22/09/2023 00:11

Decorrido prazo de ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:11

Decorrido prazo de JESSICA LORENA GONCALVES DE SOUZA em 21/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:04

Decorrido prazo de ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A em 12/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 29/08/2023.
01/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 13:14

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 13:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
30/08/2023 13:11

Juntada de malote digital
28/08/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0816268-43.2023.8.10.0000 - PJE.

Agravante : Jéssica Lorena Gonçalves de Souza Advogado : Camila Assumpção Costa Gonçalves Mendonça (OAB/MA 10750) Agravado : Itpac Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos S.A Advogado : Não constituído Relator : Des.

Antonio Guerreiro Júnior.

E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

DESPACHO DETERMINANDO EMENDA DA INICIAL.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO.

ART. 998 DO CPC.

HOMOLOGADO.

I.

Poderá o recorrente, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido, desistir do recurso, nos termos do art. 998, do CPC.

II.

Do exposto, com base no art. 998 do CPC/15, e art. 34, IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência para que surta os efeitos jurídicos, julgando extinto o presente procedimento. (STJ/Decisão Monocrática DESIS no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 367.872/PE (2013/0198164-8), Relator Ministro MARCO BUZZI, 17/08/2016).

III.

Recurso extinto (art. 998 do CPC).

D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Jéssica Lorena Gonçalves de Souza contra a decisão do MM.

Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Inês/MA, que nos autos da Ação de Obrigação de Fazer.

A agravante atravessou a petição requerendo a desistência do recurso. É o relatório.

Passo a decidir.

Pois bem.

Conforme preceitua a lei adjetiva Civil em seu art. 998 do CPC “O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”.

Eis o posicionamento do E.

STJ, sobre a questão, verbis: Por meio da Petição n. 00345246/2016 (fl. 773, e-STJ), protocolada em 19/07/2016, a parte agravante requer a homologação da desistência do recurso.

Nesse contexto, com fundamento nos arts. 998 do CPC/2015 e 34, IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência do recurso para que produza os seus regulares efeitos.

Remetam-se os autos ao juízo de origem.

P. e I.

Brasília (DF), 03 de agosto de 2016.

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Ministro Designado (Portaria n. 435/STJ de 20/08/2014) (STJ - Decisão Monocrática AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 950.242 - SP (2016/0182349-2), Relator Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, 17/08/2016) 1. Às fl. 281-293, e-STJ, manifesta-se o agravante - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - pela desistência do recurso pendente de apreciação pelo colegiado, isto é, do agravo regimental acostado às fls. 252-258, e-STJ.

Observa-se que os subscritores do petitório possuem poderes para tanto (fls. 282-283, e-STJ), encontrando-se cumpridas as formalidades prescritas nos artigos 104 e 105 do Novo Código de Processo Civil. 2.

Do exposto, com base no art. 998 do CPC/15, e art. 34, IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência para que surta os efeitos jurídicos, julgando extinto o presente procedimento.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília (DF), 10 de agosto de 2016.

MINISTRO MARCO BUZZI, Relator (STJ - Decisão Monocrática DESIS no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 367.872 - PE (2013/0198164-8), Relator Ministro MARCO BUZZI, 17/08/2016).

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência requerido, nos termos acima descritos para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o presente recurso.

Dê-se baixa dos autos.

Publique.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, (MA), data do sistema.

Des.

Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R
25/08/2023 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 00:20

Decorrido prazo de ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 15:03

Conhecido o recurso de ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A - CNPJ: 02.***.***/0010-89 (AGRAVADO) e provido
22/08/2023 09:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/08/2023 18:01

Juntada de petição
18/08/2023 19:40

Juntada de aviso de recebimento
02/08/2023 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 02/08/2023.
02/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2023 00:14

Conclusos para decisão
30/07/2023 00:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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