20/05/2021 09:02

Arquivado Definitivamente
12/05/2021 10:17

Juntada de aviso de recebimento
05/04/2021 10:47

Juntada de petição
30/03/2021 16:32

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 29/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:23

Publicado Intimação em 15/03/2021.
12/03/2021 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800615-50.2018.8.10.0008 PJe Requerente: ANDRE LUIS LIMA SILVA Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado do(a) EXECUTADO: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - MA12049-A S E N T E N Ç A: Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Trata-se de AÇÃO DE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL cujas partes acima indicadas estão devidamente qualificada nos autos. Consta nos autos, em ID 42354541, termo de acordo extrajudicial celebrado entre as partes, estabelecendo que a parte requerida concederá R$ 1.000,00 (um mil reais) em créditos de abatimento a serem disponibilizados no PLANO OI TOTAL vinculado à conta fatura 2934809689 de titularidade da Sra.

Natália Serra Costa Silva, CPF/MF *54.***.*63-10 (esposa do autor), a serem disponibilizados em até 60 úteis.

Assim, vislumbra-se os requisitos necessários à sua homologação, tendo em vista a disponibilidade do interesse e a licitude do objeto, princípios que norteiam o direito civil e notadamente a finalidade dos Juizados Especiais.

Com isso, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes, contido no ID 42354541, que integra esta sentença.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, ex vi do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, tudo na forma do pleito das partes.

Torno sem efeito a certidão de débito judicial contida no Id 16987358, e levantada pela parte autora em Id 16995389. Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Depois, arquivem-se com as baixas de estilo.

São Luís (MA), data do sistema. Juiz MÁRIO PRAZERES NETO Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC.
11/03/2021 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2021 12:11

Homologada a Transação
11/03/2021 10:06

Conclusos para julgamento
11/03/2021 10:06

Processo Desarquivado
11/03/2021 08:48

Juntada de petição
14/03/2019 15:39

Juntada de Petição de petição
01/02/2019 12:07

Arquivado Definitivamente
01/02/2019 12:06

Juntada de Certidão
01/02/2019 10:02

Juntada de Certidão
29/01/2019 09:11

Conta Atualizada
22/01/2019 11:33

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2019 09:26

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/01/2019 09:25

Juntada de Certidão trânsito em julgado
19/11/2018 15:03

Conclusos para despacho
19/11/2018 15:02

Juntada de Certidão
19/11/2018 03:31

Decorrido prazo de ANDRE LUIS LIMA SILVA em 13/11/2018 23:59:59.
09/11/2018 11:21

Juntada de aviso de recebimento
01/11/2018 16:40

Juntada de petição
30/10/2018 03:27

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 29/10/2018 23:59:59.
17/10/2018 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2018 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica
16/10/2018 14:44

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2018 14:50

Conclusos para julgamento
08/08/2018 14:49

Juntada de Certidão
31/07/2018 17:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 30/07/2018 16:30 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
05/06/2018 18:39

Juntada de Petição de diligência
05/06/2018 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2018 08:34

Expedição de Mandado
18/05/2018 13:25

Audiência de instrução e julgamento designada para 30/07/2018 16:30.
18/05/2018 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2018

Ultima Atualização
20/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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