12/08/2024 15:38

Baixa Definitiva
12/08/2024 15:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
12/08/2024 15:38

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
10/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/08/2024 23:59.
18/07/2024 00:20

Decorrido prazo de JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:20

Decorrido prazo de DANILO MACEDO MAGALHAES em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 17/07/2024 23:59.
02/07/2024 20:10

Juntada de petição
26/06/2024 00:14

Publicado Acórdão (expediente) em 26/06/2024.
26/06/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2024 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 08:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido
21/06/2024 08:37

Conhecido o recurso de SONIA ALVES SOUSA - CPF: *55.***.*20-34 (APELANTE) e provido
18/06/2024 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2024 18:10

Juntada de Certidão
13/06/2024 10:21

Juntada de parecer do ministério público
06/06/2024 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/06/2024 23:59.
20/05/2024 11:05

Juntada de petição
16/05/2024 15:27

Conclusos para julgamento
16/05/2024 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 08:43

Recebidos os autos
16/05/2024 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
16/05/2024 08:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/04/2024 17:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/04/2024 16:18

Juntada de parecer do ministério público
18/03/2024 18:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2024 05:35

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:52

Conclusos para despacho
13/03/2024 14:51

Recebidos os autos
13/03/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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