25/11/2024 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
25/11/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:30

Desentranhado o documento
25/11/2024 08:30

Cancelada a movimentação processual Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 08:30

Desentranhado o documento
25/11/2024 08:30

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
25/11/2024 08:30

Desentranhado o documento
25/11/2024 08:30

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 19/11/2024
19/11/2024 09:49

Decorrido prazo de HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 09:49

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 09:49

Decorrido prazo de VANIA MARIA CAMELO FERREIRA em 18/11/2024 23:59.
24/10/2024 01:20

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 14:18

Embargos de Declaração Acolhidos
19/09/2024 16:39

Juntada de contrarrazões
02/09/2024 10:50

Conclusos para decisão
29/08/2024 05:39

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 04:47

Decorrido prazo de VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 04:47

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 14:33

Juntada de contrarrazões
28/08/2024 14:13

Juntada de apelação
27/08/2024 17:18

Juntada de contrarrazões
21/08/2024 02:06

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:34

Juntada de petição
13/08/2024 09:10

Juntada de embargos de declaração
07/08/2024 02:31

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 15:46

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2024 10:37

Conclusos para decisão
01/05/2024 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 15:19

Juntada de petição
29/04/2024 14:49

Juntada de petição
23/04/2024 02:09

Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 14:45

Juntada de petição
17/04/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 16:30

Juntada de petição
07/03/2024 09:51

Conclusos para decisão
01/03/2024 11:32

Juntada de réplica à contestação
20/02/2024 02:09

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 08:27

Juntada de Certidão
15/02/2024 17:22

Juntada de contestação
24/01/2024 09:28

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 16ª Vara Cível de São Luís
24/01/2024 09:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/01/2024 09:28

Juntada de Certidão
24/01/2024 09:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2024 09:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
24/01/2024 09:21

Conciliação infrutífera
24/01/2024 00:01

Recebidos os autos.
24/01/2024 00:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
23/01/2024 14:06

Juntada de petição
22/01/2024 13:11

Juntada de Certidão
22/01/2024 10:56

Juntada de petição
23/11/2023 00:15

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
23/11/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
23/11/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0851650-94.2023.8.10.0001 AÇÃO: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: WALTER FURTADO DE SOUSA Advogado do(a) REQUERENTE: VANIA MARIA CAMELO FERREIRA - OAB MA5924 REQUERIDO: HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA., AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB MA11812-A Advogado do(a) REQUERIDO: VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - OAB MA4749-A Fixado o valor de R$15.000,00 à obrigação de fazer buscada e aditada a inicial para excluir o pedido de indenização por danos materiais, pelo que fixado à lide o importe de R$35.000,00 (id. 104090710).

Contestação apresentada por Amil Assistência Médica (id. 101696597).

Decido.

Concedo o benefício de justiça gratuita, ciente a parte autora que a suspensão de exigibilidade de pagamento se dá em caso de improcedência dos pedidos (art. 98, §2º e §3º, CPC) e não ocorrerá a suspensão de exigibilidade do pagamento das custas e honorários sucumbenciais em caso de procedência parcial, hipótese em que suportará o pagamento das despesas com os recursos que auferir neste processo.

Também não afasta o dever do beneficiário de pagar, ao final, as multas processuais que lhe forem impostas (art. 98 §4º, CPC), tal como em caso de litigância de má-fé.

Em caso de acordo entre as partes para a solução do litígio deve ser indicado quem efetuará o pagamento das custas, inclusive as com exigibilidade suspensa, porque em caso de omissão expressa nos termos de acordo serão divididas de forma igual entre as partes ativa e passiva (art.90, §2º, CPC).

Remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - 1° CEJUSC para designação de data de audiência de conciliação.

Cite-se Hospital São Domingos e intime-se para comparecerem à audiência designada, acompanhadas de advogado, advertindo-as que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, CPC).

As partes poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.

Superada a fase conciliatória sem êxito, será facultada às partes a realização de negociação processual (art. 190, 191 e 200, CPC), cientes as partes requeridas que poderão oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial é a data marcada para a realização da audiência, e advertidas de que, se não o fizerem o prazo assinalado, se submeterão aos efeitos da revelia, dentre eles a presunção de veracidade dos fatos alegados pelos requerentes e, se não constituírem advogado para representá-las em juízo, os prazos fluirão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial, nos termos do art. 344 e 346, ambos do Código de Processo Civil.

Fica ciente a parte autora que após a juntada de contestação, terá o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de réplica.

Serve este de CARTA DE INTIMAÇÃO e CITAÇÃO de Hospital São Domingos[1].

São Luís -MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues CERTIDÃO CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 24/01/2024 09:00 a ser realizada presencialmente na 2ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís do Fórum Desembargador Sarney Costa.

Em caso de dúvidas, o 1º CEJUSC poderá ser contatado pelo e-mail [email protected], ou por whatsapp business, pelos números (98) 3194-5774 ou (98) 3194-5676.

São Luís/MA, 21 de novembro de 2023.

