19/09/2025 00:13

Decorrido prazo de JOAO EVANDRO MAZZEI RIBEIRO em 18/09/2025 23:59.
17/09/2025 10:19

Conclusos para despacho
17/09/2025 10:18

Juntada de Certidão
16/09/2025 13:26

Juntada de petição
11/09/2025 01:29

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 09:26

Conclusos para despacho
09/09/2025 09:26

Juntada de Certidão
09/09/2025 09:24

Desentranhado o documento
09/09/2025 09:24

Cancelada a movimentação processual Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2025 09:24

Desentranhado o documento
09/09/2025 09:24

Cancelada a movimentação processual Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/09/2025 09:23

Desentranhado o documento
09/09/2025 09:23

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
06/09/2025 01:14

Decorrido prazo de JOAO EVANDRO MAZZEI RIBEIRO em 05/09/2025 23:59.
22/08/2025 01:58

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: (98) 2055-2460 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0801311-53.2022.8.10.0006 | PJE Promovente: CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO ESTADO DO MARANHAO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO EVANDRO MAZZEI RIBEIRO - SP303741, PEDRO HENRIQUE MAZZEI RIBEIRO - SP295116 Promovido: ADEVANILDO DE LIMA BARBOSA - ME e outros DECISÃO: Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela parte autora, CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS (CEAPE Brasil), contra sentença de extinção por abandono de causa, sob alegação de erro material, após a determinação para a parte executada se manifestar sobre a constrição judicial realizada no ID 149764940.

Dispensada a intimação dos embargados nos termos artigo 1.023, §2o do Código de Processo Civil.

Vieram-me conclusos os autos.

Decido.

Inicialmente, cumpre destacar a tempestividade dos aclaratórios, na forma preceituada pela legislação pertinente, motivo pelo qual passo a apreciá-los.

Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e/ou corrigir erro material (artigo 48 da Lei n.o 9.099/95 c/c artigo 1.022 do Código de Processo Civil).

Analisando os autos, restou ausente qualquer intimação direcionada à parte autora para impugnação, haja vista a constrição judicial ter sido realizada nas contas bancárias dos executados (pessoas natural e jurídica), conforme ID 149764940, tendo o Juízo, por equívoco, declarado o abandono de causa pelo autor, e, consequentemente, extinguindo o feito, nos termos do art. nos termos do art.51, §1º, da Lei nº.9099/95 c/c art. 485, III, CPC, com base na Certidão exarada no ID 152903903.

Dessa forma, assiste razão à parte embargante.

Assim, restando patente o vício, há que se dar provimento aos presentes embargos com efeitos infringentes para anular a sentença de extinção constante no ID 153342467, fundada em error in judicando, encaminhando-se os autos à Secretaria para o desentranhamento da citada sentença, bem como da Certidão juntada no ID 152903903.

Após a diligência supra, retornem os conclusos para despacho.

Intimem-se as partes desta Decisão.

Cumpra-se.

São Luís, 19 de agosto de 2025.

MARIA IZABEL PADILHA Juíza de Direito Titular do 1º JEC
20/08/2025 07:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 12:53

Embargos de Declaração Acolhidos
24/07/2025 00:13

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MAZZEI RIBEIRO em 23/07/2025 23:59.
18/07/2025 12:56

Conclusos para decisão
18/07/2025 12:55

Juntada de Certidão
15/07/2025 21:57

Juntada de embargos de declaração
09/07/2025 12:28

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
30/06/2025 11:00

Conclusos para julgamento
28/06/2025 00:19

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MAZZEI RIBEIRO em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 10:46

Publicado Intimação em 04/06/2025.
23/06/2025 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 15:16

Juntada de Certidão
11/03/2025 10:49

Juntada de Certidão
30/01/2025 11:59

Juntada de Certidão
30/01/2025 11:53

Desentranhado o documento
21/10/2024 14:25

Juntada de Certidão
06/09/2024 08:13

Processo Desarquivado
05/09/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:41

Conclusos para despacho
03/09/2024 11:40

Juntada de Certidão
03/09/2024 10:25

Juntada de petição
26/08/2024 15:21

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 15:01

Determinado o arquivamento
21/08/2024 13:28

Conclusos para julgamento
01/07/2024 11:45

Juntada de aviso de recebimento
25/06/2024 04:47

Decorrido prazo de JOAO EVANDRO MAZZEI RIBEIRO em 24/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:25

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 12:17

Determinado o arquivamento
10/06/2024 10:41

Conclusos para despacho
10/06/2024 01:23

Publicado Intimação em 10/06/2024.
09/06/2024 08:57

Juntada de petição
08/06/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 10:41

Juntada de Certidão
03/06/2024 21:31

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 10:32

Conclusos para decisão
27/05/2024 17:06

Juntada de petição
24/05/2024 12:15

Juntada de Certidão
24/05/2024 01:07

Decorrido prazo de CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO ESTADO DO MARANHAO em 23/05/2024 23:59.
06/05/2024 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 09:41

Conclusos para decisão
02/05/2024 09:40

Juntada de Certidão
02/05/2024 09:32

Juntada de aviso de recebimento
11/04/2024 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 11:51

Juntada de Certidão
20/02/2024 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 10:56

Juntada de Certidão
06/12/2023 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2023 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 19:31

Juntada de petição
17/11/2023 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/10/2023 17:26

Juntada de Certidão
29/08/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 09:41

Conclusos para despacho
24/08/2023 18:35

Juntada de petição
15/08/2023 04:23

Publicado Intimação em 14/08/2023.
15/08/2023 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: 3261-6171 ATO ORDINATÓRIO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0801311-53.2022.8.10.0006 | PJE Promovente: CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO ESTADO DO MARANHAO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE MAZZEI RIBEIRO - SP295116, JOAO EVANDRO MAZZEI RIBEIRO - SP303741 Promovido: ADEVANILDO DE LIMA BARBOSA - ME e outros Dando cumprimento ao provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça e em atenção ao que dispõe o seu art. 1º, XLVII - intimação das partes das partes da penhora realizada .

De ordem da MM.

Juíza de Direito, titular do 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, da Comarca de São Luís, Dra.

MARIA IZABEL PADILHA, fica V.

Sa. intimado(a) que foi realizado a penhora on line, entretanto não obteve êxito, conforme tela de detalhamento do Bacen Jud.

Intimo o ADVOGADO DA PARTE AUTORA para no prazo de 10(dez) dias, se manifestar sob pena de extinção dos autos. conforme conforme demonstrativo(s)do SISBAJUD anexo(s) aos autos. 0 que para constar lavrei a presente certidão.

O referido é verdade.

Dou fé.

São Luís-MA, 10 de agosto de 2023.

KARLA GARDENIA PARGA NUNES DE SOUSA Secretária Judicial
10/08/2023 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 16:33

Juntada de Certidão
27/07/2023 11:20

Juntada de Certidão
05/06/2023 12:04

Juntada de Certidão
22/05/2023 23:29

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 10:23

Conclusos para despacho
22/05/2023 10:23

Juntada de Certidão
25/01/2023 11:55

Expedição de Carta precatória.
25/01/2023 11:53

Juntada de Certidão
19/01/2023 10:26

Juntada de Carta precatória
16/12/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 08:14

Conclusos para despacho
14/12/2022 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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