TJMA - 0803689-34.2021.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo

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Polo Ativo

Partes

DIEGO BRUNO FERREIRA DE CASTRO

CPF *45.***.*54-88

RENATA DE CASSIA COSTA

CPF *28.***.*94-82

Advogados

JOAO BATISTA FROZ MARTINS

OAB: 14231/MA

CPF *15.***.*77-15

Polo Passivo

Partes

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BEQUIMAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2021 22:53

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2021 00:56

    Decorrido prazo de RENATA DE CASSIA COSTA em 19/05/2021 23:59:59.

  • 20/05/2021 00:43

    Decorrido prazo de DIEGO BRUNO FERREIRA DE CASTRO em 19/05/2021 23:59:59.

  • 04/05/2021 00:04

    Publicado Acórdão (expediente) em 04/05/2021.

  • 03/05/2021 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL SESSÃO DO DIA 20 DE ABRIL DE 2021 HABEAS CORPUS N° 0803689-34.2021.8.10.0000 – BEQUIMÃO-MA PACIENTES:           DIEGO BRUNO FERREIRA DE CASTRO, RENATA DE CASSIA COSTA ADVOGADO:           JOAO BATISTA FROZ MARTINS IMPETRADO:          ATO DO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BEQUIMÃO RELATOR:               DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO EMENTA: Habeas Corpus.

    Tráfico de drogas.

    Suspensão do processo e declaração de nulidade de procedimentos inerentes à instrução criminal.

    Inocuidade.

    Sentença já prolatada.

    Verificação.   I – Ao constato de que já prolatada a sentença condenatória em desfavor dos pacientes, superadas, pois, as supostas nulidades inerentes aos procedimentos da instrução criminal, em face da perda superveniente do objeto trazido na impetração.

    Inteligência do art. 659 do Código de Processo Penal.

    Ordem denegada.

    Unanimidade.

    DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus, sob o nº 0803689-34.2021.8.10.0000, em que figuram como impetrante e pacientes os acima enunciados, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade e de acordo com o parecer ministerial, em denegar a ordem, nos termos do voto do relator.

    Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO PRESIDENTE e RELATOR

  • 30/04/2021 13:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/04/2021 12:30

    Denegado o Habeas Corpus a DIEGO BRUNO FERREIRA DE CASTRO - CPF: *45.***.*54-88 (PACIENTE)

  • 21/04/2021 12:48

    Deliberado em Sessão - Julgado

  • 15/04/2021 12:29

    Incluído em pauta para 20/04/2021 09:00:00 SALA DAS SESSÕES CRIMINAIS.

  • 07/04/2021 21:48

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/04/2021 00:37

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/04/2021 23:59:59.

  • 31/03/2021 00:35

    Decorrido prazo de RENATA DE CASSIA COSTA em 30/03/2021 23:59:59.

  • 31/03/2021 00:35

    Decorrido prazo de DIEGO BRUNO FERREIRA DE CASTRO em 30/03/2021 23:59:59.

  • 25/03/2021 11:13

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 25/03/2021 11:10

    Juntada de parecer do ministério público

  • 18/03/2021 16:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/03/2021 16:43

    Juntada de Informações prestadas

  • 17/03/2021 00:49

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA FROZ MARTINS em 16/03/2021 23:59:59.

  • 16/03/2021 00:09

    Publicado Decisão (expediente) em 15/03/2021.

  • 12/03/2021 10:05

    Juntada de malote digital

  • 12/03/2021 09:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/03/2021 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

  • 11/03/2021 15:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/03/2021 15:15

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 11/03/2021 13:59

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 11/03/2021 13:59

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 11/03/2021 13:53

    Juntada de documento

  • 11/03/2021 00:12

    Publicado Decisão (expediente) em 11/03/2021.

  • 10/03/2021 09:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 10/03/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    HABEAS CORPUS nº 0803689-34.2021.8.10.0000 – BEQUIMÃO, MA PACIENTE         : DIEGO BRUNO FERREIRA DE CASTRO E RENATA DE CÁSSIA COSTA IMPETRANTE  : JOÃO BATISTA FROZ MARTINS, (OAB/MA Nº 14.231) IMPETRADO    : JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BEQUIMÃO/MA.

    RELATOR        : DESEMBARGADOR JOÃO SANTANA SOUSA   DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o presente writ faz referência aos mesmos fatos apurados no Habeas Corpus nº 0814054-84.2020.8.10.0000, distribuído à relatoria do Desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo.

    Dessa forma, considerando que o presente Habeas Corpus foi distribuído posteriormente, torna-se PREVENTA a competência para conhecimento e julgamento do presente remédio constitucional, nos termos do Art. 243, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, o relator do primeiro writ, senão vejamos: Art.243.A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de primeiro grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

    Isto posto, com fulcro no artigo 243, §§ 5º e 6º, do Regimento deste Tribunal, DETERMINO que sejam os presentes autos redistribuídos ao Desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, 08 de março de 2021.   JOÃO SANTANA SOUSA Desembargador Relator  

  • 09/03/2021 21:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/03/2021 15:30

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 08/03/2021 18:20

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 09:35

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 09:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
03/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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