TJMA - 0802373-02.2022.8.10.0048

1ª instância - 2ª Vara de Itapecuru-Mirim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

GILMAR DE MORAES

CPF *38.***.*77-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGINALDO DA COSTA SOUSA

CPF *37.***.*70-20

Advogados

PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO

OAB: 7488/MA

CPF *90.***.*24-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA DOS REMEDIOS DOS SANTOS

ANA PAULA BATISTA

2A DELEGACIA REGIONAL DE ITAPECURU MIRIM-MA

JOSE RIBAMAR GARRETO MENDES

CPF *47.***.*41-62

JOSE DE RIBAMAR SILVA

CPF *11.***.*66-71

JUCILENE DE SOUSA SANTOS

CPF *18.***.*39-10

JOSILENE DE SOUSA SANTOS

LOURENCO DE MORAIS

JOSEMAR DA CONCEICAO RODRIGUES

CPF *34.***.*81-93

DEBORA DOS SANTOS SOUSA

CPF *19.***.*64-62

INALDO SOUSA DE CARVALHO

CPF *19.***.*08-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 11:53

    Recebidos os autos

  • 16/09/2025 11:53

    Juntada de despacho

  • 30/07/2025 12:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 30/07/2025 12:24

    Juntada de termo

  • 16/07/2025 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 11:49

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 11:48

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 11:48

    Juntada de termo de juntada

  • 15/02/2025 00:19

    Decorrido prazo de PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO em 14/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 11:14

    Publicado Intimação em 06/02/2025.

  • 07/02/2025 11:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

  • 04/02/2025 15:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/01/2025 10:27

    Decorrido prazo de REGINALDO DA COSTA SOUSA em 30/01/2025 23:59.

  • 09/01/2025 16:36

    Juntada de diligência

  • 09/01/2025 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2025 16:36

    Juntada de diligência

  • 04/12/2024 08:18

    Decorrido prazo de PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO em 03/12/2024 23:59.

  • 14/11/2024 11:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/11/2024 19:53

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 01/11/2024 15:01

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 15:01

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 04:50

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 22/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 12:01

    Juntada de apelação

  • 15/10/2024 18:04

    Decorrido prazo de PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO em 14/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 17:48

    Decorrido prazo de REGINALDO DA COSTA SOUSA em 14/10/2024 23:59.

  • 09/10/2024 00:43

    Publicado Intimação em 09/10/2024.

  • 09/10/2024 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

  • 09/10/2024 00:41

    Publicado Sentença (expediente) em 09/10/2024.

  • 09/10/2024 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

  • 07/10/2024 09:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/10/2024 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2024 09:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/10/2024 09:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/10/2024 11:31

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/07/2024 16:49

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2024 16:23

    Juntada de petição

  • 15/07/2024 21:19

    Juntada de diligência

  • 15/07/2024 21:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2024 21:19

    Juntada de diligência

  • 04/06/2024 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2024 15:04

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 17:53

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 17:50

    Juntada de termo de juntada

  • 10/05/2024 01:26

    Decorrido prazo de PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO em 09/05/2024 23:59.

  • 29/04/2024 00:12

    Publicado Intimação em 29/04/2024.

  • 28/04/2024 09:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

  • 25/04/2024 11:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/04/2024 22:20

    Juntada de petição

  • 24/04/2024 15:27

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 02/04/2024 12:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/04/2024 05:18

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 01/04/2024 23:59.

  • 03/03/2024 19:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/12/2023 02:47

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 30/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 10:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/11/2023 10:38

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 08:46

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR GARRETO MENDES em 15/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 17:42

    Juntada de petição

  • 14/09/2023 14:28

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2023 14:00, 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

  • 14/09/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 04:39

    Decorrido prazo de Lourenço de Morais em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 04:34

    Decorrido prazo de DEBORA DOS SANTOS SOUSA em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 04:31

    Decorrido prazo de INALDO SOUSA DE CARVALHO em 12/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 01:14

    Decorrido prazo de JOSILENE DE SOUSA SANTOS em 11/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 17:21

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 11/09/2023 00:35

    Decorrido prazo de JOSEMAR DA CONCEICAO RODRIGUES em 08/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 00:34

    Decorrido prazo de José de Ribamar Silva em 08/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 00:34

