08/08/2023 11:54

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 11:53

Transitado em Julgado em 31/07/2023
01/08/2023 04:36

Decorrido prazo de ROBERTA ARAUJO DE CARVALHO em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 04:36

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 04:36

Decorrido prazo de LUIS GONSAGA DOS SANTOS em 31/07/2023 23:59.
07/07/2023 08:53

Publicado Intimação em 07/07/2023.
07/07/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 15:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/06/2023 12:46

Conclusos para despacho
23/06/2023 15:20

Juntada de Certidão
02/06/2023 02:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/06/2023 23:59.
25/05/2023 08:56

Juntada de aviso de recebimento
17/03/2023 13:08

Juntada de Certidão
08/03/2023 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 10:52

Conclusos para decisão
02/03/2023 16:17

Juntada de Certidão
10/01/2023 16:10

Publicado Intimação em 08/12/2022.
10/01/2023 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 12:20

Conclusos para despacho
18/10/2022 09:19

Juntada de petição
07/10/2022 17:31

Publicado Intimação em 07/10/2022.
07/10/2022 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 12:49

Juntada de Certidão
30/09/2022 12:06

Juntada de Certidão
21/09/2022 17:04

Juntada de petição
21/09/2022 12:48

Publicado Intimação em 15/09/2022.
21/09/2022 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 22:32

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 14:33

Conclusos para despacho
29/08/2022 21:49

Decorrido prazo de ROBERTA ARAUJO DE CARVALHO em 19/08/2022 23:59.
11/08/2022 09:40

Juntada de petição
04/08/2022 02:49

Publicado Intimação em 04/08/2022.
04/08/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
02/08/2022 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 12:07

Juntada de ato ordinatório
18/07/2022 13:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/06/2022 20:47

Expedição de Mandado.
14/06/2022 12:14

Juntada de Mandado
18/05/2022 09:58

Juntada de petição
06/05/2022 01:19

Publicado Intimação em 06/05/2022.
06/05/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 00:18

Desentranhado o documento
03/05/2022 00:18

Cancelada a movimentação processual
03/05/2022 00:17

Juntada de ato ordinatório
12/04/2022 14:07

Decorrido prazo de ALLAN RODRIGUES FERREIRA em 11/04/2022 23:59.
05/04/2022 15:25

Juntada de petição
29/03/2022 01:35

Publicado Intimação em 28/03/2022.
29/03/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 10:59

Conclusos para despacho
04/03/2022 13:43

Publicado Intimação em 24/02/2022.
04/03/2022 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
24/02/2022 12:16

Juntada de petição
22/02/2022 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2021 23:04

Conclusos para despacho
01/12/2021 21:04

Juntada de Certidão
20/11/2021 01:57

Decorrido prazo de ALLAN RODRIGUES FERREIRA em 17/11/2021 23:59.
28/10/2021 08:57

Publicado Intimação em 28/10/2021.
28/10/2021 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841804-29.2018.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALLAN RODRIGUES FERREIRA - OAB/MA 7248-A EXECUTADO: LUIS GONSAGA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes a expedição de novo mandado pela Secretaria conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA.

Após reitere-se mandado de citaçãono endereço indicado pelo autor, a saber: - RUA - PROFESSOR PINHO RODRIGUES APARTAMENTO 1202 ,JARDIM RENASCENCA ,SAO LUIS - MA ,65075-740.

São Luís, Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021.

RAFAELA COSTA BARROS ALMEIDA Técnica Judiciária Matrícula 175166
26/10/2021 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 22:57

Juntada de Certidão
07/10/2021 09:08

Decorrido prazo de ALLAN RODRIGUES FERREIRA em 06/10/2021 23:59.
27/09/2021 02:24

Publicado Intimação em 22/09/2021.
27/09/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
22/09/2021 14:43

Juntada de petição
21/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841804-29.2018.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALLAN RODRIGUES FERREIRA - OAB MA7248-A EXECUTADO: LUIS GONSAGA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial de justiça (ID nº 49798049), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021.

