24/06/2025 00:22

Decorrido prazo de VICTORIA MAGALHAES DAMASCENA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:22

Decorrido prazo de DANIEL TADEU DUARTE CALVET em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 09:46

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 09:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/06/2025 09:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/06/2025 09:43

Processo Desarquivado
14/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 00:32

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 13:32

Arquivado Provisoriamente
06/05/2025 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 11:08

Determinado o arquivamento
08/04/2025 10:58

Conclusos para decisão
08/04/2025 10:58

Juntada de Certidão
08/04/2025 00:16

Decorrido prazo de VICTORIA MAGALHAES DAMASCENA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:16

Decorrido prazo de DANIEL TADEU DUARTE CALVET em 07/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:55

Publicado Intimação em 31/03/2025.
03/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:44

Concedida a gratuidade da justiça a 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REU).
17/02/2025 09:28

Conclusos para decisão
17/02/2025 09:28

Juntada de termo
17/02/2025 09:27

Transitado em Julgado em 06/02/2025
08/02/2025 02:15

Decorrido prazo de DANIEL TADEU DUARTE CALVET em 04/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:15

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 04/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:15

Decorrido prazo de PIJ NEGOCIOS DE INTERNET LTDA em 04/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:15

Decorrido prazo de VICTORIA MAGALHAES DAMASCENA em 04/02/2025 23:59.
08/02/2025 01:44

Decorrido prazo de DANIEL TADEU DUARTE CALVET em 04/02/2025 23:59.
08/02/2025 01:42

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 04/02/2025 23:59.
08/02/2025 01:42

Decorrido prazo de PIJ NEGOCIOS DE INTERNET LTDA em 04/02/2025 23:59.
08/02/2025 01:42

Decorrido prazo de VICTORIA MAGALHAES DAMASCENA em 04/02/2025 23:59.
07/02/2025 22:00

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 22:00

Decorrido prazo de PIJ NEGOCIOS DE INTERNET LTDA em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 22:00

Decorrido prazo de DANIEL TADEU DUARTE CALVET em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 22:00

Decorrido prazo de VICTORIA MAGALHAES DAMASCENA em 05/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:26

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 02:25

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/01/2025 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/01/2025 07:59

Conclusos para decisão
08/01/2025 07:58

Juntada de Certidão
07/01/2025 16:01

Juntada de embargos de declaração
19/12/2024 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 08:56

Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2024 00:44

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 09:34

Conclusos para julgamento
16/12/2024 09:34

Juntada de termo
16/12/2024 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2024 20:19

Outras Decisões
18/11/2024 08:50

Conclusos para decisão
18/11/2024 08:49

Juntada de termo
18/11/2024 08:49

Juntada de Certidão
14/11/2024 17:49

Juntada de petição
07/11/2024 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/11/2024 00:31

Decorrido prazo de VICTORIA MAGALHAES DAMASCENA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:31

Decorrido prazo de DANIEL TADEU DUARTE CALVET em 01/11/2024 23:59.
25/10/2024 13:25

Juntada de petição
24/10/2024 00:40

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 10:22

Juntada de petição
17/10/2024 09:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/10/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:40

Conclusos para decisão
09/09/2024 14:39

Juntada de Certidão
22/11/2023 01:14

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801826-36.2023.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIEL TADEU DUARTE CALVET e outros Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO VIEIRA DE ARAUJO - RR422-B REQUERIDO(A): 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. e outros Advogado do(a) REU: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459 Advogados do(a) REU: GABRIELA MASCARENHAS FIUZA - MG126906, JOSE CUSTODIO PIRES RAMOS NETO - MG150225 ATA DE AUDIÊNCIA 1 – ABERTURA Aos 17 de NOVEMBRO de 2023, às 10:20h, foi aberta a audiência, a qual foi reduzida a termo pelo conciliador Bruno Guimarães Lopes.

Apregoadas as partes, verifiquei o comparecimento presencial dos autores, e do preposto da segunda requerida.

Ausente a primeira demandada, 123 MILHAS, que em contestação, pediu a suspensão processual, diante de sua recuperação judicial. 2 Conciliação: Não houve proposta de acordo pela requerida presente.

Assim, foi encerrada esta fase. 3.

Deliberação da magistrada “Vistos, etc.

Em razão dos objetivos sociais e econômicos da atividade empresarial previstos na Constituição Federal vigente, o legislador pátrio estabeleceu diversas normas e institutos para manutenção ou liquidação das empresas, respeitando a natureza jurídica dos créditos.

Nesse sentido, nosso ordenamento jurídico adotou dois procedimentos distintos, aplicados a depender da existência ou não de possibilidade de recuperação: a falência e a recuperação judicial, ambos disciplinados pela Lei nº 11.101/2005.

De acordo com a norma citada, uma vez reconhecida a possibilidade de recuperação judicial da empresa, devem ser adotadas medidas que visem preservar a atividade comercial e os interesses dos envolvidos – principalmente daqueles detentores de crédito de natureza alimentar, como as dívidas trabalhistas.

