15/09/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 20:57

Conclusos para decisão
16/07/2025 11:36

Juntada de petição
14/07/2025 18:29

Juntada de petição
14/07/2025 18:27

Juntada de petição
22/06/2025 16:14

Juntada de diligência
22/06/2025 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2025 16:14

Juntada de diligência
10/06/2025 15:02

Expedição de Mandado.
29/05/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:25

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:24

Juntada de Certidão
12/02/2025 09:43

Decorrido prazo de GENIVAL ABRAO FERREIRA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 12:07

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
12/01/2025 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:32

Conclusos para despacho
23/10/2024 16:29

Juntada de Certidão
16/08/2024 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY em 15/08/2024 23:59.
27/07/2024 22:30

Juntada de diligência
27/07/2024 22:28

Juntada de diligência
27/07/2024 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2024 22:28

Juntada de diligência
18/07/2024 16:30

Juntada de petição
10/07/2024 00:38

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 11:30

Expedição de Mandado.
09/05/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 10:33

Conclusos para decisão
29/04/2024 10:33

Juntada de Certidão
13/03/2024 18:05

Juntada de petição
04/03/2024 20:45

Juntada de cópia de dje
21/02/2024 00:17

Publicado Despacho (expediente) em 21/02/2024.
21/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 22:38

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 15:28

Conclusos para decisão
14/11/2023 15:28

Juntada de termo
14/11/2023 15:28

Juntada de Certidão
06/09/2023 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY em 04/09/2023 23:59.
16/08/2023 17:46

Juntada de petição
14/08/2023 01:07

Publicado Intimação em 14/08/2023.
11/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 01ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Praça José Sarney, s/nº, Centro, Pinheiro/MA - CEP: 65200-000. e-mail: [email protected]. tel.: (98) 3381-8257 Processo: 0001059-91.2012.8.10.0052 Autor: DANIELLE PEREIRA PACHECO Requerido: MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY DESPACHO Vistos, etc., Trata-se de procedimento de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEIS, ante a constatação de extravio do procedimento físico.

A despeito da manifestação de ID 61213212, não corresponde à Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº 162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE.

Há necessidade de chamamento do feito à ordem, pelo que DETERMINO: INTIME-SE as partes, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

Após, conclusos para saneamento.

Cumpra-se.

Pinheiro/MA, 23 de maio de 2023.

Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva Juíza de Direito Titular
09/08/2023 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 14:26

Conclusos para despacho
31/10/2022 10:55

Juntada de petição
29/10/2022 12:15

Decorrido prazo de DANIELLE PEREIRA PACHECO em 24/10/2022 23:59.
17/10/2022 13:11

Juntada de aviso de recebimento
18/08/2022 08:30

Juntada de termo
02/08/2022 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 08:05

Conclusos para despacho
22/06/2022 08:04

Juntada de Certidão
22/06/2022 08:03

Juntada de termo
01/04/2022 14:40

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2012

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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