TJMA - 0847834-07.2023.8.10.0001

01/08/2025 10:59

Arquivado Definitivamente

01/08/2025 10:55

Juntada de termo

29/07/2025 14:01

Juntada de petição

16/07/2025 16:58

Juntada de Certidão

16/07/2025 08:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2025 14:02

Juntada de petição

21/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 19/05/2025.

21/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2025 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2025 09:07

Juntada de Ofício

16/05/2025 09:07

Juntada de Ofício

15/05/2025 13:09

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2025 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025 13:30

Conclusos para decisão

07/03/2025 13:29

Juntada de Certidão

13/01/2025 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024 11:04

Conclusos para decisão

09/10/2024 11:04

Juntada de Certidão

08/10/2024 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/10/2024 23:59.

11/09/2024 07:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2024 18:52

Juntada de petição

30/08/2024 01:38

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

28/08/2024 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024 11:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/08/2024 12:41

Conclusos para decisão

12/08/2024 12:40

Juntada de Certidão

12/08/2024 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/08/2024 23:59.

18/06/2024 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024 12:17

Conclusos para despacho

11/06/2024 12:17

Juntada de Certidão

11/06/2024 12:07

Juntada de petição

10/06/2024 02:17

Publicado Intimação em 10/06/2024.

08/06/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

06/06/2024 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024 14:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/06/2024 14:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/06/2024 13:54

Recebidos os autos

06/06/2024 13:54

Juntada de despacho

16/02/2024 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

16/02/2024 10:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/02/2024 11:27

Conclusos para decisão

02/02/2024 11:27

Juntada de Certidão

02/02/2024 11:14

Juntada de contrarrazões

30/01/2024 21:49

Decorrido prazo de ROSSANA MAFRA AZEVEDO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024 21:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024 21:09

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

12/01/2024 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024 15:32

Juntada de Certidão

12/01/2024 15:06

Juntada de recurso inominado

13/12/2023 10:03

Desentranhado o documento

13/12/2023 10:03

Cancelada a movimentação processual

13/12/2023 09:17

Expedição de Informações pessoalmente.

13/12/2023 09:17

Expedição de Informações pessoalmente.

13/12/2023 09:14

Desentranhado o documento

13/12/2023 09:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2023 09:00, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

13/12/2023 09:06

Julgado procedente o pedido

09/12/2023 15:19

Juntada de contestação

31/10/2023 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/10/2023 23:59.

23/10/2023 03:21

Decorrido prazo de ROSSANA MAFRA AZEVEDO em 20/10/2023 23:59.

14/10/2023 00:09

Publicado Intimação em 13/10/2023.

14/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

11/10/2023 08:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023 08:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2023 07:24

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2023 09:00, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

11/10/2023 07:23

Juntada de Certidão

10/10/2023 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/10/2023 23:59.

05/10/2023 21:09

Decorrido prazo de ROSSANA MAFRA AZEVEDO em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023 09:36

Decorrido prazo de ROSSANA MAFRA AZEVEDO em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023 07:19

Decorrido prazo de ROSSANA MAFRA AZEVEDO em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023 03:06

Decorrido prazo de ROSSANA MAFRA AZEVEDO em 25/09/2023 23:59.

03/10/2023 06:59

Decorrido prazo de ROSSANA MAFRA AZEVEDO em 25/09/2023 23:59.

02/10/2023 18:49

Decorrido prazo de ROSSANA MAFRA AZEVEDO em 25/09/2023 23:59.

06/09/2023 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2023 09:40

Juntada de petição

01/09/2023 02:33

Publicado Intimação em 30/08/2023.

01/09/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

28/08/2023 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023 17:07

Conclusos para despacho

08/08/2023 17:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2024 09:00, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

08/08/2023 17:07

Distribuído por sorteio