HELIO DE SOUSA DOURADO Técnico Judiciário 147843
20/09/2021 21:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 18:11

Juntada de Certidão
27/08/2021 18:10

Decorrido prazo de LUIS GONSAGA DOS SANTOS em 19/08/2021 23:59.
28/07/2021 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2021 13:33

Juntada de diligência
08/07/2021 10:33

Expedição de Mandado.
06/07/2021 16:49

Juntada de Carta ou Mandado
05/04/2021 13:19

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
29/03/2021 16:25

Juntada de petição
28/03/2021 02:10

Decorrido prazo de ALLAN RODRIGUES FERREIRA em 26/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 01:17

Publicado Intimação em 12/03/2021.
11/03/2021 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
11/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841804-29.2018.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) AUTOR: ALLAN RODRIGUES FERREIRA - OAB/MA 7248 REU: LUIS GONSAGA DOS SANTOS DECISÃO BANCO BRADESCO SA, já devidamente qualificado nos autos do processo de busca e apreensão que move contra LUIS GONSAGA DOS SANTOS.

Concedida a liminar, restou inexitoso seu cumprimento, haja vista não ter sido localização o veículo.

Por essa razão, requereu o autor a conversão em ação executiva. É o sucinto relatório.

Decido.

FUNDAMENTO DA DECISÃO A pretensão do requerente relativa à possibilidade de conversão do pedido de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente em ação executiva deve ser acatada.

Isso porque, o art. 4º do Decreto-lei nº 911/69 faculta ao credor a conversão em ação executiva quando o bem não for encontrado ou não se achar na posse do devedor .

No caso dos autos, considerando que o veículo não fora localização, a conversão se monstra necessária para que o banco-credor possa reaver o seu crédito.

Assim, tem-se por atendido o requisito supramencionado, nos exatos termos do art. 4º do Decreto-Lei 911/65, in verbis: Art. 4º .

Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

CONCLUSÃO DEFIRO o pedido e, por conseguinte, determino a CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO EXECUTIVA, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69.

Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar planilha atualizada do débito.

Cumprida a diligência, cite-se o executado, por Oficial de Justiça, para pagar, no prazo de 03 (três) dias, a quantia apontada, devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora suficientes para a garantia do principal e seus acessórios (CPC, artigo 829).

Nos termos do art. 827 do CPC, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento), cujo percentual será reduzido para 5% (cinco por cento), em caso de integral pagamento dentro de 03 (três) dias.

Deverá constar, ainda, no mandado de citação que: a) o(s) executado(s) têm 15 (quinze) dias para oferecer embargos à execução, contados da juntada aos autos do mandado de citação (CPC, artigo 915); b) no prazo de embargos, se o(s) executado(s) reconhecer(em) o crédito do exequente e comprovar(em) o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá(ao) requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, devidamente corrigidas e acrescidas de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); Não ocorrendo o pagamento ou a nomeação válida de bens, no prazo de três dias, deve o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, efetuar a penhora e avaliação de tantos bens da parte devedora quantos bastem para pagamento do débito e seus acessórios, lavrando-se o respectivo auto e intimando-a de tais atos (art. 829, § 1°, CPC).

Por outro lado, caso não encontre o(a) executado(a), deverá o oficial de justiça arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, sendo que, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, deverá procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (artigo 830, § 1º, do CPC).

Cumpra-se.

SERVE O PRESENTE DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO E/OU CITAÇÃO.

São Luís/MA, 02 de março de 2021.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito titular da 8ª Vara Cível
10/03/2021 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021 13:18

Outras Decisões
14/01/2021 10:34

Conclusos para despacho
07/01/2021 11:29

Juntada de petição
18/12/2020 20:05

Juntada de Certidão
18/12/2020 05:26

Decorrido prazo de ALLAN RODRIGUES FERREIRA em 17/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 00:46

Publicado Intimação em 02/12/2020.
02/12/2020 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
30/11/2020 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2020 15:42

Juntada de Ato ordinatório
16/11/2020 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2020 11:22

Juntada de diligência
28/07/2020 08:07

Expedição de Mandado.
15/07/2020 22:39

Juntada de Mandado
17/01/2020 17:09

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2019 11:27

Conclusos para despacho
01/03/2019 15:36

Juntada de petição
20/02/2019 07:41

Decorrido prazo de LUIS GONSAGA DOS SANTOS em 19/02/2019 23:59:59.
29/01/2019 21:05

Juntada de diligência
29/01/2019 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2019 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2019 17:50

Juntada de diligência
29/01/2019 17:50

Mandado devolvido dependência
04/09/2018 14:07

Expedição de Mandado
03/09/2018 16:20

Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2018 14:34

Conclusos para decisão
27/08/2018 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2018

Ultima Atualização
27/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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