DE SOUSA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 08:10

Decorrido prazo de LUCAS SANTANA BARROS em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 07:57

Decorrido prazo de IDELMAR MENDES DE SOUSA em 11/12/2023 23:59.
07/12/2023 14:53

Juntada de Certidão
07/12/2023 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 13:55

Juntada de diligência
06/12/2023 17:14

Juntada de petição
05/12/2023 23:22

Juntada de petição
05/12/2023 16:27

Juntada de Certidão
05/12/2023 04:11

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 18:33

Juntada de Carta precatória
01/12/2023 15:21

Juntada de Certidão
01/12/2023 15:16

Juntada de Ofício
01/12/2023 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 15:00

Expedição de Mandado.
01/12/2023 15:00

Expedição de Mandado.
01/12/2023 15:00

Expedição de Mandado.
01/12/2023 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2023 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2023 14:37

Juntada de Certidão
01/12/2023 14:28

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 13:00, 2ª Vara Criminal de Açailândia.
01/12/2023 01:02

Publicado Decisão (expediente) em 01/12/2023.
01/12/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA - 2ª Vara Criminal Processo n. 0800601-48.2023.8.10.0022 DECISÃO Em face da disposição do parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal, incluído pela Lei n° 13.964/2019, que passou a prever: “Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.”, do teor do Art. 6º, §2º da Portaria - Conjunta 112020 e da Recomendação 62 de 2020 do Conselho Nacional de Justiça, passo a reavaliar a prisão de LUCAS SANTANA BARROS, o qual foi preso em flagrante em 26/01/2023, ID 84385045.

No caso em epígrafe o réu responde pela prática do crime do tipificado no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006.

Decisão proferida em 27/01/2023, homologando o auto de prisão em flagrante (ID 84385058) e decretando a prisão preventiva (ID 84401794) de LUCAS SANTANA BARROS.

Denúncia oferecida em 03/03/2023 (ID 87012121) e recebida em 06/03/2023 (ID 87066997).

Junta de certidão de antecedentes criminais do acusado em ID 89850872.

Regularmente citado (ID 92337199), apresentou, por intermédio da Defensoria Pública Estadual, resposta à acusação, ID 100913026.

Reavaliação da prisão em 29/06/2026, ID 92337199.

Certificou a secretaria judicial o transcurso de prazo superior a 90 (noventa) dias para a reavaliação da prisão do acusado, ID 107375179.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO. É cediço que a prisão preventiva é regida pela cláusula rebus sic stantibus, o que significa dizer que, se houver alteração na situação ensejadora de sua decretação, deve o decreto prisional anteriormente expedido ser revogado.

O Art. 316 do Código de Processo Penal assim preconiza: "Art. 316.

O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)." No caso em questão, reputo que permanecem incólumes os elementos e requisitos autorizadores da segregação cautelar do acusado, o qual foi preso em flagrante em 26/01/2023 e teve sua prisão convertida em preventiva em 27.01.2023.

Diante do atendimento de seus pressupostos e requisitos, cujos fundamentos das decisões de ID´s 84401794 e 95777303 transporto para a presente, e por não haver, nos autos, fato novo apto a afastar os fundamentos e requisitos inerentes às referidas decisões, considero a manutenção da prisão cautelar a medida mais adequada ao presente caso.

Ressalto que não se afigura suficiente a substituição da prisão por outras medidas cautelares, de forma que MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA de LUCAS SANTANA BARROS, com supedâneo nos artigos 312, 313, I e 316 do Código de Processo Penal.

INTIME-SE o acusado.

CIÊNCIA o Ministério Público.

OFICIE-SE à Coordenadoria de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO E OFÍCIO.

Cumpra-se.

Açailândia/MA, Terça-feira, 28 de Novembro de 2023 SELECINA HENRIQUE LOCATELLI Juiz de Direito
29/11/2023 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2023 11:31

Juntada de Certidão
28/11/2023 13:57

Expedição de Mandado.
28/11/2023 13:50

Desentranhado o documento
28/11/2023 13:50

Cancelada a movimentação processual
28/11/2023 12:41

Mantida a prisão preventida
28/11/2023 10:19

Conclusos para decisão
28/11/2023 10:19

Juntada de Certidão
17/11/2023 16:52

Juntada de petição
13/11/2023 16:16

Juntada de Certidão
07/11/2023 11:48

Juntada de petição
07/11/2023 11:15

Juntada de Certidão
01/11/2023 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/11/2023 17:31

Juntada de Certidão
01/11/2023 17:28

Juntada de Certidão
01/11/2023 17:12

Juntada de Carta precatória
01/11/2023 16:50

Revogada a Prisão
01/11/2023 14:40

Conclusos para decisão
01/11/2023 14:18

Juntada de parecer de mérito (mp)
31/10/2023 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/10/2023 18:50

Juntada de petição
30/10/2023 09:32

Juntada de Certidão
20/10/2023 14:55

Juntada de petição
05/10/2023 13:16

Juntada de Certidão
26/09/2023 10:35

Juntada de petição
22/09/2023 14:37

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
21/09/2023 15:26

Conclusos para decisão
21/09/2023 00:45

Juntada de pedido de prisão preventiva (313)
20/09/2023 09:20

Juntada de Certidão
18/09/2023 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 09:59

