TJMA - 0813795-94.2023.8.10.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 11:59
Baixa Definitiva
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20/05/2025 11:59
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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20/05/2025 11:56
Recebidos os autos
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20/05/2025 11:56
Juntada de Certidão
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20/05/2025 11:56
Recebidos os autos
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20/05/2025 11:55
Juntada de termo
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20/05/2025 11:55
Juntada de Certidão
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13/03/2025 13:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
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13/03/2025 13:50
Juntada de Certidão
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13/03/2025 13:14
Juntada de Certidão
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13/03/2025 10:56
Juntada de Certidão
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15/02/2025 00:12
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/02/2025 23:59.
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11/02/2025 01:43
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/02/2025 23:59.
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07/02/2025 16:40
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
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04/02/2025 00:51
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SOUZA CUNHA em 03/02/2025 23:59.
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04/02/2025 00:51
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/02/2025 23:59.
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24/01/2025 00:14
Publicado Decisão em 24/01/2025.
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24/01/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
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22/01/2025 13:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/01/2025 13:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/01/2025 12:29
Recurso Especial não admitido
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13/01/2025 09:43
Conclusos ao relator ou relator substituto
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13/01/2025 09:35
Juntada de termo
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09/01/2025 14:30
Juntada de contrarrazões
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19/12/2024 00:05
Publicado Intimação em 19/12/2024.
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19/12/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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17/12/2024 08:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/12/2024 08:47
Juntada de Outros documentos
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16/12/2024 16:44
Recebidos os autos
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16/12/2024 16:44
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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12/12/2024 01:11
Publicado Acórdão (expediente) em 12/12/2024.
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12/12/2024 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
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11/12/2024 16:11
Juntada de recurso especial (213)
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10/12/2024 15:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/12/2024 15:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/12/2024 10:04
Juntada de Certidão
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10/12/2024 10:01
Desentranhado o documento
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10/12/2024 10:01
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
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10/12/2024 09:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/12/2024 11:30
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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03/12/2024 15:59
Deliberado em Sessão - Adiado
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03/12/2024 15:48
Juntada de Certidão de adiamento
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02/12/2024 12:01
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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22/11/2024 00:24
Conclusos para julgamento
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22/11/2024 00:23
Juntada de Certidão
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17/11/2024 15:39
Recebidos os autos
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17/11/2024 15:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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17/11/2024 15:39
Pedido de inclusão em pauta
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11/10/2024 00:03
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SOUZA CUNHA em 10/10/2024 23:59.
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11/10/2024 00:03
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/10/2024 23:59.
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27/09/2024 14:04
Conclusos ao relator ou relator substituto
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26/09/2024 15:42
Juntada de contrarrazões
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19/09/2024 00:04
Publicado Despacho (expediente) em 19/09/2024.
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19/09/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
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17/09/2024 10:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/09/2024 09:48
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2024 00:04
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/08/2024 23:59.
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09/08/2024 17:19
Conclusos ao relator ou relator substituto
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09/08/2024 16:51
Juntada de embargos de declaração (1689)
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29/07/2024 00:02
Publicado Acórdão (expediente) em 29/07/2024.
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27/07/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
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25/07/2024 10:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/07/2024 10:47
Conhecido o recurso de MARIA DE JESUS SOUZA CUNHA - CPF: *29.***.*20-95 (APELANTE) e não-provido
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16/07/2024 12:15
Juntada de Certidão
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16/07/2024 11:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/07/2024 10:40
Juntada de parecer do ministério público
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02/07/2024 11:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/06/2024 11:27
Conclusos para julgamento
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12/06/2024 11:17
Recebidos os autos
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12/06/2024 11:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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12/06/2024 11:16
Pedido de inclusão em pauta virtual
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26/04/2024 12:59
Conclusos ao relator ou relator substituto
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26/04/2024 12:56
Juntada de parecer do ministério público
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16/04/2024 10:57
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
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05/03/2024 19:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/02/2024 12:51
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2024 09:39
Conclusos para despacho
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09/02/2024 09:37
Recebidos os autos
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09/02/2024 09:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2024
Ultima Atualização
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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