29/11/2022 08:23

Arquivado Definitivamente
22/11/2022 14:40

Transitado em Julgado em 07/11/2022
08/11/2022 10:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2022 10:52

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/10/2022 17:51

Juntada de petição
13/10/2022 11:01

Publicado Intimação em 11/10/2022.
13/10/2022 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0844363-90.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ELVACI REBELO MATOS - MA6551-A REPRESENTADO: CONCEICAO DE MARIA AZEVEDO SILVA SENTENÇA UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR propôs AÇÃO MONITÓRIA em face de CONCEIÇÃO DE MARIA AZEVEDO SILVA, ambos devidamente qualificado nos autos, objetivando o pagamento da importância de R$-5.989,50 (Cinco mil novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos), referente mensalidades escolares do curso Arquitetura e Urbanismo ministrado pela autora ao aluno Victor Emanoel de Azevedo Silva.

Com a inicial vieram os documentos.

Expedido o mandado de citação e pagamento (ID nº 9667920).

Citada a requerida (ID nº 26973500), não se manifestou nos autos.

Decisão que converteu o mandado inicial em mandado executivo e determinado a intimação da executada para quitar o débito ou apresentar comprovante de adimplemento da obrigação (ID nº 37146775).

Ocorre que, sobreveio aos autos petição conjunta informando que foi celebrada transação entre as partes visando pôr fim ao litígio, cuja minuta foi juntada no ID nº 73955843, acerca da qual pleitearam homologação e suspensão do processo até o completo adimplemento dos termos avençados. É o sucinto relatório.

Ante o teor do acordo entabulado pelas partes, não basta ao procedimento a mera suspensão do feito, tendo em vista que a autocomposição do litígio é causa legal de resolução do processo com julgamento de mérito (CPC, art. 487, III).

Vale asseverar que, em caso de eventual descumprimento da avença celebrada, cabível requerimento de cumprimento da presente sentença, mediante simples petição nos próprios autos.

De tal modo, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos da ação monitória, entre as partes supracitadas, ID nº 73955843 e, em consequência, julgo extinto o processo, com julgamento mérito, nos termos do 487, III, “b” e art. 924, II, ambos do Código de Processo Civil.

Ocorrendo a transação antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil).

Honorários conforme acordado.

Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas usuais e providências de praxe.

Publique-se.

Registre-se e Intimem-se.

São Luís (MA), datado e assinado eletronicamente.

ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 7ª Vara Cível de São Luís 04
07/10/2022 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 13:55

Homologada a Transação
06/10/2022 12:09

Conclusos para julgamento
02/09/2022 20:16

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA AZEVEDO SILVA em 23/08/2022 23:59.
17/08/2022 14:56

Juntada de petição
08/08/2022 16:30

Juntada de aviso de recebimento
04/07/2022 16:16

Juntada de Certidão
30/06/2022 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2022 10:28

Juntada de Mandado
30/05/2022 13:59

Juntada de ato ordinatório
22/04/2022 09:02

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA AZEVEDO SILVA em 20/04/2022 23:59.
05/03/2022 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2022 21:43

Juntada de Certidão
03/02/2022 14:59

Expedição de Mandado.
02/02/2022 17:29

Juntada de Mandado
09/12/2021 19:02

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 16:35

Conclusos para despacho
27/04/2021 16:34

Juntada de
29/03/2021 16:35

Juntada de petição
16/03/2021 06:46

Publicado Intimação em 16/03/2021.
16/03/2021 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 PROCESSO: 0844363-90.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNICEUMA Advogado do(a) EXEQUENTE: ELVACI REBELO MATOS - OAB/MA 6551 REPRESENTADO: CONCEICAO DE MARIA AZEVEDO SILVA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do oficial de justiça no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Sexta-feira, 12 de Março de 2021.

ROBERVAL SANTANA LEITE SEGUNDO Auxiliar Judiciário Matrícula 175372
12/03/2021 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021 12:30

Juntada de ato ordinatório
06/02/2021 04:35

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA AZEVEDO SILVA em 21/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 04:35

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA AZEVEDO SILVA em 21/01/2021 23:59:59.
27/11/2020 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2020 13:37

Juntada de diligência
30/10/2020 08:07

Mandado devolvido dependência
30/10/2020 08:07

Juntada de diligência
29/10/2020 09:44

Expedição de Mandado.
29/10/2020 05:15

Juntada de Carta ou Mandado
28/10/2020 00:11

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/10/2020 19:12

Outras Decisões
10/01/2020 11:14

Conclusos para julgamento
10/01/2020 11:14

Juntada de Certidão
03/12/2019 14:03

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA AZEVEDO SILVA em 02/12/2019 23:59:59.
25/11/2019 11:18

Juntada de aviso de recebimento
21/10/2019 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2019 23:44

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2018 13:06

Conclusos para despacho
09/03/2018 23:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2018 17:44

Expedição de Mandado
22/01/2018 12:40

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2018 09:39

Conclusos para despacho
18/11/2017 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2017

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800486-71.2021.8.10.0127

Francisca dos Santos de Sousa

Banco C6 Consignado S/A

Advogado: Wlyana Cruz Gonzaga

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/03/2021 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0800611-84.2018.8.10.0049

Estado do Maranhao

Awad &Amp; Damasceno LTDA - EPP

Advogado: Reginaldo Silva Soares

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/04/2018 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0000611-20.2018.8.10.0146

Jessica de Sousa Carneiro

Companhia de Saneamento Ambiental do Mar...

Advogado: Joney Soares Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/07/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003461-35.2012.8.10.0024

Banco Bmg SA

Brasil Servicos de Informacoes Cadastrai...

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/12/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800403-96.2020.8.10.0060

Nailton Soares Lima

Estado do Maranhao

Advogado: Cristiano de Souza Leal

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/04/2023 13:08

Exibir Processo