TJMA - 0800365-28.2023.8.10.0077
1ª instância - Vara Unica de Buriti
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2024 14:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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03/09/2024 13:14
Juntada de Certidão
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28/08/2024 04:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITI em 27/08/2024 23:59.
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29/07/2024 12:23
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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29/07/2024 12:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/07/2024 12:23
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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16/07/2024 17:24
Expedição de Mandado.
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16/07/2024 16:06
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2024 14:09
Conclusos para decisão
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16/07/2024 12:04
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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16/07/2024 12:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/07/2024 12:04
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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23/05/2024 15:05
Expedição de Mandado.
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20/04/2024 00:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITI em 19/04/2024 23:59.
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19/04/2024 11:03
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2024 17:45
Conclusos para decisão
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18/04/2024 17:44
Juntada de Certidão
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20/03/2024 11:18
Decorrido prazo de WILLAME VIEIRA CARDOSO em 18/03/2024 23:59.
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18/03/2024 07:43
Juntada de apelação
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05/03/2024 19:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/03/2024 19:29
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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26/02/2024 01:19
Publicado Intimação em 26/02/2024.
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24/02/2024 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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22/02/2024 15:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/02/2024 15:42
Expedição de Mandado.
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22/02/2024 14:40
Julgado procedente em parte do pedido
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23/11/2023 13:19
Conclusos para despacho
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23/11/2023 13:18
Juntada de Certidão
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22/11/2023 11:20
Juntada de petição
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10/11/2023 02:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITI em 09/11/2023 23:59.
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06/10/2023 17:23
Decorrido prazo de JOAQUIM ALMEIDA DA SILVA FILHO em 03/10/2023 23:59.
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06/10/2023 15:26
Decorrido prazo de JOAQUIM ALMEIDA DA SILVA FILHO em 03/10/2023 23:59.
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26/09/2023 16:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/09/2023 16:19
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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26/09/2023 16:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/09/2023 16:17
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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08/09/2023 00:36
Decorrido prazo de BRENO PORTELA LEAO em 06/09/2023 23:59.
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08/09/2023 00:33
Decorrido prazo de WILLAME VIEIRA CARDOSO em 06/09/2023 23:59.
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01/09/2023 03:12
Publicado Intimação em 30/08/2023.
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01/09/2023 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
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29/08/2023 00:00
Intimação
VARA ÚNICA DE BURITI/MA MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0800365-28.2023.8.10.0077 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE(S) REQUERENTE(S): ANA REGINA DA SILVA MARTINS ADVOGADO(A): BRENO PORTELA LEAO - MA25279, WILLAME VIEIRA CARDOSO - MA22043 PARTE(S) REQUERIDA(S): MUNICIPIO DE BURITI FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE, através de seus respectivos(as) advogados(as), BRENO PORTELA LEAO - MA25279, WILLAME VIEIRA CARDOSO - MA22043 do(a) Decisão proferido(a) pelo MM.
Juiz, cujo teor é o seguinte: Processo nº. 0800365-28.2023.8.10.0077 Requerente: ANA REGINA DA SILVA MARTINS Requerido: MUNICÍPIO DE BURITI – MA DECISÃO Trata-se de reclamação trabalhista c/c pedido de indenização por danos morais ajuizada por ANA REGINA DA SILVA MARTINS em face do MUNICÍPIO DE BURITI – MA.
Em síntese, alegou a parte autora que foi contratada pelo ente público requerido em 31 de dezembro de 2000.
Frisou que desde sua contratação exerceria a função de professora.
Seguiu informando que continua trabalhando até a data do ajuizamento da inicial.
Que durante o período não recebeu férias, gratificação natalina e os depósitos do FGTS.
Sustentou que a situação informada acima lhe causaria danos morais.
Juntou documentos, suplicou pela gratuidade judiciária e a concessão da tutela de urgência.
No mérito, requereu a condenação do requerido ao pagamento das verbas.
Os autos me vieram conclusos.
Decido.
Defiro a gratuidade judiciária.
Em relação ao pedido de tutela de urgência, urge salientar que a Lei 12.016/2009, em seu artigo 7º, §2º veda a concessão de liminar com determinação para concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza.
Assim, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.
Data a natureza do litígio, deixo de designar a realização de audiência de conciliação.
Cite-se o requerido para contestar a pretensão autoral.
Ciência à autora, por meio de seu advogado.
SERVE A PRESENTE COMO MANDADO JUDICIAL PARA TODOS OS FINS.
O referido processo tramita de forma eletrônica pelo sistema Pje.
Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial mediante os seguintes passos: a. acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g b. no campo “número do documento” digite: Documentos associados ao processo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23052214204086300000086554832 Doc. n. 01 - RG E COMPROVANTE DE ENDEREÇO Comprovante de endereço 23052214204094800000086554837 Doc. n. 02 - PROCURAÇÃO Procuração 23052214204102100000086554838 Doc. n. 03 - LICENCIATURA E TÍTULOS Documento Diverso 23052214204109200000086554839 Doc. n. 04 - Recibo de Pagamento de Salário Documento Diverso 23052214204119800000086554841 Doc. n. 05 - Recibo de pagamento de salário e outros Documento Diverso 23052214204130700000086555343 Doc. n. 06 - CTPS Documento Diverso 23052214204140600000086555344 Buriti, 24/05/2023.
Juiz Galtieri Mendes de Arruda Titular da Vara Única de Buriti.
Buriti-MA, 28/08/2023 Caroline Santos S.
Carvalho Técnica Judiciária -
28/08/2023 13:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/08/2023 13:35
Expedição de Mandado.
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28/08/2023 13:33
Juntada de Certidão
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26/05/2023 12:47
Expedição de Mandado.
-
24/05/2023 15:24
Não Concedida a Medida Liminar
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22/05/2023 14:20
Conclusos para decisão
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22/05/2023 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2023
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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