27/02/2024 17:38

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 17:36

Transitado em Julgado em 26/02/2024
20/02/2024 07:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 07:31

Juntada de diligência
03/02/2024 00:22

Decorrido prazo de NILTON RAMOS RODRIGUES CARDOSO em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 18:12

Juntada de diligência
23/01/2024 12:05

Expedição de Mandado.
23/01/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:07

Conclusos para despacho
18/01/2024 16:06

Juntada de Certidão
14/01/2024 15:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/01/2024 16:30

Expedição de Mandado.
20/12/2023 00:10

Decorrido prazo de LETICIA DOS SANTOS OLIVEIRA SOUZA em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 06:43

Decorrido prazo de NILTON RAMOS RODRIGUES CARDOSO em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 01:12

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 01:39

Publicado Sentença (expediente) em 13/12/2023.
13/12/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 11:51

Expedição de Mandado.
12/12/2023 10:26

Juntada de petição
11/12/2023 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2023 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2023 11:13

Julgado improcedente o pedido
06/12/2023 11:22

Conclusos para julgamento
05/12/2023 19:14

Juntada de petição
04/12/2023 00:27

Publicado Intimação em 04/12/2023.
02/12/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Data: 17/11/2023 09:30 Processo n.º 0804913-67.2022.8.10.0001 Juíza de Direito: PATRÍCIA MARQUES BARBOSA Promotor de Justiça: Dr.

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES VIEIRA REU: JUAREZ SANTOS OLIVEIRA Advogado do(a) REU: LETICIA DOS SANTOS OLIVEIRA SOUZA - MA17581 _________________________________________ Pregão: Na hora designada, foi constatada a presença do(a) MM(a).

Juiz(a) de Direito PATRÍCIA MARQUES BARBOSA; do Promotor de Justiça Dr.

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES VIEIRA; da Advogada do réu LETICIA DOS SANTOS OLIVEIRA SOUZA - MA17581; e do réu.

Presentes, ainda, os estudantes do curso de direito: Erica Patrícia Silva Gomes, RA 16030363, Brendo Costa da Luz e Lindomar Frazão Silva Filho.

Aberta a audiência: Procedeu-se ao interrogatório do acusado.

As gravações foram realizadas, na ordem legal, com uso de recurso audiovisual, nos termos da lei, consoante mídia anexa aos autos, ficando as partes cientes da vedação quanto à divulgação não autorizada da gravação a pessoas estranhas ao processo e de que tais registros possuem o fim único e exclusivo de documentação processual.

Requerimentos do art. 402 do CPP: Nada foi requerido.

Outros requerimento das partes: As partes requereram que apresentação das alegações finais fossem por meio de memoriais.

Em seguida a MM.

Juíza deliberou: "Dê-se vista dos autos às partes para, no de 5 (cinco) dias a cada parte, apresentem suas alegações finais por meio de memoriais, iniciando pelo ao Ministério Público, em seguida à(s) defesa(s)".

Encerramento: Nada mais havendo, foi lavrado este termo, que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, FERNANDA LIMA MOTA, Assessora de Administração, Mat. 180760 digitei.

Patrícia Marques Barbosa Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal (assinado eletronicamente)
30/11/2023 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 18:10

Juntada de petição
22/11/2023 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2023 10:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2023 09:30, 3ª Vara Criminal de São Luís.
16/10/2023 18:06

Juntada de petição
03/10/2023 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/10/2023 15:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2023 09:30, 3ª Vara Criminal de São Luís.
02/10/2023 11:41

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2023 10:00, 3ª Vara Criminal de São Luís.
28/09/2023 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 16:21

Juntada de diligência
13/09/2023 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 10:33

Juntada de diligência
07/09/2023 08:40

Expedição de Mandado.
06/09/2023 13:04

Juntada de petição
27/08/2023 08:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2023 07:59

Juntada de ato ordinatório
22/08/2023 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 08:54

Juntada de diligência
18/08/2023 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 08:36

Juntada de diligência
10/08/2023 01:32

Publicado Intimação em 10/08/2023.
10/08/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 3ª VARA CRIMINAL Processo nº 0804913-67.2022.8.10.0001 PARTE RÉ: JUAREZ SANTOS OLIVEIRA DESPACHO A(O) representante do Ministério Público Estadual, com base em inquérito policial, ofereceu denúncia contra JUAREZ SANTOS OLIVEIRA, já devidamente qualificado(a) nos autos, sob a acusação do crime previsto no artigo 168, caput, Código de Penal Brasileiro.

A denúncia foi recebida em 27 de abril de 2023, conforme se verifica em ID 90912491.

O(A) acusado(a) foi citado(a) em ID 92947764 e apresentou resposta à acusação, através de Advogado(a), em ID 93815995, momento em que arguiu a insuficiência de provas de autoria, e, de forma subsidiária, requereu o afastamento da indenização à vítima.

Ao final, pugnou pela absolvição sumária do peticionário, nos termos do art. 386, VII, do CPP.

