29/01/2025 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
23/01/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 18:51

Conclusos para julgamento
26/12/2024 01:45

Decorrido prazo de MARIA ZILMAR SANTOS COSTA em 19/12/2024 23:59.
28/11/2024 03:12

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.
28/11/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 21:28

Juntada de petição
26/11/2024 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:30

Juntada de Certidão
09/11/2024 16:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 07/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:59

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 07/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:38

Decorrido prazo de MARIA ZILMAR SANTOS COSTA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:38

Decorrido prazo de CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:38

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 08/11/2024 23:59.
22/10/2024 19:01

Juntada de apelação
20/10/2024 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
20/10/2024 09:54

Publicado Intimação em 17/10/2024.
20/10/2024 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 06:43

Julgado procedente o pedido
29/08/2024 13:56

Conclusos para despacho
29/08/2024 13:56

Juntada de Certidão
06/08/2024 08:56

Decorrido prazo de CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 08:56

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 08:56

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 10:17

Juntada de petição
31/07/2024 17:24

Juntada de petição
29/07/2024 11:19

Juntada de petição
15/07/2024 00:57

Publicado Despacho em 15/07/2024.
13/07/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:48

Conclusos para decisão
26/06/2024 14:47

Juntada de Certidão
15/06/2024 00:20

Decorrido prazo de MARIA ZILMAR SANTOS COSTA em 14/06/2024 23:59.
22/05/2024 01:17

Publicado Despacho em 22/05/2024.
22/05/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:18

Conclusos para despacho
09/05/2024 12:17

Juntada de Certidão
13/04/2024 00:29

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:29

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/04/2024 23:59.
03/04/2024 16:12

Juntada de petição
01/04/2024 13:40

Juntada de petição
21/03/2024 11:08

Publicado Sentença em 19/03/2024.
21/03/2024 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024 09:34

Homologada a Transação
08/03/2024 14:26

Conclusos para julgamento
08/03/2024 14:26

Juntada de Certidão
08/03/2024 09:32

Juntada de petição
07/03/2024 12:46

Juntada de petição
06/03/2024 03:19

Decorrido prazo de CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL em 05/03/2024 23:59.
14/02/2024 13:43

Juntada de contestação
14/02/2024 13:41

Juntada de contestação
10/02/2024 00:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 14:26

Juntada de juntada de ar
09/02/2024 14:26

Juntada de juntada de ar
17/01/2024 15:57

Juntada de Certidão
17/01/2024 14:59

Juntada de contestação
27/12/2023 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/12/2023 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/12/2023 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2023 11:35

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ZILMAR SANTOS COSTA - CPF: *03.***.*96-00 (AUTOR).
23/08/2023 10:43

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:42

Juntada de Certidão
18/08/2023 00:49

Publicado Sentença em 18/08/2023.
18/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 09:18

Juntada de petição
17/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800480-74.2023.8.10.0101 SENTENÇA Trata de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Dano Moral e Material, proposta por Maria Severa dos Santos Sales em face de Cia. de Seguros Previdência do Sul.

No curso da presente ação, as portes anexaram minuta de acordo, pactuado extrajudicialmente. É o relatório.

Decido. É lícito às partes transigirem para prevenirem ou colocar em fim a litígio (Código Civil, art. 840).

O acordo mencionado preserva o interesse das partes, além de que versa sobre direito dispositivo.

Logo, não há obstáculo a que seja homologado.

Ademais, preenche os requisitos do negócio jurídico, previstos no art. 104, do Código Civil, a saber: partes capazes, objeto lícito possível e determinado; forma prescrita ou não defesa em lei.

Assim, deve a composição ser judicialmente homologada.

Dessa forma, HOMOLOGO o acordo ora firmado, em seus ulteriores termos, para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b” do CPC.

Sem custas e honorários.

Após o transitado em Julgado, arquivem-se os autos, observadas que sejam as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Monção/MA, data do sistema.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
16/08/2023 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 16:04

Homologada a Transação
07/08/2023 12:57

Conclusos para julgamento
07/08/2023 12:57

Juntada de Certidão
30/07/2023 20:03

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 17:45

Juntada de petição
23/06/2023 18:54

Juntada de petição
05/05/2023 12:04

Conclusos para decisão
05/05/2023 12:04

Juntada de Certidão
03/05/2023 08:59

Juntada de embargos de declaração
02/05/2023 16:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/04/2023 15:55

Conclusos para decisão
07/04/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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