20/03/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 00:45

Decorrido prazo de DANTAS & CAVALCANTE LTDA em 19/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITICUPU em 17/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:54

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:47

Transitado em Julgado em 17/02/2025
26/12/2024 01:14

Decorrido prazo de DANTAS & CAVALCANTE LTDA em 18/12/2024 23:59.
27/11/2024 06:28

Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2024 16:00

Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2023 12:50

Conclusos para julgamento
27/11/2023 12:02

Juntada de réplica à contestação
27/11/2023 12:02

Juntada de petição
03/11/2023 10:00

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2023.
03/11/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/n., Terra Bela, Buriticupu-MA, CEP 65393-000; fone/whatsapp: (098) 36646030; e-mail:[email protected]; balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup (senha: balcao1234) PROCESSO N. 0802681-64.2023.8.10.0028 AUTOR: DANTAS & CAVALCANTE LTDA DANTAS & CAVALCANTE LTDA Rua Sergipe, 24, Três Poderes, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65903-000 Advogado(s) do reclamante: THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR (OAB 19880-CE) REU: MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA Rua Raimundo, 01, Prefeitura de Buriticupu, Centro, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 CERTIDÃO Certifico nesta data, a TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO de ID 105197625.

Em ato contínuo, promovo a intimação da parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 dias.

Buriticupu-MA,31 de outubro de 2023 THAYS CAMPELO NEVES Assinado conforme Sistema ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 93, XIV, da CF e Art. 152, inciso VI, do CPC, bem como nos Provimentos nº 22/2018 e 10/2009 – CGJ promovo INTIMAÇÃO do autor(s) para apresentação de réplica no prazo legal.

Buriticupu-MA, Terça-feira, 31 de Outubro de 2023 THAYS CAMPELO NEVES Assinado conforme Sistema
31/10/2023 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 11:27

Juntada de Certidão
31/10/2023 11:20

Juntada de contestação
08/09/2023 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2023 19:46

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 18:03

Conclusos para despacho
06/09/2023 17:50

Juntada de petição
22/08/2023 00:59

Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Processo nº: 0802681-64.2023.8.10.0028 Demandante: AUTOR: DANTAS & CAVALCANTE LTDA Demandado: REU: MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA D E C I S Ã O/M A N D A D O Sabe-se que o intuito da gratuidade judiciária é o acesso à justiça de pessoas realmente consideradas carentes e incapazes de efetuar o pagamento de custas e despesas processuais.

Assim, caso o magistrado defira o referido pedido apenas mediante mero requerimento, à pessoas que não preenchem os requisitos legais, estará violando a própria lei e o seu objetivo final: garantir a análise pelo Poder Judiciário das demandas trazidas pelos mais necessitados.

Da análise dos autos, considero que o demandante, pessoa jurídica de direito privado, não preenche os requisitos necessários à concessão dos benefícios da gratuidade judiciária.

Ora, conforme informado na petição inicial o demandante não juntou aos autos qualquer comprovação da sua fragilidade financeira.

Ante o exposto, determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento e extinção do feito, sem resolução de mérito, devendo a parte autora realizar o pagamento das custas processuais ou comprovar sua incapacidade financeira através de documentos nos autos processuais.

Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado para as providências determinadas, sob pena de indeferimento da inicial.

Após o transcurso do prazo, retornem os autos conclusos.

Atribuo força de mandado a esta decisão.

Buriticupu, 18 de agosto de 2023 RAPHAEL LEITE GUEDES JUIZ DE DIREITO, respondendo.
18/08/2023 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 08:17

Outras Decisões
17/08/2023 17:44

Conclusos para despacho
17/08/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801509-06.2023.8.10.0055

Banco Bradesco SA

Maria Luzilene Silva Campos

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/07/2024 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0811175-12.2023.8.10.0029

Antonia Francisca da Silva

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Ana Pierina Cunha Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/06/2023 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0801480-31.2023.8.10.0127

Maria Sobral Costa

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Vanielle Santos Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/08/2023 08:57

Exibir Processo

Processo nº 0000756-48.2011.8.10.0073

Municipio de Barreirinhas

Milton Dias Rocha Filho

Advogado: Milton Dias Rocha Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/06/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801480-31.2023.8.10.0127

Maria Sobral Costa

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Vanielle Santos Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/06/2024 13:53

Exibir Processo