Com vista dos autos para manifestação quanto as arguições da Defesa, o Ministério Público apresentou parecer em ID 95878636, opinando pelo não acolhimento da preliminar, eis que não houve a demonstração de nenhuma das hipóteses de absolvição sumária. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, importa ressaltar que a denúncia preenche todos os requisitos previstos no art. 41 do CPP.

Há descrição do fato criminoso e suas circunstâncias, bem como qualificação do(a) acusado(a) e, ainda, está presente o rol de testemunhas.

Não se trata, pois, de nenhuma das hipóteses de rejeição da denúncia inseridas no art. 395 da lei adjetiva penal.

No tocante à alegações preliminares da defesa do(s) acusado(s), nota-se que assiste razão ao Ministério Público em seus argumentos de não acolhimento destas, eis que a Defesa do réu não apresentou nenhuma das causas de absolvição sumária.

No mais, quanto ao seu argumento de inexistência de provas de autoria, conforme se vê na inicial acusatória, restam indícios suficientes de autoria e materialidade delitivas para esta fase processual, os quais se encontram lastreados: nos Termos de Declarações ID 60157012, p. 04 e ID 82692695, p. 05, Boletim de Ocorrência de ID 60157012, pp. 06, e demais diligências cumpridas na fase investigativa, bem como nas demais informações colhidas no inquérito policial, não fazendo jus a sua arguição.

Ainda em tempo, quanto à arguição de afastamento de indenização à vítima, tal feito será analisado somente em sede de sentença.

Inviável a absolvição sumária, nesta fase processual, não estando configurada nenhuma das hipóteses elencadas no art. 397 do Código de Processo Penal, razão pela qual mantenho o recebimento da denúncia e designo o dia 02/10/2023, às 10h00min, para audiência de instrução e julgamento.

Cumpra-se.

Intimem-se.São Luís/MA, data do sistema. (Assinado eletronicamente) PATRÍCIA MARQUES BARBOSA Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal
08/08/2023 18:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 18:04

Expedição de Mandado.
08/08/2023 18:04

Expedição de Mandado.
08/08/2023 18:04

Expedição de Mandado.
08/08/2023 15:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2023 10:00, 3ª Vara Criminal de São Luís.
08/08/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2023 17:07

Conclusos para despacho
30/06/2023 15:19

Juntada de petição
13/06/2023 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 18:15

Conclusos para despacho
02/06/2023 15:06

Juntada de petição
23/05/2023 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 15:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/05/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 14:54

Conclusos para despacho
04/05/2023 13:50

Juntada de petição
28/04/2023 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2023 11:08

Expedição de Mandado.
28/04/2023 11:01

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/04/2023 09:55

Recebida a denúncia contra JUAREZ SANTOS OLIVEIRA - CPF: *11.***.*79-90 (INVESTIGADO)
04/04/2023 14:22

Conclusos para decisão
03/04/2023 17:18

Juntada de petição
08/03/2023 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2023 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/03/2023 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/02/2023 15:52

Declarada incompetência
22/02/2023 13:46

Conclusos para despacho
22/02/2023 13:46

Juntada de Certidão
17/02/2023 15:10

Juntada de petição
02/02/2023 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2023 16:18

Juntada de petição
18/01/2023 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/01/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 07:08

Conclusos para despacho
17/01/2023 07:07

Juntada de Certidão
16/01/2023 10:11

Juntada de petição
21/12/2022 19:30

Juntada de petição
20/12/2022 19:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2022 10:12

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2022 08:16

Conclusos para despacho
17/12/2022 08:16

Juntada de Certidão
16/12/2022 15:23

Juntada de petição
07/12/2022 20:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 10:49

Conclusos para despacho
07/12/2022 10:48

Juntada de Certidão
06/12/2022 10:45

Juntada de petição
02/12/2022 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 08:44

Conclusos para despacho
29/11/2022 08:44

Juntada de Certidão
17/10/2022 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 11:21

Conclusos para despacho
11/10/2022 11:21

Juntada de Certidão
11/10/2022 11:06

Juntada de petição
23/09/2022 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 08:49

Conclusos para despacho
21/09/2022 08:48

Juntada de Certidão
19/08/2022 18:21

Decorrido prazo de IGLIANA TEREZINHA DE FREITAS em 16/08/2022 23:59.
12/08/2022 16:11

Decorrido prazo de Delegacia de Proteção ao Idoso de São Luís em 10/08/2022 23:59.
12/08/2022 16:09

Decorrido prazo de Delegacia de Proteção ao Idoso de São Luís em 10/08/2022 23:59.
12/08/2022 13:51

Decorrido prazo de Delegacia de Proteção ao Idoso de São Luís em 10/08/2022 23:59.
26/07/2022 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2022 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2022 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2022 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/06/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 11:58

Conclusos para decisão
08/06/2022 11:58

Juntada de Certidão
08/06/2022 11:23

Juntada de petição
30/03/2022 00:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 18/03/2022 23:59.
17/02/2022 07:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 10:58

Conclusos para decisão
02/02/2022 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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