Nesse liame, o art. 6º da Lei nº 11.101/2005 estabelece que a decretação da falência ou o deferimento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor – inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário.

Desse modo, em razão da decisão proferida nos autos do Processo de nº 5194147-26.2023.8.13.0024 - TJMG, de lavra da Magistrada Cláudia Helena Batista, MMª Juíza de Direito da 1ª Vara de Recuperação Judicial da Comarca de Belo Horizonte a qual deferiu o pedido de recuperação judicial formulado pela 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, suspendo os presentes autos pelo prazo de 180 dias úteis.

Parte autora e segunda requerida intimadas neste ato.

Intime-se a ré 123 MILHAS.

Cumpra-se.” Nada mais havendo, mandou a autoridade judiciaria, que após a leitura da ata, encerasse o termo, que lido e achado conforme por todos os presentes, vai devidamente assinado digitalmente apenas pela presidente do ato, nos termos do art. 25 da Resolução nº 185 de 18/12/2013, do Conselho Nacional de Justiça.

Maria José França Ribeiro Juíza de Direito Titular do 7º JECRC Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3198-4786, E-mail: [email protected]
20/11/2023 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2023 10:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2023 10:20, 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
19/11/2023 10:33

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 5194147-26.2023.8.13.0024
19/11/2023 10:33

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 5194147-26.2023.8.13.0024
16/11/2023 11:19

Juntada de contestação
08/11/2023 16:29

Juntada de contestação
16/10/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 10:31

Juntada de termo
13/10/2023 10:31

Conclusos para decisão
09/10/2023 14:45

Juntada de aviso de recebimento
09/10/2023 14:41

Juntada de aviso de recebimento
21/09/2023 13:38

Juntada de termo
13/09/2023 17:28

Juntada de termo
12/09/2023 23:36

Juntada de petição
01/09/2023 04:05

Publicado Intimação em 31/08/2023.
01/09/2023 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
01/09/2023 04:05

Publicado Intimação em 31/08/2023.
01/09/2023 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801826-36.2023.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIEL TADEU DUARTE CALVET e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RODRIGO VIEIRA DE ARAUJO - RR422-B Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RODRIGO VIEIRA DE ARAUJO - RR422-B REQUERIDO(A): 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. e outros ATO ORDINATÓRIO: De ordem da MM Juíza de Direito, em cumprimento ao Provimento 22/2018 da CGJ/MA e a Portaria-TJ - 856/2023, fica V.

S.a. devidamente INTIMADO(A) para audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 17/11/2023 10:20-horas, a ser realizada PRESENCIALMENTE na sala de audiência do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, situado na Rua dos Tucanos, nº 19, quadra 1, Renascença II - São Luís/MA, CEP 65075-430, Telefone: (98) 3198-4786 , Whatsapp (98) 99981-1650, E-mail: [email protected].

Observações: 1 – Esta unidade dará tolerância de 05 (cinco) minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 2 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. * Considerando que a conciliação é o norte do Juizado Especial Cível, consagrada em todo Ordenamento Jurídico, pela vantagem de por fim ao litígio, é salutar que as partes tragam propostas de conciliação, a fim de trilhar o caminho da autocomposição, evitando assim desgastes e dispêndios financeiros.

Obs2: Deve ser observada a regra prevista no art. 455 do CPC, a saber, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

Assim, é dever da parte interessada comunicar a(s) testemunha(s) sobre a necessidade da oitiva, informando todos os dados necessários para seu comparecimento.

A(s) testemunha(s) deverá(ão) ser ouvida(s) presencialmente na sala de audiência do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, situado na Rua dos Tucanos, nº 19, quadra 1, Renascença II - São Luís/MA, CEP 65075-430, Telefone: (98) 3198-4786 .

São Luís – MA, 2023-08-29 10:12:18.262.

Siga-nos no instagram: @7juizadoslz CANAL DE ATENDIMENTO: Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 VERONICA TAIS DE JESUS FERREIRA Tecnico Judiciario
29/08/2023 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2023 16:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2023 10:20, 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
28/08/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de identificação • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento de identificação • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de identificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801093-17.2023.8.10.0062

Maria do Socorro Silva de Paiva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Alex Monteiro de Farias

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/05/2023 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0800465-22.2021.8.10.0119

Manoel Belo do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Wilamy Almeida de Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/05/2021 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0000581-49.2020.8.10.0005

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Amancio Fonseca de Aquino

Advogado: Jose Lucas Gomes dos Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/04/2022 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0804797-61.2023.8.10.0022

Nelma Industrializacao de Madeiras LTDA

Oliveira e Olivi Advogados Associados

Advogado: Adirson de Oliveira Beber Junior

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/02/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0000373-32.2016.8.10.0126

Eva dos Santos Noleto

Maria Elinete de Oliveira

Advogado: Fernanda Fernandes Guimaraes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/03/2016 09:05

Exibir Processo