TJMA - 0802928-82.2023.8.10.0048
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Oriana Gomes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2024 13:47
Baixa Definitiva
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02/10/2024 13:47
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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02/10/2024 13:47
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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02/10/2024 00:01
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 01/10/2024 23:59.
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02/10/2024 00:01
Decorrido prazo de TERESINHA ISABEL SILVA BARROS em 01/10/2024 23:59.
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02/10/2024 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE em 01/10/2024 23:59.
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10/09/2024 00:05
Publicado Decisão em 10/09/2024.
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10/09/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
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10/09/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
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06/09/2024 09:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/09/2024 09:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/09/2024 12:05
Conhecido o recurso de TERESINHA ISABEL SILVA BARROS - CPF: *08.***.*44-87 (APELANTE) e não-provido
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27/06/2024 14:36
Conclusos ao relator ou relator substituto
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27/06/2024 09:28
Juntada de parecer do ministério público
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24/05/2024 16:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/05/2024 15:05
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2024 14:44
Conclusos para despacho
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24/05/2024 14:44
Recebidos os autos
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24/05/2024 14:44
Distribuído por sorteio
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18/08/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº.: 0801992-98.2019.8.10.0015 EXEQUENTE: ROMULO JOSE MAIA MOURA ADVOGADO: ISAC DA SILVA VIANA – MA16931-A EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A DECISÃO Vistos e etc.
Compulsando os autos, denoto que razão assiste ao demandante/exequente, haja vista que, observando a cronologia dos autos, a executada realizou o pagamento adicional referente aos honorários arbitrados em acórdão (ID 94267160), logo, o valor não se mantém em R$ 70.653,56 (setenta mil, seiscentos e cinquenta e três reais e cinquenta e seis centavos).
De mais a mais, a executada tem conhecimento que o valor devido inclui os arbitrados em decisão judicial (sentença e acórdão), incluindo os honorários sucumbenciais, portanto, a certidão ID 96511306, não contempla os honorários sucumbenciais, razão pela qual, reconheço que o mesmo é devido e deve ser acrescido no valor total encontrado pela contadoria.
Portanto, o valor devido pelo executado reside em R$ 76.876,86 (setenta e seis mil, oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e seis centavos), que deve ser abatido do valor depositado em Juízo.
Isso posto, com amparo na explanação supra, RECONSIDERO os termos da sentença ID 96524861, que julgou improcedente os pedidos formulados pelo embargante/executado, afetando o valor final a ser devolvido a parte executada, qual seja, R$ 20.014,68 (vinte mil, quatorze reais e sessenta e oito centavos), ou seja, o valor devido a ser descontado consiste em R$ 76.876,86 (setenta e seis mil, oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e seis centavos) .
Intime-se a parte executada para retificar o recurso inominado interposto a partir desta decisão, sob pena do mesmo ser remetido a turma recursão com os fundamentos que o motiva.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
São Luís(MA), 14 de agosto de 2023.
LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR Juíza de Direito Titular do 10º JECRC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2024
Ultima Atualização
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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