EDJANE RAPOSO LIMA ALVES Técnico Judiciário Matrícula 103432
21/11/2023 08:08

Desentranhado o documento
21/11/2023 08:08

Cancelada a movimentação processual
21/11/2023 08:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 07:54

Juntada de Certidão
20/11/2023 12:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 09:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
14/11/2023 09:06

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2024 08:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
13/11/2023 12:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2024 08:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
08/11/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 12:39

Conclusos para despacho
17/10/2023 17:25

Juntada de petição
04/10/2023 15:28

Juntada de aviso de recebimento
02/10/2023 00:56

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0851650-94.2023.8.10.0001 AÇÃO: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: WALTER FURTADO DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: VANIA MARIA CAMELO FERREIRA - OAB/MA 5924 REQUERIDO: HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA., AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - OAB/MA 4749-A Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A DESPACHO: Decisão de id. 99954080 concedeu a tutela de urgência vindicada e determinou a intimação da parte autora para que o requerente emendasse a inicial por meio da atribuição de importe a cada um dos pedidos e desse à causa o resultado da soma de todos eles, sob pena de exclusão daqueles não valorados.

Certificado no id. 102209746 que o comando não foi atendido.

Decido.

A exclusão do pedido não valorado - obrigação de fazer - importa na revogação da liminar concedida.

De forma excepcional, renovo o comando e determino a intimação da parte autora para que, em 15 dias, emende a inicial por meio da atribuição de importe a cada um dos pedidos e dê à causa o resultado da soma de todos eles, sob pena de exclusão daqueles não valorados.

São Luís - MA., data do sistema.

Cristiano Simas de Sousa Juiz auxiliar de entrância final, respondendo – Portaria-CGJ nº 4442/2023.
28/09/2023 17:53

Juntada de petição
28/09/2023 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 11:32

Conclusos para despacho
23/09/2023 21:35

Juntada de Certidão
18/09/2023 12:42

Juntada de contestação
12/09/2023 14:28

Juntada de petição
06/09/2023 15:25

Juntada de petição
01/09/2023 02:47

Publicado Intimação em 30/08/2023.
01/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
30/08/2023 17:05

Juntada de petição
29/08/2023 19:16

Juntada de petição
29/08/2023 10:22

Juntada de Certidão
29/08/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0851650-94.2023.8.10.0001 AÇÃO: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: WALTER FURTADO DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: VANIA MARIA CAMELO FERREIRA - OAB/MA5924 REQUERIDO: HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA., AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO Walter Furtado de Sousa, representado por seu filho Walter Souto de Sousa, ajuíza a presente demanda em face de Amil Assistência Médica Internacional S.A. e Hospital São Domingos LTDA com pedido de tutela de urgência para que o plano demandado "autorize o procedimento de internação, cirurgias, exames, medicação e todos os procedimentos e materiais necessários junto ao Hospital São Domingos, onde está internado para restabelecer totalmente a saúde da parte autora".

Sustenta ser beneficiário do plano requerido e sofreu infarto agudo em 22.08.2023, pelo que foi conduzido de imediato ao nosocômio réu para socorro, internação, cirurgia e demais atendimentos, porém a Amil Assistência Médica negou a solicitação de atendimento por alegado cumprimento de carência contratual, fato que impossibilitou a internação em UTI, ainda que expresso no laudo médico o caráter de urgência da medida.

Fala que, para ser atendido, precisou adiantar o importe de R$15.000,00 ao Hospital São Domingos, e por conta do risco de agravamento e morte, requer a cobertura do plano de saúde contratado.

Atribui à causa o importe de R$35.000,00.

Decido.

A tutela de urgência será concedida quando presentes os requisitos autorizadores, a saber, probabilidade do direito alegado e perigo de dano e/ou risco ao resultado útil (art. 300, caput, do CPC).

Na ocasião, verifica-se a presença de ambos os elementos, pois o autor fez prova de beneficiário do plano réu e da necessidade de internação para tratamento da enfermidade, em regime de urgência - conforme relatório médico anexado -, que reduz o prazo de carência contratual para 24h, condição que torna ilegal a negativa da AMIL.

Por outro lado, patente que se não realizadas rapidamente as terapias necessárias, sobreleva-se as chances de morte do paciente.

Pelo exposto, defiro a tutela de urgência vindicada para determinar que o plano de saúde réu autorize, em até 2 horas, o procedimento de internação, cirurgias, exames, medicação e todos os procedimentos e materiais necessários junto ao Hospital São Domingos ou outro pertencente à rede conveniada, sob pena de multa diária de R$1.000,00, até o limite de R$30.000,00.

Observa-se que o valor da causa não atende aos ditames dos arts. 291 e 292, do CPC e não reflete o proveito econômico almejado com a lide.

O requerente fez pedidos de obrigação de fazer consistente no tratamento médico buscado e condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, porém deixou de fixar importe ao primeiro requerimento.

Intimem-se ainda AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. e HOSPITAL SÃO DOMINGOS para que cumpram a decisão, desde já autorizado o oficial de justiça plantonista a efetuar a diligência fora do horário normal de expediente Sem prejuízo da notificação das partes requeridas, intime-se ainda parte autora para que, em 15 dias, emende a inicial por meio da atribuição de importe a cada um dos pedidos e dê à causa o resultado da soma de todos eles, sob pena de exclusão daqueles não valorados.

Serve a presente de MANDADO DE INTIMAÇÃO dos requeridos.

São Luís - MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues
28/08/2023 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 20:00

Juntada de diligência
28/08/2023 09:46

Juntada de Certidão
28/08/2023 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2023 09:31

Expedição de Mandado.
24/08/2023 17:47

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 17:03

Conclusos para decisão
24/08/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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