    Decorrido prazo de Ana Paula Batista em 08/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 00:33

    Decorrido prazo de JUCILENE DE SOUSA SANTOS em 08/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 00:33

    Decorrido prazo de REGINALDO DA COSTA SOUSA em 08/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 00:33

    Decorrido prazo de Maria dos Remedios dos Santos em 08/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2023 15:19

    Juntada de diligência

  • 07/09/2023 20:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/09/2023 20:10

    Juntada de diligência

  • 07/09/2023 20:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/09/2023 20:02

    Juntada de diligência

  • 07/09/2023 19:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/09/2023 19:57

    Juntada de diligência

  • 07/09/2023 16:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/09/2023 16:18

    Juntada de diligência

  • 07/09/2023 16:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/09/2023 16:13

    Juntada de diligência

  • 07/09/2023 16:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/09/2023 16:07

    Juntada de diligência

  • 07/09/2023 16:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/09/2023 16:02

    Juntada de diligência

  • 07/09/2023 15:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/09/2023 15:59

    Juntada de diligência

  • 07/09/2023 15:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/09/2023 15:52

    Juntada de diligência

  • 06/09/2023 15:34

    Juntada de petição

  • 06/09/2023 10:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 10:17

    Juntada de diligência

  • 05/09/2023 11:31

    Decorrido prazo de PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO em 04/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 03:30

    Publicado Intimação em 30/08/2023.

  • 01/09/2023 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 30/08/2023 18:41

    Juntada de petição

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DE ITAPECURU MIRIM ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 022/2018 CGJ/MA PROCESSO: 0802373-02.2022.8.10.0048 ACUSADO(S): REGINALDO DA COSTA SOUSA Nesta data fiz o seguinte procedimento por meio de ATO ORDINATÓRIO: Intimação para comparecer à audiência de Instrução e Julgamento, designada nos autos, para o dia 12/09/2023, às 14:00, a ser realizada por videoconferência, indicando nos autos o número do telefone WHATSAPP E/OU EMAIL para envio do link para acesso à sala de vídeo conferência no horário agendado.

    Observação: Destaque-se, que caso alguma das partes tenha dificuldade em fazer a audiência virtual poderá comparecer ao fórum local, sede deste juízo, para participar da mencionada audiência.

    Frise-se que a audiência virtual é prática e simples, podendo ser feita também pelo celular, desde que tenha internet.

    LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL: https://vc.tjma.jus.br/vara2itas2; Usuário: Seu nome; Senha: tjma1234.

    Itapecuru-Mirim/MA, Segunda-feira, 28 de Agosto de 2023 MARIA IRENE CORREA CABRAL Servidor da 2ª Vara

  • 28/08/2023 17:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/08/2023 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 17:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/08/2023 16:09

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2023 14:00, 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

  • 16/05/2023 22:40

    Outras Decisões

  • 16/05/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 19:22

    Juntada de petição

  • 15/05/2023 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 16:20

    Juntada de diligência

  • 04/05/2023 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 15:34

    Juntada de Mandado

  • 01/05/2023 21:23

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 24/04/2023 18:52

    Recebida a denúncia contra REGINALDO DA COSTA SOUSA - CPF: *37.***.*70-20 (INVESTIGADO)

  • 20/04/2023 19:45

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 13:51

    Juntada de petição

  • 13/04/2023 14:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/03/2023 03:49

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 23/01/2023 23:59.

  • 07/12/2022 17:16

    Decorrido prazo de REGINALDO DA COSTA SOUSA em 14/11/2022 23:59.

  • 28/11/2022 11:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/11/2022 10:21

    Audiência Pré-processual não-realizada para 11/11/2022 10:30 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

  • 21/11/2022 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 19:40

    Juntada de petição

  • 10/11/2022 17:30

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 10/11/2022 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2022 09:56

    Juntada de diligência

  • 09/11/2022 15:12

    Juntada de petição

  • 08/11/2022 00:35

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 00:34

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2022 00:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/11/2022 00:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/11/2022 11:20

    Audiência Pré-processual designada para 11/11/2022 10:30 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

  • 31/10/2022 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 18:02

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 19:14

    Juntada de petição

  • 10/10/2022 16:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/06/2022 09:58

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 16/05/2022 23:59.

  • 25/04/2022 13:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/04/2022 16:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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