22/09/2023 16:35

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 16:35

Transitado em Julgado em 31/08/2023
04/09/2023 16:34

Juntada de Certidão
01/09/2023 08:21

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO SANTOS em 31/08/2023 23:59.
29/08/2023 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801710-27.2023.8.10.0013 | PJE Requerente: M D V TELECOM EIRELI e outros Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DIEGO GAMA DE CARVALHO - MA8926-A, MATHEUS GAMA DE CARVALHO - MA20427 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MATHEUS GAMA DE CARVALHO - MA20427, DIEGO GAMA DE CARVALHO - MA8926-A Requerido: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.

SENTENÇA Trata-se de pedido de DESISTÊNCIA da ação subscrito por procurador ao qual foram outorgados especiais poderes para postulá-lo, nos moldes do instrumento juntado aos autos.

Tal possibilidade está consagrada no inciso VIII do art. 485, do Código de Processo Civil.

Demais disso, tem-se que a desistência não importa renúncia ao direito nem obsta a reprodução do pedido, conforme dispõe o artigo 486, do CPC.

Isto posto, HOMOLOGO a desistência e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 200, parágrafo único, e artigo 485, inciso VIII, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Sentença registrada e publicada no Sistema.

Cancele-se eventual audiência designada e recolham-se eventuais mandados em aberto.

Intime-se e, sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

São Luís(MA), 25 de Agosto de 2023 Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC
28/08/2023 17:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2023 10:05

Extinto o processo por desistência
24/08/2023 15:32

Conclusos para julgamento
24/08/2023 15:30

Juntada de Certidão
23/08/2023 10:30

Juntada de petição
17/08/2023 00:54

Publicado Intimação em 17/08/2023.
17/08/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
17/08/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, Fórum Des.

Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected].

Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 PROCESSO Nº 0801710-27.2023.8.10.0013 REQUERENTE: M D V TELECOM EIRELI e outros REQUERIDO: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.

SENTENÇA Dispensado o Relatório, conforme disciplina legal prevista no art. 38, da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Noticiam os autos que o(a) Reclamante reside em área NÃO abrangida pela jurisdição deste Órgão, o que, suma evidência, obsta o processamento do feito.

Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, em virtude da manifesta INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL, em conformidade com a Resolução TJMA nº 61, art. 7º, c/c Lei de Organização Judiciária, art. 60-C, Enunciado 89 do FONAJE e Lei nº 9.099/95, art. 51, III.

Sem custas e sem honorários, porquanto indevidos nesta fase - Lei nº 9.099/95, arts. 54 e 55.

Cancele-se a audiência designada.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

São Luís,, 08 de Agosto de 2023 Karla Jeane Matos de Carvalho Juíza Auxiliar Respondendo pelo 8º JECRC
15/08/2023 18:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 18:29

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2023 12:30, 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
14/08/2023 22:41

Extinto o processo por incompetência territorial
07/08/2023 15:25

Conclusos para decisão
07/08/2023 15:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2023 12:30, 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
07/08/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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