25/09/2024 12:30

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 12:28

Juntada de Certidão
20/09/2024 11:43

Juntada de Certidão
07/05/2024 09:01

Recebidos os autos
07/05/2024 09:01

Juntada de despacho
25/05/2023 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
16/02/2023 14:01

Juntada de Certidão
16/02/2023 13:57

Juntada de Certidão
25/11/2022 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 25/10/2022 23:59.
01/09/2022 07:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2022 15:06

Juntada de Certidão
27/05/2022 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 11/05/2022 23:59.
07/04/2022 09:03

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 06/04/2022 23:59.
06/04/2022 09:23

Juntada de apelação
30/03/2022 09:47

Juntada de petição
21/03/2022 06:05

Publicado Intimação em 16/03/2022.
21/03/2022 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 23:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 23:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 23:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2022 13:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/08/2021 10:21

Conclusos para despacho
07/06/2018 00:36

Decorrido prazo de LUCAS AURELIO FURTADO BALDEZ em 06/06/2018 23:59:59.
10/05/2018 00:06

Publicado Sentença (expediente) em 10/05/2018.
10/05/2018 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2018 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2018 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/02/2018 14:48

Conclusos para decisão
16/02/2018 07:09

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 15/02/2018 23:59:59.
30/01/2018 10:18

Juntada de Petição de petição
22/01/2018 00:49

Publicado Intimação em 22/01/2018.
16/01/2018 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/01/2018 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2018 10:39

Juntada de Ato ordinatório
13/12/2017 18:42

Juntada de Petição de petição
31/10/2017 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica
31/10/2017 16:32

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2017 13:55

Conclusos para despacho
30/08/2017 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2017

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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