TJMA - 0815519-03.2023.8.10.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 10:11
Baixa Definitiva
-
30/07/2025 10:11
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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30/07/2025 10:10
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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30/07/2025 01:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 29/07/2025 23:59.
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16/06/2025 10:14
Juntada de petição
-
03/06/2025 00:34
Publicado Decisão (expediente) em 03/06/2025.
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03/06/2025 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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02/06/2025 10:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/05/2025 10:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/05/2025 10:32
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
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27/05/2025 10:23
Conclusos ao relator ou relator substituto
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23/05/2025 11:16
Juntada de parecer do ministério público
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25/03/2025 16:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/03/2025 18:32
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2025 08:30
Conclusos para despacho
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06/03/2025 17:22
Conclusos para despacho
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06/03/2025 17:22
Recebidos os autos
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06/03/2025 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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