Conclusos para despacho
08/09/2023 09:52

Juntada de Certidão
06/09/2023 11:18

Juntada de petição
06/09/2023 01:47

Decorrido prazo de JHANNA WADLYS LOPES FERREIRA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2023 05:49

Decorrido prazo de JHANNA WADLYS LOPES FERREIRA em 29/08/2023 23:59.
01/09/2023 05:14

Decorrido prazo de LUCAS SANTANA BARROS em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 10:07

Juntada de petição
25/08/2023 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/08/2023 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 22:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/08/2023 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 22:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/08/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 22:30

Juntada de Certidão
22/08/2023 13:44

Conclusos para despacho
22/08/2023 02:59

Decorrido prazo de IDELMAR MENDES DE SOUSA em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:04

Juntada de petição
18/08/2023 00:04

Juntada de petição
17/08/2023 08:23

Expedição de Mandado.
16/08/2023 00:50

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 15:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA - 2ª Vara Criminal Processo n° 0800601-48.2023.8.10.0022 REAVALIAÇÃO DE PRISÃO CAUTELAR DECISÃO Trata-se de Ação Penal instaurada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão em face do acusado LUCAS SANTANA BARROS e JHANNA WADLYS LOPES FERREIRA, tendo em vista a suposta prática dos crimes previstos nos arts. crime(s) capitulado(s) no(s) art(s). 33, caput da Lei n.º 11.343/2006.

A prisão preventiva foi decretada diante dos fortes indícios de autoria e materialidade delitiva em 27/01/2023, ID 84401794.

Com efeito, durante todo o caminhar processual, não foram vislumbrados quaisquer elementos ou provas que desconstituíssem os motivos ensejadores do decreto prisional, sendo a manutenção da prisão preventiva medida que se impõe, nos termos do arts. 312 e 316 do Código de Processo Penal.

Por fim, insta ressaltar que o processo tramita de forma célere, estando aguardando apresentação de resposta á acusação por parte dos acusados.

Diante de todo o exposto, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do acusado LUCAS SANTANA BARROS e JHANNA WADLYS LOPES FERREIRA, pelos motivos já elencados na decisão que a decretou, nos termos do arts. 312 e 316 do Código de Processo Penal.

Notifique-se o Ministério Público e Defensoria Pública.

Intime-se os acusados.

Oficie-se a Coordenadoria de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário.

Vale a presente decisão como mandado/ofício para os devidos fins.

Açailândia/MA, Quinta-feira, 29 de Junho de 2023 SELECINA HENRIQUE LOCATELLI Juíza de Direito
14/08/2023 11:39

Juntada de protocolo
14/08/2023 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/08/2023 11:35

Expedição de Mandado.
14/08/2023 11:35

Expedição de Mandado.
14/08/2023 10:52

Expedição de Mandado.
14/08/2023 10:30

Juntada de Certidão
29/06/2023 14:52

Mantida a prisão preventida
28/06/2023 17:40

Conclusos para decisão
28/06/2023 17:37

Juntada de Certidão
23/05/2023 00:32

Decorrido prazo de LUCAS SANTANA BARROS em 22/05/2023 23:59.
16/05/2023 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 11:17

Juntada de diligência
18/04/2023 16:04

Decorrido prazo de IDELMAR MENDES DE SOUSA em 07/02/2023 23:59.
12/04/2023 17:46

Juntada de Certidão
12/04/2023 17:03

Juntada de Certidão
11/04/2023 16:47

Expedição de Mandado.
03/04/2023 16:46

Juntada de protocolo
29/03/2023 18:49

Juntada de Mandado
28/03/2023 13:50

Juntada de Certidão
28/03/2023 13:36

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/03/2023 11:28

Recebida a denúncia contra LUCAS SANTANA BARROS - CPF: *29.***.*37-74 (FLAGRANTEADO) e JHANNA WADLYS LOPES FERREIRA - CPF: *57.***.*40-75 (FLAGRANTEADO)
06/03/2023 08:52

Conclusos para decisão
03/03/2023 23:43

Juntada de denúncia
14/02/2023 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2023 14:20

Juntada de Certidão
07/02/2023 15:08

Juntada de protocolo de inquérito policial e procedimentos investigatórios
31/01/2023 15:42

Juntada de Certidão
30/01/2023 15:31

Juntada de petição
27/01/2023 16:10

Juntada de Certidão
27/01/2023 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2023 15:54

Audiência Custódia realizada para 27/01/2023 08:30 Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de Açailândia.
27/01/2023 15:54

Outras Decisões
27/01/2023 09:18

Audiência Custódia designada para 27/01/2023 08:30 Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de Açailândia.
27/01/2023 08:44

Juntada de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança (305)
27/01/2023 08:22

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 07:59

Juntada de parecer de mérito (mp)
26/01/2023 22:14

Juntada de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança (305)
26/01/2023 21:25

Juntada de Certidão
26/01/2023 21:23

Juntada de Certidão
26/01/2023 20:57

Juntada de Certidão
26/01/2023 19:16

Juntada de auto de prisão (12121)
26/01/2023 19:04

Conclusos para decisão
26/01/2023 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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