18/04/2021 09:13

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR FROES SILVA em 08/04/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:22

Publicado Intimação em 15/03/2021.
12/03/2021 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021 00:00

Intimação

AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) PJE Nº 0836490-68.2019.8.10.0001 REQUERENTE: FABIO AREA LEAO PINHEIRO e outros ADVOGADO: JOSE RIBAMAR FROES SILVA OAB: MA5478 SENTENÇA: "Assim, nos termos do art. 487, inciso I, do NCPC, julgo procedente o pedido, autorizando FÁBIO AREA LEÃO PINHEIRO, brasileiro, solteiro, inscrito CPF nº *50.***.*14-91, RG nº 000029494294-7 SSP-MA, residente e domiciliado na Rua 07, Residencial Pinheiros, nesta cidade, e ISLA DE OLIVEIRA PINHEIRO, brasileira, solteira, estudante universitária, inscrita no CPF nº *51.***.*44-50, RG nº 036400932008-1 SSP-MA, residente e domiciliada na Rua da Filosofia 208, bairro Cohafuma, nesta cidade, a levantar(em) junto ao(à) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência nº 1649, o valor de R$ 41,18 (quarenta e um Reais e dezoito centavos), da conta nº 42.112-3, bem como ao BANCO SANTANDER, agência nº 4734-1, o saldo de R$ 8.291,17 (oito mil e duzentos e noventa e um reais e dezessete centavos), da conta poupança nº 600101044, referente a restituição do IRPF, não recebida em vida pelo titular o(a) Sr.

RAIMUNDO JOÃO PINHEIRO JÚNIOR, CPF nº *44.***.*05-34. tudo com os devidos acréscimos legais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

P.

R.

I.

Por fim, fica a parte ciente de que, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias da prolatação da sentença sem que compareça em Secretaria para o seu recebimento, os autos serão arquivados automaticamente.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Serve a cópia da presente sentença, para todos os efeitos, como ALVARÁ JUDICIAL, com prazo de validade de 30 (trinta) dias do efetivo recebimento em Secretaria.

Em razão das normas de prevenção à pandemia de Covid-19, em respeito às Portarias do TJMA, os interessados poderão receber os alvarás na Secretaria deste Juízo, de segunda à sexta, no horário de 09h às 13h.

São Luís/MA, 23 de novembro de 2020.

HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará."
11/03/2021 17:26

Arquivado Definitivamente
11/03/2021 17:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020 11:08

Juntada de Certidão
24/11/2020 12:26

Julgado procedente o pedido
10/10/2020 04:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 04:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 04:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 03:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 13:02

Conclusos para julgamento
29/09/2020 13:01

Juntada de Certidão
24/09/2020 07:49

Juntada de Certidão
24/09/2020 07:46

Expedição de Informações pessoalmente.
24/09/2020 07:45

Juntada de Certidão
18/08/2020 21:28

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 11:15

Conclusos para despacho
06/06/2020 10:54

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/05/2020 23:59:59.
06/06/2020 10:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/05/2020 23:59:59.
06/06/2020 10:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/05/2020 23:59:59.
08/04/2020 00:00

Juntada de Certidão
07/04/2020 21:04

Juntada de Certidão
02/04/2020 11:35

Juntada de Certidão
02/04/2020 11:23

Expedição de Informações pessoalmente.
19/11/2019 17:53

Juntada de petição
28/10/2019 09:45

Juntada de protocolo
09/10/2019 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2019 12:02

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 17:23

Conclusos para despacho
04/09/2019 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2019

Ultima Atualização
18/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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