27/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
25/09/2025 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2025 12:55

Juntada de Ofício
04/07/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 21:46

Conclusos para despacho
01/05/2025 00:13

Decorrido prazo de SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA em 28/04/2025 23:59.
27/03/2025 16:12

Juntada de petição
28/01/2025 10:50

Decorrido prazo de SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO MARANHAO em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO MARANHAO em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 09:32

Juntada de diligência
22/01/2025 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 09:32

Juntada de diligência
17/01/2025 11:03

Juntada de Certidão
09/10/2024 03:07

Decorrido prazo de HILTON SOARES DE OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.
26/09/2024 18:04

Juntada de diligência
26/09/2024 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 18:04

Juntada de diligência
18/09/2024 18:27

Expedição de Mandado.
18/09/2024 18:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/09/2024 08:47

Juntada de Ofício
03/09/2024 11:49

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/04/2024 11:41

Conclusos para decisão
19/04/2024 11:22

Juntada de petição
04/04/2024 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2024 16:48

Juntada de petição
07/02/2024 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2024 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 15:27

Conclusos para despacho
27/11/2023 15:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/11/2023 15:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/11/2023 15:17

Juntada de petição
24/11/2023 11:28

Juntada de petição
23/11/2023 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/11/2023 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/11/2023 13:44

Juntada de Certidão
23/11/2023 12:39

Recebidos os autos
23/11/2023 12:39

Juntada de decisão
16/08/2023 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
16/08/2023 03:07

Decorrido prazo de HILTON SOARES DE OLIVEIRA em 15/08/2023 23:59.
25/07/2023 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2023 15:37

Juntada de recurso inominado
10/07/2023 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2023 17:10

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2023 15:52

Juntada de Certidão
21/03/2023 15:50

Conclusos para despacho
23/02/2023 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2023 12:08

Juntada de Certidão
23/02/2023 09:37

Juntada de petição
14/02/2023 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 11:03

Juntada de diligência
10/02/2023 13:46

Expedição de Mandado.
10/02/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 16:16

Conclusos para despacho
05/10/2022 16:14

Juntada de Certidão
08/09/2022 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2022 18:32

Juntada de diligência
15/07/2022 09:04

Expedição de Mandado.
14/07/2022 20:30

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 11:31

Conclusos para despacho
30/03/2022 11:30

Juntada de Certidão
30/03/2022 03:11

Decorrido prazo de DOMICIO ALVES DE ALMEIDA em 17/03/2022 23:59.
30/03/2022 03:11

Decorrido prazo de HELEE WIESEL DE ALMEIDA MOURAO em 17/03/2022 23:59.
21/02/2022 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2022 14:14

Decorrido prazo de HELEE WIESEL DE ALMEIDA MOURAO em 17/02/2022 23:59.
19/02/2022 14:14

Decorrido prazo de DOMICIO ALVES DE ALMEIDA em 17/02/2022 23:59.
22/11/2021 07:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2021 07:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2021 12:49

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 12:16

Conclusos para despacho
04/10/2021 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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