28/08/2021 18:24

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 19/08/2021 23:59.
09/08/2021 13:28

Arquivado Definitivamente
06/08/2021 14:08

Juntada de termo
28/07/2021 17:12

Juntada de Alvará
17/07/2021 11:04

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2021 10:40

Conclusos para decisão
14/07/2021 17:23

Juntada de petição
06/07/2021 01:51

Publicado Intimação em 06/07/2021.
05/07/2021 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
02/07/2021 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021 15:52

Processo Desarquivado
17/06/2021 11:22

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 10:33

Conclusos para despacho
10/06/2021 11:09

Juntada de petição
05/06/2021 15:38

Arquivado Definitivamente
02/06/2021 09:21

Transitado em Julgado em 26/05/2021
29/05/2021 09:07

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 26/05/2021 23:59:59.
29/05/2021 09:07

Decorrido prazo de NATHALIA ARAUJO SANTOS em 26/05/2021 23:59:59.
29/05/2021 09:07

Decorrido prazo de RAFAELA DE SOUSA ARAUJO em 26/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 02:15

Publicado Intimação em 12/05/2021.
11/05/2021 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 22:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2021 22:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 08:10

Julgado procedente o pedido
07/05/2021 07:46

Conclusos para despacho
06/05/2021 11:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 06/05/2021 09:30 Vara Única de Paulo Ramos .
05/05/2021 22:42

Juntada de protocolo
05/05/2021 16:33

Juntada de petição
05/05/2021 11:57

Juntada de contestação
29/01/2021 03:41

Publicado Intimação em 21/01/2021.
18/01/2021 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
18/01/2021 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
18/01/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800601-83.2020.8.10.0109 (PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)) AUTOR:JOSE GARCIA SILVA Advogados do(a) DEMANDANTE: RAFAELA DE SOUSA ARAUJO - OAB/MA 14953, NATHALIA ARAUJO SANTOS - OAB/MA13481 RÉU: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) DEMANDADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - OAB/MA 19.411-A DESPACHO Trata-se de ação judicial afeta ao rito sumaríssimo do Juizado Especial Cível, na qual foi requerida, antecipadamente, a interrupção dos descontos efetuados na conta bancária da autora a título de tarifas e outros serviços, pois indevidos.

Quanto ao pedido de concessão de tutela provisória, insta ponderar que, de plano, não vejo presentes os requisitos autorizadores da medida antecipatória, já que os documentos acostados aos autos não trazem a segurança necessária para a concessão da liminar, motivo pelo qual indefiro-a nesse momento, ressalvada a possibilidade de posterior análise. DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06 de maio de 2021, às 09:30 horas, na sala de audiências deste Fórum. Consigno que, em caso de não comparecimento da parte autora à audiência, o processo será extinto (art. 51, I, da Lei n° 9.099/1995).

E em caso de não comparecimento da requerida, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n° 9.099/1995).

Cite-se a parte requerida e intime-se a parte autora, por meio de seu Advogado, via DJE, para comparecimento à audiência acima designada.

Advirta-se as partes que na referida audiência será colhida a prova, sendo todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados. Advirta-se à parte ré que o conteúdo integral da petição inicial e dos documentos que a acompanham podem ser acessados por meio da contrafé eletrônica, disponível à parte, ou advogado, no banner localizado na página inicial do sítio eletrônico do TJMA (www.tjma.jus.br), independente de cadastro, com o(s) código(s) abaixo elencado(s), sendo desnecessária, portanto, a impressão e remessa pela Secretaria Judicial: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20112517555218400000036055684 Inicial - Jose Garcia Silva x Bradesco - Tarifa Petição 20112517555228000000036055686 PROCURACAO E COMP.

DE ENDERECO Documento Diverso 20112517555244600000036055687 DOC.PESSOAIS Documento Diverso 20112517555252200000036056355 EXTRATOS TARIFA Documento Diverso 20112517555258300000036056356 As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação. Por oportuno, na hipótese de não haver composição entre as partes, assim como a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência do(a) requerente, com suporte no art. 6º, inciso VIII, da Lei nº. 8.078/90 e art. 373, § 1º, do CPC, atribuo, ao requerido, o ônus probatório de demonstrar a prévia e efetiva ciência e informação do(a) requerente quanto à contratação dos serviços em discussão.

SIRVA DO PRESENTE COMO MANDADO.

Cite-se.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Paulo Ramos - MA, em 25 de novembro de 2020. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito
15/01/2021 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/01/2021 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2021 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2021 08:58

Audiência de instrução e julgamento designada para 06/05/2021 09:30 Vara Única de Paulo Ramos.
25/11/2020 18:56

Outras Decisões
25/11/2020 17:56

Conclusos para decisão
25/11/2020 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
28/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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