03/05/2025 08:58

Arquivado Definitivamente
03/05/2025 08:58

Transitado em Julgado em 15/04/2025
21/04/2025 00:07

Decorrido prazo de MIRLENE BARROSO DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
21/04/2025 00:07

Decorrido prazo de GEIDIANE SERRA em 15/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 25/03/2025.
07/04/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
05/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 25/03/2025.
05/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 08:38

Juntada de termo
20/03/2025 10:06

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:47

Julgado procedente o pedido
09/11/2024 14:52

Decorrido prazo de MIRLENE BARROSO DA SILVA em 04/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:55

Decorrido prazo de MIRLENE BARROSO DA SILVA em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 12:47

Conclusos para despacho
08/11/2024 12:46

Juntada de termo
08/11/2024 01:58

Decorrido prazo de MIRLENE BARROSO DA SILVA em 04/11/2024 23:59.
31/10/2024 11:28

Juntada de petição
20/10/2024 11:26

Publicado Intimação em 18/10/2024.
20/10/2024 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
20/10/2024 11:26

Publicado Intimação em 18/10/2024.
20/10/2024 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:38

Conclusos para despacho
20/09/2024 15:37

Juntada de termo
20/09/2024 15:34

Juntada de Certidão
21/05/2024 13:47

Juntada de termo
15/02/2024 14:47

Juntada de juntada de ar
15/02/2024 14:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 09:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/11/2023 23:59.
17/11/2023 16:15

Juntada de Certidão
14/11/2023 17:09

Juntada de termo
01/11/2023 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2023 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2023 13:30

Juntada de Ofício
13/09/2023 03:50

Decorrido prazo de GEIDIANE SERRA em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 18:36

Juntada de petição
21/08/2023 00:34

Publicado Intimação em 21/08/2023.
21/08/2023 00:34

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
19/08/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) PROCESSO Nº 0802837-86.2023.8.10.0049 | PJE Requerente: IVONE PEREIRA DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: MIRLENE BARROSO DA SILVA - OAB MA26362, GEIDIANE SERRA - OAB MA20950 Requerido: MARIA JOSÉ PEREIRA SANTOS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem do Juiz Jairon Ferreira de Morais, Titular da 3ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Comarca da Ilha de São Luís, INTIMO o(a) advogado(a) do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA, cujo teor segue abaixo: Vistos etc.

Intime-se a requerente, por suas advogadas, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, adote as seguintes providências: a) juntar declaração assinada pela requerente, informando a existência/inexistência de outros sucessores do de cujus, previstos na Lei Civil, para fins do Decreto nº 85.845/81 – 5º, sujeitando-se o declarante, no caso de declaração falsa, às sanções previstas no Código Penal e demais cominações legais aplicáveis, nos termos do mesmo estatuto; b) juntar declaração de existência/inexistência de outros bens sujeitos a inventário assinado pela parte, por se tratar da hipótese do Decreto nº 85.845/81 – 1º, V e art. 4º; c) juntar instrumento público de renúncia de herança, ressalvada a possibilidade de os demais herdeiros comparecerem em juízo para fazê-lo por termo nos autos - CC 1.806, atento de que a certidão óbito (Id 98967251) consta o pai da de cujus, Benedito Oliveira Santos, que não integra a relação processual e quanto o qual não consta poderes de representação, caso seja extinto, juntar aos autos a certidão de óbito.

Por fim, oficie-se ao Banco do Bradesco (Agência: 1123-1) e ao INSS, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhe a este Juízo informações de saldo concernente ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) de titularidade da falecida, MARIA JOSÉ PEREIRA SANTOS, anexando-se ao expediente o número de seu CPF e certidão de óbito.

Sem embargo, consulte-se o SISBAJUD para o mesmo fim.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.

Paço do Lumiar (MA), data do Sistema.

JUIZ JAIRON FERREIRA DE MORAIS Titular da 3ª Vara Paço do Lumiar/MA, 17/08/2023.

TAYANE NABATE CORREIA Auxiliar Judiciário
17/08/2023 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 11:36

Conclusos para despacho
14/08/2023 11:36

Juntada de termo
12/08/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002446-69.2016.8.10.0063

E C Jacome - Pecas - ME

Banco Volksvagem S/A

Advogado: Jose Wilson Cardoso Diniz

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/10/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800798-16.2023.8.10.0050

Geovana Machado Silva

Brk Ambiental - Maranhao S.A.

Advogado: Leila Benvinda Chagas Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/04/2023 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0801520-25.2023.8.10.0026

Eliezer Zimerman

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Sidney Filho Nunes Rocha

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/03/2023 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0813502-17.2023.8.10.0000

Maria Clelia Lopes de Sousa

Municipio de Duque Bacelar

Advogado: Alberto Magno Vieira Machado Franklin

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/07/2023 09:06

Exibir Processo

Processo nº 0801180-21.2023.8.10.0046

Wg Servicos Odontologicos LTDA

Nancy Pessoa Carvalho Pereira

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/06/2023 15:06

Exibir Processo