07/10/2024 16:21

Baixa Definitiva
07/10/2024 16:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
07/10/2024 16:20

Recebidos os autos
07/10/2024 16:20

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:20

Recebidos os autos
07/10/2024 16:19

Juntada de termo
07/10/2024 16:18

Juntada de Certidão trânsito em julgado
01/07/2024 16:29

Juntada de petição
28/06/2024 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
28/06/2024 14:06

Juntada de Certidão
28/06/2024 14:01

Juntada de Certidão
28/06/2024 13:38

Juntada de Certidão
28/06/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 27/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:25

Publicado Decisão (expediente) em 20/06/2024.
20/06/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 12:41

Recurso especial admitido
13/06/2024 09:23

Conclusos para decisão
13/06/2024 08:42

Juntada de termo
12/06/2024 20:25

Juntada de contrarrazões
07/06/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 06/06/2024 23:59.
24/05/2024 00:10

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 16:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
20/05/2024 16:28

Juntada de recurso especial (213)
18/04/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 17/04/2024 23:59.
11/04/2024 19:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2024 22:57

Juntada de petição
05/04/2024 00:27

Publicado Acórdão (expediente) em 05/04/2024.
05/04/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 14:33

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS - CNPJ: 06.***.***/0001-91 (APELADO)
28/03/2024 21:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2024 21:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2024 21:29

Juntada de Certidão
11/03/2024 16:59

Conclusos para julgamento
11/03/2024 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 17:17

Recebidos os autos
06/03/2024 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
06/03/2024 17:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/03/2024 11:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/03/2024 16:39

Juntada de petição
01/03/2024 00:10

Publicado Despacho (expediente) em 01/03/2024.
01/03/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024 16:12

Juntada de contrarrazões
20/02/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 16/02/2024 23:59.
01/02/2024 09:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/01/2024 20:52

Juntada de agravo interno cível (1208)
20/11/2023 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2023 23:27

Juntada de petição
17/11/2023 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 16/11/2023.
17/11/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023 00:00

Intimação

Terceira Câmara de Direito Público Apelação Cível – Proc. n.º 0800393-94.2023.8.10.0109 Apelante: Município de Paulo Ramos Procurador: José Alex Barroso Leal (OAB/MA nº 4.683) Apelado: Antônio Fernandes Passos Advogado: Francisca Marlúcia de M.

C.

Viana (OAB/MA nº 3.384) Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SE REVESTE DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA.

RECURSO CABÍVEL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ART. 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.

FUNGIBILIDADE RECURSAL.

INAPLICABILIDADE.

EXISTÊNCIA DE ERRO GROSSEIRO.

APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.

Decisão (ACÓRDÃO): Os Senhores Desembargadores da Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão decidem, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento, além do signatário, os Senhores Desembargadores Josemar Lopes Santos e Gervasio Protasio dos Santos Junior.

Sessão virtual da Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão ocorrida no interstício de 31 de outubro a 07 de novembro de 2023.

Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator
14/11/2023 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 08:27

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS - CNPJ: 06.***.***/0001-91 (APELADO)
10/11/2023 10:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2023 09:45

Juntada de Certidão
09/11/2023 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 08/11/2023 23:59.
21/10/2023 20:20

Conclusos para julgamento
21/10/2023 20:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2023 17:56

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 12:03

Recebidos os autos
16/10/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
16/10/2023 12:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/09/2023 18:55

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/09/2023 10:25

Juntada de parecer do ministério público
27/09/2023 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 27/09/2023.
27/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Sétima Câmara Cível / Terceira Câmara de Direito Público Processo n.º 0800393-94.2023.8.10.0109 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
25/09/2023 22:21

Juntada de petição
25/09/2023 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2023 17:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 08:28

Recebidos os autos
25/09/2023 08:28

Conclusos para despacho
25/09/2023 08:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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