TJMA - 0800837-89.2021.8.10.0112

1ª instância - Vara Unica de Esperantinopolis

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Polo Ativo

Partes

DECIMA QUARTA DELEGACIA REGIONAL DE PEDREIRAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO DOS SANTOS SILVA

CPF *03.***.*01-23

Advogados

JOSE TEODORO DO NASCIMENTO

OAB: 6370/MA

CPF *74.***.*43-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2024 08:41

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2024 04:11

    Decorrido prazo de JOSE TEODORO DO NASCIMENTO em 27/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 00:30

    Publicado Intimação em 22/05/2024.

  • 22/05/2024 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

  • 20/05/2024 13:19

    Juntada de petição

  • 20/05/2024 09:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2024 09:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/05/2024 12:08

    Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 22/02/2024 09:54

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 20:20

    Juntada de petição criminal

  • 20/02/2024 11:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/02/2024 10:45

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 10:32

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 13:32

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 16:37

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 16:32

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 11:32

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 09:25

    Desentranhado o documento

  • 28/09/2023 09:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/09/2023 17:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 17:17

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 13/09/2023 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 16:37

    Juntada de Ofício

  • 04/09/2023 19:44

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2023 10:30, Vara Única de Esperantinópolis.

  • 04/09/2023 19:44

    Outras Decisões

  • 04/09/2023 19:44

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

  • 24/08/2023 21:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 21:35

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 14/08/2023 00:58

    Publicado Intimação em 14/08/2023.

  • 11/08/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESPERANTINÓPOLIS PROCESSO Nº: 0800837-89.2021.8.10.0112 PARTE REQUERENTE: Décima Quarta Delegacia Regional de Pedreiras ENDEREÇO: Décima Quarta Delegacia Regional de Pedreiras RUA MESSIAS FILHO, S/N, ENGENHO, PEDREIRAS - MA - CEP: 65725-000 PARTE REQUERIDA: FERNANDO DOS SANTOS SILVA ENDEREÇO: FERNANDO DOS SANTOS SILVA RUA AUGUSTO NUNES, 528, CENTRO, SãO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA - MA - CEP: 65753-000 DESPACHO Em conformidade com o disposto no art. 28-A, § 4º, do CPP, Designo audiência de apresentação de acordo de não persecução penal para o dia 30/08/2023, às 10:30min, neste juízo a ser realizada mediante sistema web de videoconferência através do link https://vc.tjma.jus.br/vara1esp (login: nome do usuário e senha: tjma1234).

    Determino que a Secretaria junte aos autos, antes da audiência, certidão que informe:1 – Se o(a) autor(a) da infração foi condenado, pela prática de crime, à pena privativa de liberdade, por sentença definitiva e; 2 – se o(a) autor(a) da infração foi beneficiado anteriormente, no prazo de cinco anos, pela aplicação de pena restritiva ou multa, nos termos do art.76, da Lei 9099/95.

    Intimem-se o(a) autor(a) do fato que deve se fazer acompanhar de advogado(a) em tal ato e eventual vítima.

    Não constituído advogado pelo autor do fato, intime-se a Defensoria Pública para representá-lo.

    Notifique-se o Ministério Público.

    Uma via deste despacho será utilizada como MANDADO a ser cumprido por Oficial de Justiça, que fica desde já autorizado a fazer o uso das prerrogativas do art. 212, § 2° do CPC, se for o caso.

    Expediente necessários.

    Cumpra-se.

    Esperantinópolis (MA), data e hora do sistema.

    Cynara Elisa Gama Freire Juíza Titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras Respondendo - PORTARIA-CGJ Nº 2679/2023

  • 09/08/2023 14:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/08/2023 19:32

    Juntada de petição

  • 08/08/2023 14:37

    Juntada de petição

  • 07/08/2023 15:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/08/2023 15:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/08/2023 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 15:21

    Audiência admonitória designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2023 10:30, Vara Única de Esperantinópolis.

  • 04/08/2023 11:17

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 25/07/2023 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 09:51

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 11:04

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 11:13

    Juntada de petição

  • 24/02/2023 14:41

    Juntada de petição

  • 18/01/2023 10:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/01/2023 10:36

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 10:11

    Juntada de petição

  • 13/01/2023 10:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/01/2023 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 13:29

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 13:24

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 15:55

    Juntada de autos de inquérito policial (279)

  • 20/09/2021 17:06

    Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 20/09/2021 16:58

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 16:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/09/2021 19:14

    Concedida a Liberdade provisória de FERNANDO DOS SANTOS SILVA - CPF: *03.***.*01-23 (FLAGRANTEADO).

  • 19/09/2021 14:55

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2021 14:54

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2021 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2021 11:29

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2021 20:38

    Juntada de auto de prisão em flagrante (280)

  • 18/09/2021 20:36

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2021 20:36

    Distribuído por sorteio

  • 18/09/2021 20:36

    Juntada de protocolo de comunicação de prisão em flagrante

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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