25/09/2025 07:51

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
25/09/2025 02:23

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:58

Juntada de petição
26/08/2025 09:15

Conclusos para despacho
26/08/2025 01:20

Decorrido prazo de PAULA LAIS DE OLIVEIRA SANTANA MIRANDA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:20

Decorrido prazo de CAMILA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:20

Decorrido prazo de ISADORA NEPUNUCENA DA SILVA em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 11:20

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 10:52

Conclusos para despacho
30/07/2025 22:29

Juntada de petição
25/07/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 07:41

Conclusos para julgamento
17/07/2025 00:42

Publicado Despacho (expediente) em 17/07/2025.
17/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 10:43

Juntada de petição
15/07/2025 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2025 08:57

Juntada de Informações prestadas
09/07/2025 15:00

Juntada de petição
03/07/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 17:34

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:11

Juntada de petição
12/06/2025 17:17

Juntada de petição
11/06/2025 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 09:14

Juntada de petição
21/05/2025 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 16:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/05/2025 16:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 22:04

Juntada de petição
13/03/2025 13:31

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:51

Juntada de petição
07/02/2025 11:24

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
07/02/2025 11:23

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
07/02/2025 11:23

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
07/02/2025 11:23

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 16:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:40

Recebidos os autos
04/02/2025 11:40

Juntada de despacho
07/08/2024 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
02/08/2024 09:20

Juntada de ato ordinatório
02/08/2024 01:59

Decorrido prazo de PAULA VENANCIO PEREIRA LEME em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 01:48

Decorrido prazo de CAMILA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 01:48

Decorrido prazo de BRUNO SAMPAIO BRAGA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 01:47

Decorrido prazo de PAULA LAIS DE OLIVEIRA SANTANA MIRANDA em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 22:49

Juntada de petição
25/07/2024 23:10

Decorrido prazo de BRUNO SAMPAIO BRAGA em 04/07/2024 23:59.
25/07/2024 23:10

Decorrido prazo de CAMILA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA em 04/07/2024 23:59.
25/07/2024 20:50

Decorrido prazo de BRUNO SAMPAIO BRAGA em 04/07/2024 23:59.
25/07/2024 20:50

Decorrido prazo de CAMILA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA em 04/07/2024 23:59.
25/07/2024 20:12

Decorrido prazo de BRUNO SAMPAIO BRAGA em 04/07/2024 23:59.
25/07/2024 20:12

Decorrido prazo de CAMILA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA em 04/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:46

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 00:46

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2024.
11/07/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 10:44

Juntada de Certidão
04/07/2024 19:52

Juntada de apelação
02/07/2024 12:45

Juntada de apelação
13/06/2024 00:24

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 00:24

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 00:24

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 07:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 07:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 07:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2024 20:56

Julgado procedente em parte do pedido
20/03/2024 16:29

Juntada de petição
06/03/2024 07:47

Conclusos para julgamento
05/03/2024 03:22

Decorrido prazo de BRUNO SAMPAIO BRAGA em 04/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:19

Juntada de petição
22/02/2024 11:17

Juntada de petição
19/02/2024 01:32

Publicado Intimação em 19/02/2024.
19/02/2024 01:32

Publicado Intimação em 19/02/2024.
19/02/2024 01:32

Publicado Intimação em 19/02/2024.
17/02/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
17/02/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
17/02/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 10:48

Outras Decisões
07/02/2024 18:07

Conclusos para decisão
07/02/2024 16:36

Juntada de réplica à contestação
07/02/2024 14:49

Juntada de petição
15/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
15/12/2023 01:09

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
15/12/2023 01:09

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 13:31

Outras Decisões
27/11/2023 13:31

Juntada de contestação
06/11/2023 13:19

Juntada de ata da audiência
06/11/2023 09:02

Juntada de petição
25/10/2023 17:22

Juntada de petição
16/10/2023 15:46

Conclusos para decisão
04/10/2023 17:08

Juntada de contrarrazões
26/09/2023 10:13

Juntada de petição
25/09/2023 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 13:51

Juntada de petição
08/09/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 17:53

Conclusos para decisão
29/08/2023 18:46

Juntada de embargos de declaração
25/08/2023 01:39

Publicado Decisão (expediente) em 25/08/2023.
25/08/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 14:03

Juntada de Informações prestadas
23/08/2023 17:51

Juntada de Informações prestadas
23/08/2023 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 16:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2023 11:00, 2ª Vara de Porto Franco.
23/08/2023 15:23

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
03/08/2023 17:33

Conclusos para decisão
03/08/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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