TJMA - 0821759-72.2016.8.10.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2024 22:19
Arquivado Definitivamente
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03/05/2024 13:12
Recebidos os autos
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03/05/2024 13:12
Juntada de despacho
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15/05/2023 18:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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08/05/2023 20:24
Juntada de Certidão
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19/04/2023 05:01
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2023 23:59.
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12/04/2023 19:01
Juntada de termo
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11/12/2022 11:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/11/2022 08:32
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2022 22:59
Conclusos para despacho
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02/05/2022 10:41
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 29/04/2022 23:59.
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28/04/2022 15:36
Juntada de termo
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30/03/2022 14:34
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 29/03/2022 23:59.
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28/03/2022 17:19
Juntada de petição
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08/03/2022 05:09
Publicado Intimação em 08/03/2022.
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08/03/2022 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
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04/03/2022 11:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/03/2022 07:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/08/2021 15:30
Outras Decisões
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25/08/2021 15:30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/08/2021 08:06
Conclusos para despacho
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20/06/2018 10:19
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
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18/06/2018 11:33
Conclusos para despacho
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27/04/2018 01:35
Decorrido prazo de POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE em 26/04/2018 23:59:59.
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25/04/2018 16:02
Juntada de Petição de petição
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05/04/2018 00:17
Publicado Sentença (expediente) em 05/04/2018.
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05/04/2018 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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03/04/2018 14:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/03/2018 14:13
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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08/03/2018 07:50
Conclusos para julgamento
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01/02/2018 00:38
Decorrido prazo de POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE em 31/01/2018 23:59:59.
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31/01/2018 15:04
Juntada de Petição de petição
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26/01/2018 00:04
Publicado Despacho (expediente) em 26/01/2018.
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26/01/2018 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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24/01/2018 10:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/11/2017 18:15
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2016 11:36
Juntada de Petição de petição
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26/05/2016 11:25
Conclusos para despacho
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26/05/2016 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2016
Ultima Atualização
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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