TJMA - 0841977-24.2016.8.10.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            16/10/2023 11:08 Arquivado Definitivamente 
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                                            06/10/2023 07:18 Recebidos os autos 
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                                            06/10/2023 07:18 Juntada de despacho 
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                                            04/05/2023 08:19 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA 
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                                            23/02/2023 11:27 Juntada de Certidão 
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                                            17/01/2023 09:09 Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 25/11/2022 23:59. 
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                                            17/01/2023 09:09 Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 25/11/2022 23:59. 
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                                            29/09/2022 16:41 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            20/09/2022 07:09 Juntada de Certidão 
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                                            19/09/2022 07:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/09/2022 16:03 Juntada de termo 
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                                            19/04/2022 19:51 Juntada de termo 
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                                            19/04/2022 14:51 Conclusos para despacho 
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                                            02/04/2022 16:51 Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 01/04/2022 23:59. 
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                                            02/04/2022 12:09 Juntada de petição 
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                                            24/03/2022 11:07 Juntada de petição 
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                                            17/03/2022 08:10 Publicado Intimação em 11/03/2022. 
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                                            17/03/2022 08:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022 
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                                            09/03/2022 13:44 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            02/09/2021 19:54 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            02/09/2021 19:54 Outras Decisões 
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                                            13/08/2021 08:03 Conclusos para despacho 
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                                            20/06/2018 10:27 Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5 
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                                            18/06/2018 15:16 Conclusos para despacho 
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                                            27/05/2018 09:24 Decorrido prazo de LUCAS AURELIO FURTADO BALDEZ em 25/05/2018 23:59:59. 
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                                            25/05/2018 22:58 Juntada de Petição de apelação cível 
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                                            04/05/2018 00:11 Publicado Sentença (expediente) em 04/05/2018. 
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                                            04/05/2018 00:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            02/05/2018 10:24 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            22/03/2018 15:56 Extinto o processo por ausência das condições da ação 
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                                            18/07/2016 14:38 Conclusos para despacho 
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                                            18/07/2016 14:38 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/07/2016                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/09/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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