16/06/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 13:20

Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025 09:43

Juntada de petição
10/06/2025 21:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 21:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 21:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2025 21:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2025 14:27

Extinto o processo por ausência de citação de sucessores do réu falecido
10/06/2025 14:16

Conclusos para decisão
26/05/2025 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2025 10:18

Decorrido prazo de ANA IZABEL SILVA ALEXANDRE CHAVES em 20/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:18

Decorrido prazo de MADY LAINY PAULA DE SOUZA em 20/05/2025 23:59.
26/04/2025 00:38

Publicado Intimação em 25/04/2025.
26/04/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 16:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 16:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 23:18

Conclusos para decisão
02/07/2024 09:35

Juntada de Certidão
18/06/2024 23:42

Juntada de petição
13/06/2024 05:36

Decorrido prazo de ANA IZABEL SILVA ALEXANDRE CHAVES em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 04:01

Decorrido prazo de MADY LAINY PAULA DE SOUZA em 12/06/2024 23:59.
20/05/2024 01:27

Publicado Intimação em 20/05/2024.
18/05/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2024 17:09

Juntada de Certidão
04/03/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:22

Conclusos para decisão
12/09/2023 14:22

Juntada de Certidão
28/08/2023 19:22

Juntada de petição
22/08/2023 02:16

Decorrido prazo de MADY LAINY PAULA DE SOUZA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:16

Decorrido prazo de ANA IZABEL SILVA ALEXANDRE CHAVES em 21/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:59

Publicado Intimação em 04/08/2023.
04/08/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
04/08/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Processo nº 0000345-57.2018.8.10.0138 Classe CNJ: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MUNICÍPIO DE URBANO SANTOS Advogadas: Dras.

MADY LAINY PAULA DE SOUZA - MA10862-A e ANA IZABEL SILVA ALEXANDRE CHAVES - MA10701-A RÉU: GERARDO AMÉLIO RODRIGUES FILHO D E S P A C H O Vistos, etc. 1.

Cuida-se de ação civil pública por atos de improbidade administrativa cujas partes são as mencionadas em epígrafe. 2.

Tendo em vista que ação foi ajuizada no dia 29 de outubro de 2018, sendo que, posteriormente, adveio ao mundo jurídico a Lei nº 14.230, de 25.10.2021, que, dentre outras coisas, alterou profundamente a Lei nº 8.429/92, sobretudo dando nova redação aos dispositivos tipificadores das condutas caracterizadoras de improbidade administrativa, por cautela, intime-se a parte autora e abra-se vista ao diligente órgão do Ministério Público Estadual para que informe se remanescem ou não as condutas do requerido nos supostos atos ímprobos e se dizer se ainda possui ou não interesse no prosseguimento do processo, sob pena de extinção.

Urbano Santos, data da assinatura digital.

Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito
02/08/2023 21:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 21:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2023 18:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/05/2022 10:40

Conclusos para despacho
23/05/2022 10:40

Juntada de Certidão
13/05/2022 17:09

Decorrido prazo de MADY LAINY PAULA DE SOUZA em 05/05/2022 23:59.
13/05/2022 17:00

Decorrido prazo de ANA IZABEL SILVA ALEXANDRE CHAVES em 05/05/2022 23:59.
28/04/2022 07:15

Publicado Intimação em 28/04/2022.
28/04/2022 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
28/04/2022 07:15

Publicado Intimação em 28/04/2022.
28/04/2022 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 12:39

Juntada de Certidão
22/04/2022 10:11

Registrado para Cadastramento de processos antigos
22/04/2022 10:11

Juntada de termo de migração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2018

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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