TJMA - 0857827-21.2016.8.10.0001

19/08/2021 08:20

Baixa Definitiva

19/08/2021 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

19/08/2021 08:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/08/2021 17:56

Juntada de petição

05/08/2021 11:43

Decorrido prazo de MARIA MADALENA RODRIGUES em 16/07/2021 23:59.

24/06/2021 01:02

Publicado Acórdão (expediente) em 24/06/2021.

23/06/2021 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

22/06/2021 21:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2021 19:15

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido

21/06/2021 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/06/2021 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/06/2021 23:59:59.

14/06/2021 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/05/2021 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2021 09:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/05/2021 12:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/05/2021 12:13

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

13/05/2021 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2021 17:21

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021 13:00

Recebidos os autos

27/04/2021 13:00

Conclusos para despacho

27/04/2021 13:00

Distribuído por sorteio