01/06/2021 22:10

Arquivado Definitivamente
27/05/2021 18:30

Juntada de Certidão
27/05/2021 11:34

Juntada de Ofício
18/05/2021 17:59

Juntada de petição
11/05/2021 17:20

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 09:49

Juntada de petição
08/05/2021 15:43

Conclusos para despacho
08/05/2021 05:51

Juntada de petição
07/05/2021 12:32

Transitado em Julgado em 06/05/2021
07/05/2021 05:16

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO PIMENTA PEIXOTO em 06/05/2021 23:59:59.
23/04/2021 08:30

Juntada de petição
22/04/2021 00:57

Publicado Intimação em 22/04/2021.
21/04/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
21/04/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
21/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802004-70.2020.8.10.0050 AÇÃO:[DIREITO DO CONSUMIDOR] DEMANDANTE: BENEDITO RENATO GOMES DEMANDADO:JOSE JERONIMO PIMENTA PEIXOTO A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TIAGO DA SILVA PEREIRA - MA10940 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ... Ante o exposto, em função especialmente da veracidade presumida dos fatos narrados na inicial, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS para condenar o reclamado a pagar a importância de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) à parte autora, com juros de 1% ao mês da sentença e correção monetária pelo INPC da data do pagamento. Defiro o pedido de justiça gratuita na forma da lei. Sem custas e honorários advocatícios, com fundamento no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.. JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 20 de abril de 2021. MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
20/04/2021 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 11:45

Julgado procedente em parte do pedido
07/04/2021 17:01

Conclusos para julgamento
07/04/2021 17:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 07/04/2021 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
07/04/2021 09:07

Juntada de petição
06/04/2021 10:07

Juntada de petição
26/03/2021 18:06

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO PIMENTA PEIXOTO em 25/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 00:00

Juntada de petição
25/03/2021 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
25/03/2021 23:58

Publicado Intimação em 25/03/2021.
25/03/2021 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º 0802004-70.2020.8.10.0050 DEMANDANTE: BENEDITO RENATO GOMES DEMANDADO: JOSE JERONIMO PIMENTA PEIXOTO A (O) Senhor (a) Advogado do(a) AUTOR: TIAGO DA SILVA PEREIRA - MA10940 (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a audiência de conciliação, instrução e julgamento MARCADA PARA O DIA 07/04/2021 09:30, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98) 98175-5032; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, afim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). Paço do Lumiar, 23 de março de 2021 GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário
23/03/2021 21:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 21:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 21:14

Juntada de Certidão
23/03/2021 21:14

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 07/04/2021 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
23/03/2021 09:40

Juntada de petição
23/03/2021 09:33

Juntada de petição
22/03/2021 18:27

Juntada de petição
11/03/2021 17:00

Juntada de petição
11/03/2021 05:29

Juntada de petição
11/03/2021 02:34

Publicado Intimação em 11/03/2021.
10/03/2021 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º 0802004-70.2020.8.10.0050 DEMANDANTE: BENEDITO RENATO GOMES DEMANDADO: JOSE JERONIMO PIMENTA PEIXOTO A (O) Senhor (a) Advogado do(a) AUTOR: TIAGO DA SILVA PEREIRA - MA10940 (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a audiência de conciliação, instrução e julgamento MARCADA PARA O DIA 23/03/2021 09:30, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98) 98175-5032; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, afim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). Paço do Lumiar, 9 de março de 2021 GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário
09/03/2021 21:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 21:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 21:48

Juntada de Certidão
09/03/2021 21:48

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 23/03/2021 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
05/03/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 18:31

Juntada de petição
03/03/2021 12:01

Conclusos para despacho
03/03/2021 12:00

Juntada de termo
16/02/2021 21:42

Juntada de aviso de recebimento
07/12/2020 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2020 08:56

Juntada de petição
01/12/2020 14:49

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 18:28

Conclusos para decisão
30/11/2020 18:28

Audiência de instrução e julgamento designada para 03/03/2021 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
30/11/2020 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
21/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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