07/08/2021 04:28

Decorrido prazo de FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA em 19/07/2021 23:59.
07/08/2021 04:28

Decorrido prazo de FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA em 19/07/2021 23:59.
27/07/2021 15:35

Arquivado Definitivamente
23/07/2021 17:01

Juntada de termo
22/07/2021 13:40

Publicado Intimação em 12/07/2021.
22/07/2021 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
21/07/2021 16:58

Juntada de Certidão
20/07/2021 17:32

Juntada de Alvará
09/07/2021 08:30

Juntada de petição
08/07/2021 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 12:37

Juntada de Ato ordinatório
08/07/2021 12:36

Juntada de termo
14/06/2021 16:10

Juntada de petição
26/05/2021 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2021 15:21

Juntada de requisição de pequeno valor
21/05/2021 12:40

Transitado em Julgado em 13/05/2021
14/05/2021 04:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2021 23:59:59.
18/04/2021 05:08

Decorrido prazo de FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA em 15/04/2021 23:59:59.
22/03/2021 00:05

Publicado Intimação em 22/03/2021.
20/03/2021 03:59

Decorrido prazo de FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA em 18/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0804488-62.2019.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANDECLEA PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA - PI5830 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor:

Vistos.

Trata-se de Ação de concessão de benefício por incapacidade com pedido de tutela de urgência ajuizada por VANDECLEA PEREIRA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – (INSS).

Laudo médico pericial, id 38807310.

Laudo social, id 36302459 Petição do INSS apresentando proposta de acordo, id 40050257.

A parte autora peticionou concordando com os termos do acordo proposto, id 41961293. É o relatório.

Decido.

A Autarquia requerida apresentou proposta de acordo nesses termos: “O INSS propõe a IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA/LOAS – PESSOA COM DEFICIÊNCIA, em até 60 (sessenta) dias, a contar da data da intimação da sentença homologatória do acordo, sem prejuízo de que sejam envidados todos os esforços para que o cumprimento ocorra em prazo inferior, observados os seguintes parâmetros: com DIB fixada em 24/11/2020; com DIP em 01/01/2021.

Valor das parcelas vencidas de R$ 900,00 referentes ao período entre a DIB a DIP, por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV)”.

O autor se manifestou favoravelmente com todos os temos do acordo proposto, requerendo sua homologação, pela petição id 41961293.

A transação celebrada entre as partes, assistidas por seus representantes judiciais e homologada judicialmente, gera efeito de coisa julgada e extinção do processo.

Sua aceitação implica a renúncia a qualquer outro direito decorrente dos fatos que ensejaram a presente demanda.

Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: b) a transação; Isto posto, com fundamento no art. 487, inciso III, “b” do CPC/15, homologo todos os termos do acordo apresentado, para que produza os efeitos jurídicos que lhe são próprios, devendo o instituto nacional do seguro social proceder ao cumprimento integral da proposta, com a implantação do benefício de PRESTAÇÃO CONTINUADA/LOAS – PESSOA COM DEFICIÊNCIA em nome de VANDECLEA PEREIRA DA SILVA, nos termos transacionados.

Intimem-se as partes, por seus procuradores, via sistema, da presente homologação.

Intime-se a EADJ–Equipe de Atendimento de Demandas Judiciais, se assim necessário, e ou o setor responsável pela implantação do benefício e expedição de RPV no valor acima destacado.

Sem custas e sem honorários.

Cumpra-se.

Timon, 15 de março de 2021.

Weliton Sousa Carvalho Juiz da Fazenda Pública.

Aos 17/03/2021, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2021 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2021 14:46

Homologada a Transação
11/03/2021 01:10

Publicado Intimação em 11/03/2021.
10/03/2021 13:03

Conclusos para julgamento
10/03/2021 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0804488-62.2019.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANDECLEA PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA - PI5830 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO proferido nos autos com o seguinte teor: Nos termos do Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, INTIMO a parte contrária, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a proposta de conciliação apresentada pela parte requerida, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa, por analogia ao art. 154, parágrafo único do CPC.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.

Timon (MA),Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021.

Kyara Vieira de Freitas Técnica Judiciária.

Aos 09/03/2021, eu ROSALVI CARVALHO VELOSO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2021 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021 15:50

Juntada de petição
17/02/2021 12:37

Juntada de Ato ordinatório
21/01/2021 12:26

Juntada de Petição
03/12/2020 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/12/2020 11:44

Juntada de termo
05/11/2020 00:16

Publicado Intimação em 05/11/2020.
05/11/2020 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/11/2020 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2020 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/10/2020 17:54

Juntada de Certidão
01/10/2020 16:16

Juntada de termo
25/08/2020 15:43

Juntada de Certidão
07/05/2020 02:00

Decorrido prazo de FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA em 06/05/2020 23:59:59.
10/03/2020 16:30

Juntada de petição
19/02/2020 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2019 23:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2019 18:27

Conclusos para decisão
11/09/2019 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2019

Ultima Atualização
18/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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